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- Texto do artigo, página 37: Resort Enterprises, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de doze de Março de dois mil e catorze, exarada de folhas noventa verso a noventa e duas do livro de notas para escrituras diversas número trinta e nove da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, a cargo de Fernando António Ngoca, técnico superior dos registos e notariado N1, em pleno exercício de funções notariais, foi constituída por John Arnold Bredenkamp, uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nas cláusulas e condições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade adopta a denominação Resort Enterprises, Limitada, é uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade tem a sua sede social na Vila de Vilankulo, área do Conselho Municipal de Vilankulo, província de Inhambane.
- Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade poderá abrir delegações, outras sucursais e filiais ou outras formas de representação em território nacional ou estrangeiro, sempre que se mostrar necessário.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: Duração
- Texto do artigo, página 37: A duração da empresa é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura da presente escritura pública.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: Objecto social
- Número ou marcador, página 37: Um) A empresa tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 37: a) Desenvolvimento, compra e venda, aluguer e gestão de propriedades;
- Número ou marcador, página 37: b) Serviços domésticos, de jardim e da conservação;
- Número ou marcador, página 37: c) Serviços de manutenção;
- Número ou marcador, página 37: d) Serviços de segurança;
- Número ou marcador, página 37: e) Serviços de administração;
- Número ou marcador, página 37: f) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A empresa poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, participar no capital social de outras empresas ou sociedades, desde que obtenha as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: Capital social
- Texto do artigo, página 38: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, a correspondente a única quota de cem por cento pertencente a Echo Delta (Holdings) PCC, Limited, propriedade do John Arnold Bredenkamp.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Número ou marcador, página 38: Um) O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade.
- Número ou marcador, página 38: Dois) O capital social poderá ser elevado em qualquer caso previsto na lei.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: Cessão de quotas
- Texto do artigo, página 38: A cessão de quotas é livre.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: Amortização de quotas
- Texto do artigo, página 38: A empresa tem a faculdade de amortizar as quotas para com sócios ou quando qualquer bem for penhorada, arrestada ou por qualquer outra meio for apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 38: Gerência
- Número ou marcador, página 38: Um) A administração e gerência da empresa e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente, pertence ao sócio John Arnold Bredenkamp, que desde já designado sócio gerente.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Compete ao sócio gerente contratar os membros do conselho executivo da sociedade.
- Número ou marcador, página 38: Três) O sócio gerente poderá delegar os seus poderes a pessoas estranhas a empresa para o representar, mediante instrumento legal com poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 38: Quatro) A sociedade fica obrigada mediante a assinatura do sócio gerente ou de seu procurador.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 38: Contas e resultados
- Texto do artigo, página 38: O exercício social coincide com o ano civil, o balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 38: Balanço
- Texto do artigo, página 38: Os lucros líquidos a apurar em cada balanço e, depois de deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal, o remanescente fica para o sócio.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: Dissolução
- Texto do artigo, página 38: A empresa só se dissolve nos casos previstos na lei ou pela decisão do sócio, que será liquidatário.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: Disposições finais
- Texto do artigo, página 38: Em todo o omisso, regularão as disposições
- Texto do artigo, página 38: legais aplicáveis na República de Moçambique. Está conforme. Vilankulo, dezoito de Março de dois mil
- Texto do artigo, página 38: e catorze. — O Técnico, Ilegível.
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