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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 10: JM Cabedal, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Janeiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101278530, uma entidade denominada, JM Cabedal, Limitada.
- Texto do artigo, página 10: Primeiro. Moses Lovewell Chiziwa Kaonga, maior, de nacionalidade malawiana, portador do DIRE n.º 02MW00052639J, emitido pelos Serviços de Migração da cidade de Pemba, Cabo Delgado, aos 11 de Novembro de 2019, residente na rua Eduardo Mondlane, Expanção, cidade de Pemba, Cabo Delgado, República de Moçambique; e
- Texto do artigo, página 10: Segundo. José Duas Dabangue, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101161087J, emitido pelos Serviços de Identificação da cidade da Maputo, aos 7 de Junho de 2016, residente na cidade Maputo, Rua Geronimo Osório, Sommerschield, República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 10: Que, pelo presente contrato de sociedade, é constituída uma sociedade comercial por quotas, que se regerá nos termos e nas condições a seguir:
- Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação, JM Cabedal, Limitada, e constitui-se por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data de reconhecimento das assinaturas dos sócios e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Sede)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, Rua Augusto Cardoso, n.º 34, bairro Polana Cimento, podendo ser transferida para outro local e abrir delegações, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional ou estrangeiro mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Objecto)
- Número ou marcador, página 11: Um) A principal atividade da empresa é a compra a grosso de couro e posterior venda a terceiros de diversos produtos (de couro) feito à mão, entre outros, pastas, carteiras, bolsas e cintos.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, desde que devidamente autorizada e deliberada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II
- Texto do artigo, página 11: Do capital social
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Capital social)
- Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais e corresponde à soma das seguintes quotas pertencentes a:
- Texto do artigo, página 11: a)Moses Lovewell Chiziwa Kaonga, com uma quota no valor de cinquenta mil meticais, equivalente a cinquenta por cento do capital social; e
- Número ou marcador, página 11: b) José Duas Dabangue, com uma quota no valor de cinquenta mil meticais, equivalente a cinquenta por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III
- Texto do artigo, página 11: Da administração, representação e formas de obrigar a sociedade
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: (Administração e formas de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 11: Um) A gestão e administração da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, é confiada aos sócios, Moses Lovewell Chiziwa Kaonga e José Duas Dabangue.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade é obrigada com assinatura conjunta dos sócios Moses Lovewell Chiziwa Kaonga e José Duas Dabangue.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: (Representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade poderá nomear mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos, dando tais poderes através de procuração.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Das disposições finais
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: (Balanço anual e aplicação dos resultados)
- Número ou marcador, página 11: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-
- Texto do artigo, página 11: -se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 11: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei e pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 11: (Omissões)
- Texto do artigo, página 11: Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável, na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 10 de Fevereiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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