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Texto do artigo · p. 7 Apex Office & Tech, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Fevereiro de dois mil e vinte e seis, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 105066209, uma sociedade denominada Apex Office & Tech, Limitada, constituída pelos sócios, Shamsuddin Parpia, de nacionalidade indiana, portador do Documento de Identificação e Residência para Estrangeiros n.º 11IN00016502C, emitido a 19 de Agosto
Texto do artigo · p. 7 de 2021, válido até 18 de Agosto de 2026, em Moçambique; e Nazmin Bahadur Rayani, de nacionalidade indiana, portador do Documento de Identificação e Residência para Estrangeiros n.º 11IN00026469J, emitido a 24 de Junho de 2022, válido até 23 de Junho de 2027, em Moçambique, que decidiram constituir a sociedade com base nas disposições legais em vigor na República de Moçambique, devendo a mesma reger-se pelas disposições contidas nos artigos dos estatutos que se seguem.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação Apex Office & Tech, Limitada e tem a sua sede na Rua Consiglier Pedroso n.º 81, Cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou encerrar sucursais, delegações e/ ou outra forma de representação em todo o território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, para todos os efeitos, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 7 a) compra e venda de material e aparelhagens informáticos, bem como consumíveis, material de papelaria, eletrodomésticos, seus acessórios e ferragens;
Número ou marcador · p. 7 b) compra e venda de livros escolares e outros tipos de livros, jornais, revistas;
Número ou marcador · p. 7 c) comércio de material e escritório e consumíveis;
Número ou marcador · p. 7 d) prestação de serviços de consultoria na área de informática e telecomunicações;
Número ou marcador · p. 7 e) manutenção e montagem de sistemas e redes informáticas;
Número ou marcador · p. 7 f) comércio a grosso e retalho com Importação e exportação de artigos electrónicos, sistemas informáticos, softwares e de telecomunicações;
Número ou marcador · p. 7 g) aluguer de equipamentos e serviços informáticos;
Número ou marcador · p. 7 h) gestão e exploração de equipamento informático;
Número ou marcador · p. 7 i) comércio com importação; e exportação e prestação de serviços nas áreas de impressão gráfica, j)produção, distribuição e comercialização de todo o tipo de revistas imprensas, online e aplicativos;
Número ou marcador · p. 7 k) produção de publicidade online;
Número ou marcador · p. 7 l) organização eventos;
Número ou marcador · p. 7 m) qualquer outro tipo de negócio que os sócios resolvam explorar e sejam permitidos por lei;
Número ou marcador · p. 7 n) consultoria em negócios;
Número ou marcador · p. 7 o) gestão e intermediação imobiliária.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, ou dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade permitida por lei, e que venha a ser decidida pelos sócios em assembleia geral e para a qual obtenha as necessárias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 7 Três) Para a realização do objecto social, a sociedade poderá associar-se a outra ou outras sociedades ou administrar sociedades, mesmo que com objecto diferente.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) A sociedade pode ainda deter participações no capital social de outras empresas, bastando para o efeito a assinatura do director-geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil de meticais), e corresponde à soma de duas quotas desiguais, pertencentes a:
Texto do artigo · p. 7 a)Shamsuddin Parpia, que subscreve uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social; e
Número ou marcador · p. 7 b) Nazmin Bahadur Rayani, que subscreve uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 7 Um) Por deliberação da assembleia geral, o capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário, bens ou direitos, e pela incorporação de suprimentos feitos pelos sócios ou por capitalização de todo ou parte dos lucros, tudo nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os sócios poderão também fazer suprimentos à sociedade nas condições propostas pela gerência e aprovadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 7 Um) Não é permitida a cedência de quotas a estranhos, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento dos sócios e da sociedade, que terão sempre o direito de opção.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Aos sócios fica reservado o direito de preferência no caso de cessão de quotas, em primeiro lugar e, a sociedade em segundo.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por Shamsuddin Parpia, representante e sócio. na sociedade APEX Office & Tech, Limitada, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Para que a sociedade fique obrigada, bastará a assinatura de Shamsuddin Parpia, desde já nomeado seu director-geral.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade, representada por Shamsuddin Parpia, poderá delegar os seus poderes a pessoas estranhas à sociedade, em procuração a passar para tal fim.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos alheios aos seus negócios, designadamente, em fianças, abonações e letras de favor.
