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Texto do artigo · p. 43 Boby Signs, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Março de dois mil e catorze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100472368, uma sociedade denominada Boby Signs, Limitada
Texto do artigo · p. 43 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 43 Eduardo Pedro Lissane, solteiro, natural de Zavala, residente em Maputo, Bairro Vinte e Cinco de Junho, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100020264B, emitido no dia sete de Dezembro de dois mil e nove, em Maputo;
Texto do artigo · p. 43 Mauro Eduardo Lissane, solteiro, maior, natural de Maputo, residente em Maputo, Bairro Vinte e Cinco de Junho, cidade de Maputo. Portador de Bilhete de Identidade n.º 110100018639L, emitido no dia três de Dezembro de dois mil e nove, em Maputo;
Texto do artigo · p. 43 Nely da Ercília Lissane, solteira, menor, natural de Maputo, residente em Maputo, Bairro Vinte e Cinco de Junho, cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100018667B, emitido no dia três de Dezembro de dois mil e nove, em Maputo, representado por pai que, pelo
Texto do artigo · p. 43 presente instrumento constituem entre si uma sociedade por quotas que se regera pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 A sociedade adopta a denominação de Boby Signs, Limitada, e tem sede na Avenida de Moçambique, número de referência do local 213280, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 Duração
Texto do artigo · p. 43 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 Objecto
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços publicitários.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a construir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 Capital social
Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais dividido pelos sócios Eduardo Pedro Lissane, com o valor de cento e sessenta mil meticais correspondente a oitenta por cento, Mauro Eduardo Lissane, com o valor de vinte mil meticais, correspondente a dez por cento do capital e Nely Eduardo Lissane, com o valor de vinte mil meticais, correspondente a dez por cento do capital.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 43 O capital poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 43 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidira a sua alienação aquém e pelos preços
Texto do artigo · p. 44 que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 Administração
Número ou marcador · p. 44 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Eduardo Pedro Lissane como sócio gerente e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 44 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 44 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador · p. 44 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 44 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 Dissolução
Texto do artigo · p. 44 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 Herdeiros
Texto do artigo · p. 44 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 Casos omissos
Texto do artigo · p. 44 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, um de Abril de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Boby Signs, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Março de dois mil e catorze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100472368, uma sociedade denominada Boby Signs, Limitada
  3. Texto do artigo, página 43: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 43: Eduardo Pedro Lissane, solteiro, natural de Zavala, residente em Maputo, Bairro Vinte e Cinco de Junho, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100020264B, emitido no dia sete de Dezembro de dois mil e nove, em Maputo;
  5. Texto do artigo, página 43: Mauro Eduardo Lissane, solteiro, maior, natural de Maputo, residente em Maputo, Bairro Vinte e Cinco de Junho, cidade de Maputo. Portador de Bilhete de Identidade n.º 110100018639L, emitido no dia três de Dezembro de dois mil e nove, em Maputo;
  6. Texto do artigo, página 43: Nely da Ercília Lissane, solteira, menor, natural de Maputo, residente em Maputo, Bairro Vinte e Cinco de Junho, cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100018667B, emitido no dia três de Dezembro de dois mil e nove, em Maputo, representado por pai que, pelo
  7. Texto do artigo, página 43: presente instrumento constituem entre si uma sociedade por quotas que se regera pelos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  9. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominação de Boby Signs, Limitada, e tem sede na Avenida de Moçambique, número de referência do local 213280, cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 43: Duração
  13. Texto do artigo, página 43: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data da constituição.
  14. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 43: Objecto
  16. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços publicitários.
  17. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a construir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
  18. Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  19. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO II Do capital social
  20. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 43: Capital social
  22. Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais dividido pelos sócios Eduardo Pedro Lissane, com o valor de cento e sessenta mil meticais correspondente a oitenta por cento, Mauro Eduardo Lissane, com o valor de vinte mil meticais, correspondente a dez por cento do capital e Nely Eduardo Lissane, com o valor de vinte mil meticais, correspondente a dez por cento do capital.
  23. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 43: Aumento do capital
  25. Texto do artigo, página 43: O capital poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  26. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 43: Divisão e cessão de quotas
  28. Número ou marcador, página 43: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  29. Número ou marcador, página 43: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidira a sua alienação aquém e pelos preços
  30. Texto do artigo, página 44: que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  31. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 44: Administração
  33. Número ou marcador, página 44: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Eduardo Pedro Lissane como sócio gerente e com plenos poderes.
  34. Número ou marcador, página 44: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  35. Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  36. Número ou marcador, página 44: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
  37. Número ou marcador, página 44: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  38. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 44: Assembleia geral
  40. Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  41. Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
  42. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 44: Dissolução
  44. Texto do artigo, página 44: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  45. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 44: Herdeiros
  47. Texto do artigo, página 44: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  48. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 44: Casos omissos
  50. Texto do artigo, página 44: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 44: Maputo, um de Abril de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
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