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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Art Exata, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 18 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101059618, uma entidade denominada Art Exata, Limitada.
- Texto do artigo, página 12: Nos termos do artigo nonagésimo do Código Comercial:
- Texto do artigo, página 12: Primeiro. Samora Bernardino Timane, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110205195035S, emitido a 25 de Março de 2015, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 12: Segundo. Kátia Jordão Mula, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101173775N, emitido a 9 de Dezembro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 12: Pelo presente contrato particular, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação Art Exata, Limitada, criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Sede)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade adopta a denominação de Art Exata, Limitada, sita na cidade de Maputo, Avenida de Moçambique, n.º 6480.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Mediante simples decisão dos sócios, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional.
- Número ou marcador, página 12: Três) Os sócios poderão decidir a abertura de sucursais, filiais, ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem como objecto: impressão gráfica e serigrafia, criação e desenvolvimento de projectos de design gráfico, criação e desenvolvimento de web design, consultoria e prestação de serviços na área de design gráfico e publicidade, importação e exportação de máquinas gráficas e consumíveis, criação e desenvolvimento de spots audiovisuais, filmagens e videomakers, marketing e publicidade.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades directas ou indirectas relacionadas com o seu objecto social, desde que sejam autorizadas pelas entidades competentes, isoladamente ou em associação.
- Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Número ou marcador, página 12: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000.00MT (cinquenta mil meticais), correspondente às quotas referidas no contrato de sociedade, onde as quotas de responsabilidade limitada se encontram divididas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 12: Dois) Samora Bernardino Timane, com uma quota no valor de 35.000.00MT (trinta e cinco mil meticais), correspondente a 70% do capital social, e a sócia Kátia Jordão Mula, com uma quota no valor de 15.000.00MT (quinze mil meticais), correspondente a 30% do capital social.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 12: Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital, os suplementos à sociedades nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade é administrada pelo sócio Samora Bernardino Timane.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou ainda por procurador especialmente designado para efeito.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO III
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: (Disposições gerais)
- Texto do artigo, página 13: O exercício fiscal coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 13: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 13: (Disposições legais)
- Número ou marcador, página 13: Um) Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Em tudo quanto for omisso no presente estatuto, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 13: Maputo, 15 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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