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Texto do artigo · p. 21 Auto AC Peças – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Novembro de dois mil e catorze, foi constituída e matriculada na conservatória do registo de entidades legais sob o número 100552655, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Auto AC Peças – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Texto do artigo · p. 21 É constituido o presente contrato de sociedade nos termos do artigo nonagésimo do código comercial.
Texto do artigo · p. 21 Chidiebere Alisson Ugochukwu, solteiro, de nacionaidade nigeriana, natural de Aba, residente no bairro Josina Machel, província de Tete, portador do DIRE número 05NG00036709N, emitido aos 09/05/2014, pelos Serviços Provinciais de Migração de Tete.
Texto do artigo · p. 21 Por ele foi dito:
Texto do artigo · p. 21 Que pelo presente contrato de sociedade que outorga, constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada que se regerá pelas claúsulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 Denominação , duração e tipo de sociedade
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade adopta a denominação de Auto AC Peças – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 Sede
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem a sua sede, bairro Samora Machel, unidade Canongola, província de Tete.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Por ordem da gerência podem ser criadas sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 Objecto social
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 21 a) Venda de peças e acessórios de viaturas e motorizadas;
Número ou marcador · p. 21 b) Aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 21 c) Transporte de carga e passageiros;
Número ou marcador · p. 21 d) Prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade poderá adquirir participacões financeiras em sociedades a constituír ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 21 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 Capital social
Número ou marcador · p. 21 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cinquenta mil meticais correspondente a cem porcentos de quota pertecente ao unico sócio.
Número ou marcador · p. 21 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de novas entradas pelo sócio, em dinheiro ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que o sócio tenha sobre a sociedade, bem como pela subscrição de novas quotas de terceiros.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 21 Suprimentos
Texto do artigo · p. 21 Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carecer de acordo com as condições que por ele forem estipuladas.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 21 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 21 Um) A divisão e cessão total e parcial da quota bem como a constituíção de qualquer ónus encargos sobre as mesmas serão por decisão do sócio único.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A cessão de quota a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante a deliberação do sócio, reservando-se
Texto do artigo · p. 21 o direito de preferência à sociedade em primeiro lugar e ao sócio em segundo lugar, sendo o valor da mesma apurado em auditoria processada para o efeito.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 21 Amortização da quota
Texto do artigo · p. 21 A sociedade, mediante prévia deliberaçao do sócio, fica reservado o direito de amortizar a quota do sócio no prazo de noventa dias a contar da data do conhecimento dos seguintes factos: se a quota for penhorada, empenhada, arrestada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 21 Administração, representação da sociedade
Texto do artigo · p. 21 Um)A sociedade será administrada e representada pelo seu único sócio Chidiebere Alison Ugochukwu, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, representando a sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente na ordem jurídica interna e internacional, praticando todos os actos.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade fica obrigada pela assintura do administrador acima nomeado, ou ainda de um procurador nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 21 Balanço e contas
Número ou marcador · p. 21 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 21 Dois) O balanço e as contas dos resultados fechar-se-ão com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação do sócio ou da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 21 Resultados e sua aplicação
Texto do artigo · p. 21 Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal estabelecida e outras reservas que o sócio constituír serão distribuídos pelo sócio na proporção da sua quota.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 Dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos prescritos na lei.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A liquidação será feita na forma determinada pelo único sócio ou pelos seus representantes.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 Disposições finais
Número ou marcador · p. 21 Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes da falecida ou interdita, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na República de Mocambique.
Texto do artigo · p. 21 Está conforme. Tete, aos dez de Março de dois mil e quinze. —
Texto do artigo · p. 21 O conservador, Iuri Ivan Ismael Taibo.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 21: Auto AC Peças – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Novembro de dois mil e catorze, foi constituída e matriculada na conservatória do registo de entidades legais sob o número 100552655, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Auto AC Peças – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  3. Texto do artigo, página 21: É constituido o presente contrato de sociedade nos termos do artigo nonagésimo do código comercial.
