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- Texto do artigo, página 41: Nicky Beach, Limitada
- Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Março de dois mil e catorze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100476347, a entidade legal supra constituída, por:
- Texto do artigo, página 41: Primeiro. Nicolaas Cornelis Hutcheons, solteiro, maior, de nacionalidade sul-africana, natural e residente na África do Sul, acidentalmente na cidade de Inhambane, portador de Passaporte n.˚ A02749750, emitido aos vinte e oito de Junho de dois mil e treze na África do Sul.
- Texto do artigo, página 41: Segundo. Vittoria Lucia Pauletti Groposo, solteira, maior, de nacionalidade sul-africana, natural e residente na África do Sul, acidentalmente na cidade de Inhambane, portadora de Passaporte n.˚ C388488, emitido aos cinco de Dezembro de dois mil e doze na Uruguaya, ambos representados neste acto pelo seu bastante procurador o senhor Isac António Nhampossa, conforme a procuração outorgada no dia vinte e oito de Fevereiro
- Texto do artigo, página 42: de dois mil e catorze, na Conservatória dos Registos de Inhambane, que faz parte integrante do processo, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes no documento complementar em anexo:
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 42: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação, Nicky Beach, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede no Bairro Siquiriva - cidade de Inhambane sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 42: (Duração)
- Texto do artigo, página 42: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data da celebração do contrato.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 42: (Objecto)
- Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 42: a) Actividade turística, tais como, exploração de complexos turísticos e similares englobando serviços de hotelaria e jogos; exploração de barcos, pesca desportiva e recreio, desporto aquático, mergulho e natação, Scuba Diving;
- Número ou marcador, página 42: b) Prestação de serviços na área de consultoria de alojamento turístico;
- Número ou marcador, página 42: c) Prestação de serviços nas áreas de organização de eventos culturais e publicidades de negócios;
- Número ou marcador, página 42: d) Capacitação de pessoal para áreas de servente da mesa, cozinha, recepção;
- Número ou marcador, página 42: e) Importação e exportação e outras desde que devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 42: (Deliberação da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 42: Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, o mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo
- Texto do artigo, página 42: objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas, e outras formas de associações.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 42: (Capital social)
- Número ou marcador, página 42: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas.
- Número ou marcador, página 42: a) Nicolaas Cornelis Hutcheons, com uma quota no valor nominal de dez mil meticais, representativa de cinquenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 42: b) Vittoria Lucia Pauletti Groposo, com uma quota no valor nominal de dez mil meticais, representativa de cinquenta por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 42: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carece mediante a estabelecerem em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 42: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 42: A cessão de quotas a favor dos sócios é livre, porém, se for feita a favor de terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, gozando os sócios que mantiver na sociedade de direito de preferência.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 42: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 42: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 42: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 42: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 42: A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 42: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 42: Um) A administração e representação da sociedade é exercida pelos sócios os quais
- Texto do artigo, página 42: poderão no entanto gerir e administrar a sociedade, na ausência de um deles, um poderá representar.
- Número ou marcador, página 42: Dois) Podendo nomear um terceiro, que outorga em representação dos sócios pelo instrimento de procuração ou acta caso seja necessário.
- Número ou marcador, página 42: Três) Compete a administração a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 42: A movimentação da conta bancária será exercida pelos sócios na ausência, podendo delegar a um representante caso for necessário.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 42: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 42: (Distribuição dos lucros)
- Texto do artigo, página 42: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 42: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 42: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 42: Está conforme. Inhambane, vinte de Março de dois mil
- Texto do artigo, página 42: e catorze. — O Ajudante, Ilegível.
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