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- Texto do artigo, página 39: No Limit Services e Prestação de Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de quatro de Novembro de dois mil e onze, lavrada a folhas oitenta e seis a oitenta e sete do livro de notas para escrituras diversas número oitocentos e um traço B, do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim
- Texto do artigo, página 39: Lubélia Ester Muiuane, licenciada em direito, técnica superior dos registos e notariado N1 e notária do referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que passara a reger-se pelas disposições constantes nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Denominação)
- Texto do artigo, página 39: É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação de No Limit Services e Prestação de Serviços, Limitada.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: Sede
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua Viana Mota número noventa e dois rés-do-chão, Bairro Central, em Maputo, distrito de Ka Pfumo.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Por deliberação da assembleia geral poderá a sociedade quando se mostre conveniente, abrir e encerrar delegações, sucursais, filiais ou outras formas de representação comercial no país ou fora dele, bem como transferir a sede da sociedade para outra localidade do território nacional, obtida a autorização das autoridades competentes se necessário.
- Número ou marcador, página 39: Três) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ainda ser confiada mediante contrato a entidades públicas legalmente constituídas ou registadas.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: Duração
- Texto do artigo, página 39: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu começo conta-se para todos os efeitos, a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: Objectivo
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objectivo social o comércio a grosso e a retalho com importação e exportação, de artigos de papelaria, informáticos e electrónicos seus derivados e prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades complementares, subsidiárias ou anexas.
- Número ou marcador, página 39: Três) A prossecução do objectivo social é livre a aquisição por simples deliberação da assembleia geral, de participação já existente ou a constituir e á associação com outras actividades sob qualquer forma permitida por lei, bem como direcção das referidas participações.
- Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondentes à soma de duas quotas iguais no valor de dez mil meticais cada pertencentes aos sócios Alfredo Clero Boane e Emilio Orlando Novele, respectivamente.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: Participações sociais
- Texto do artigo, página 39: É permitida a sociedade por deliberação da assembleia geral, participar no capital social de outras sociedades, bem como associar-se a estes nos termos da legislação em vigor, desde que se mostrem legais e convenientes nos interesses sociais.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 39: Cessão de quotas
- Texto do artigo, página 39: A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos depende do seguimento da sociedade, que goza do direito de preferência na aquisição da quota a ceder, direito esse em vigor, desde que se mostrem legais e convenientes nos interesses sociais.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 39: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 39: As assembleias gerais serão convocadas pelo sócio gerente por meio de carta registada, com aviso de recepção, telegramas, telefax, doridos aos sócios com antecedência mínima de quinze dias, salvo os casos em que a prescreva formalidades de convocação.
- Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO III Da administração, gerência e representação
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 39: Conselho de gerência
- Número ou marcador, página 39: Um) Para obrigar a sociedade em todos os seus actos a administração e gerência é representada pelo sócios que desde já fica nomeados gerentes.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Para que a sociedade fique validamente obrigada, é bastante a assinatura dos sócios Alfredo Clero Boane e Emilio Orlando Novele.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 39: Interdição
- Texto do artigo, página 39: Por interdição ou morte de qualquer sócio a sociedade continuará com os capazes ou sobreviventes e representantes do interdito ou herdeiros do falecido, devendo estes nomear um de entre si que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 40: Exercício social
- Número ou marcador, página 40: Um) O exercício social correspondente ao ano civil e o balanço de contas de resultados, serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Dos lucros que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos, deduzir-se-á a percentagem legalmente requerida para a constituição da reserva legal enquanto este não estiver legalizada, ou sempre que seja necessário integrá-la.
- Número ou marcador, página 40: Três) A parte restante dos lucros será conforme deliberação social, repartida entre os sócios na proporção das quotas a título de dividendos, ou afectos a quaisquer reservas ou especiais criadas por decisão da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 40: Dissolução
- Texto do artigo, página 40: No caso de dissolução da sociedade por acordo, serão liquidatários os sócios que votarem a dissolução.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 40: Casos omissos
- Texto do artigo, página 40: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei de onze de Abril de mil novecentos e um e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 40: Está conforme. Maputo, dois de Abril de dois mil e quatro.
- Texto do artigo, página 40: — O Técnico, Ilegível.
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