  4. Texto do artigo, página 21: Chidiebere Alisson Ugochukwu, solteiro, de nacionaidade nigeriana, natural de Aba, residente no bairro Josina Machel, província de Tete, portador do DIRE número 05NG00036709N, emitido aos 09/05/2014, pelos Serviços Provinciais de Migração de Tete.
  5. Texto do artigo, página 21: Por ele foi dito:
  6. Texto do artigo, página 21: Que pelo presente contrato de sociedade que outorga, constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada que se regerá pelas claúsulas constantes dos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 21: Denominação , duração e tipo de sociedade
  9. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade adopta a denominação de Auto AC Peças – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
  10. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 21: Sede
  13. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem a sua sede, bairro Samora Machel, unidade Canongola, província de Tete.
  14. Número ou marcador, página 21: Dois) Por ordem da gerência podem ser criadas sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  15. Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 21: Objecto social
  17. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto:
  18. Número ou marcador, página 21: a) Venda de peças e acessórios de viaturas e motorizadas;
  19. Número ou marcador, página 21: b) Aluguer de viaturas;
  20. Número ou marcador, página 21: c) Transporte de carga e passageiros;
  21. Número ou marcador, página 21: d) Prestação de serviços.
  22. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá adquirir participacões financeiras em sociedades a constituír ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
  23. Número ou marcador, página 21: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  24. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 21: Capital social
  26. Número ou marcador, página 21: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cinquenta mil meticais correspondente a cem porcentos de quota pertecente ao unico sócio.
  27. Número ou marcador, página 21: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de novas entradas pelo sócio, em dinheiro ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que o sócio tenha sobre a sociedade, bem como pela subscrição de novas quotas de terceiros.
  28. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 21: Suprimentos
  30. Texto do artigo, página 21: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carecer de acordo com as condições que por ele forem estipuladas.
  31. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 21: (Divisão e cessão de quotas)
  33. Número ou marcador, página 21: Um) A divisão e cessão total e parcial da quota bem como a constituíção de qualquer ónus encargos sobre as mesmas serão por decisão do sócio único.
  34. Número ou marcador, página 21: Dois) A cessão de quota a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante a deliberação do sócio, reservando-se
  35. Texto do artigo, página 21: o direito de preferência à sociedade em primeiro lugar e ao sócio em segundo lugar, sendo o valor da mesma apurado em auditoria processada para o efeito.
  36. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 21: Amortização da quota
  38. Texto do artigo, página 21: A sociedade, mediante prévia deliberaçao do sócio, fica reservado o direito de amortizar a quota do sócio no prazo de noventa dias a contar da data do conhecimento dos seguintes factos: se a quota for penhorada, empenhada, arrestada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros.
  39. Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 21: Administração, representação da sociedade
  41. Texto do artigo, página 21: Um)A sociedade será administrada e representada pelo seu único sócio Chidiebere Alison Ugochukwu, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, representando a sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente na ordem jurídica interna e internacional, praticando todos os actos.
  42. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade fica obrigada pela assintura do administrador acima nomeado, ou ainda de um procurador nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  43. Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 21: Balanço e contas
  45. Número ou marcador, página 21: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  46. Número ou marcador, página 21: Dois) O balanço e as contas dos resultados fechar-se-ão com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação do sócio ou da assembleia geral.
  47. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 21: Resultados e sua aplicação
  49. Texto do artigo, página 21: Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal estabelecida e outras reservas que o sócio constituír serão distribuídos pelo sócio na proporção da sua quota.
  50. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 21: Dissolução e liquidação
  52. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos prescritos na lei.
  53. Número ou marcador, página 21: Dois) A liquidação será feita na forma determinada pelo único sócio ou pelos seus representantes.
  54. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  55. Texto do artigo, página 21: Disposições finais
  56. Número ou marcador, página 21: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes da falecida ou interdita, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  57. Número ou marcador, página 21: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na República de Mocambique.
  58. Texto do artigo, página 21: Está conforme. Tete, aos dez de Março de dois mil e quinze. —
  59. Texto do artigo, página 21: O conservador, Iuri Ivan Ismael Taibo.
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