Número ou marcador · p. 7 Cinco) A remuneração dos sócios, se a ela houver lugar, será fixada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Morte ou incapacidade)
Texto do artigo · p. 7 Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva, ou interdição de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os herdeiros ou seus representantes legais, nomeando estes um deles que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade, com os seguintes poderes:
Número ou marcador · p. 7 a) aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano civil;
Número ou marcador · p. 7 b) definir estratégias de desenvolvimento da actividade.
Número ou marcador · p. 7 Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano, nos primeiros três meses de cada ano, e deliberarão sobre os assuntos mencionados no número um.
Número ou marcador · p. 7 Três) As assembleias gerais extraordinárias realizar-se-ão sempre que forem convocadas por quaisquer dos sócios, ou pela gerência da sociedade podendo, por acordo dos sócios detentores da maioria do capital social, ser dispensado o aviso convocatório.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 8 Um) O ano comercial é correspondente ao ano civil e o balanço será encerrado com a data de 31 de Dezembro, para ser submetido à aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os lucros que o balanço registar, líquidos da percentagem de cinco por cento legalmente estabelecida para afectação ao fundo de reserva legal e de quaisquer outros encargos, serão distribuídos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 8 Três) Os prejuízos serão igualmente suportados pelos sócios solidariamente, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) Mediante proposta da gerência, pode a assembleia geral deliberar a constituição, reforço ou diminuição de reservas ou provisões, designadamente para fins de reinvestimentos, ou estabilização de dividendos.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei e os sócios serão seus liquidatários.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Procedendo-se a liquidação e partilha dos bens sociais, serão de conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 8 Em tudo o que estiver omisso, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial, publicado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 11 de Fevereiro de 2026. – O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Apex Office & Tech, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Fevereiro de dois mil e vinte e seis, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 105066209, uma sociedade denominada Apex Office & Tech, Limitada, constituída pelos sócios, Shamsuddin Parpia, de nacionalidade indiana, portador do Documento de Identificação e Residência para Estrangeiros n.º 11IN00016502C, emitido a 19 de Agosto
  3. Texto do artigo, página 7: de 2021, válido até 18 de Agosto de 2026, em Moçambique; e Nazmin Bahadur Rayani, de nacionalidade indiana, portador do Documento de Identificação e Residência para Estrangeiros n.º 11IN00026469J, emitido a 24 de Junho de 2022, válido até 23 de Junho de 2027, em Moçambique, que decidiram constituir a sociedade com base nas disposições legais em vigor na República de Moçambique, devendo a mesma reger-se pelas disposições contidas nos artigos dos estatutos que se seguem.
  4. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
  6. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Apex Office & Tech, Limitada e tem a sua sede na Rua Consiglier Pedroso n.º 81, Cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou encerrar sucursais, delegações e/ ou outra forma de representação em todo o território nacional ou no estrangeiro.
  7. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  9. Texto do artigo, página 7: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, para todos os efeitos, a partir da data da sua constituição.
  10. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
  13. Número ou marcador, página 7: a) compra e venda de material e aparelhagens informáticos, bem como consumíveis, material de papelaria, eletrodomésticos, seus acessórios e ferragens;
  14. Número ou marcador, página 7: b) compra e venda de livros escolares e outros tipos de livros, jornais, revistas;
  15. Número ou marcador, página 7: c) comércio de material e escritório e consumíveis;
  16. Número ou marcador, página 7: d) prestação de serviços de consultoria na área de informática e telecomunicações;
  17. Número ou marcador, página 7: e) manutenção e montagem de sistemas e redes informáticas;
  18. Número ou marcador, página 7: f) comércio a grosso e retalho com Importação e exportação de artigos electrónicos, sistemas informáticos, softwares e de telecomunicações;
  19. Número ou marcador, página 7: g) aluguer de equipamentos e serviços informáticos;
  20. Número ou marcador, página 7: h) gestão e exploração de equipamento informático;
  21. Número ou marcador, página 7: i) comércio com importação; e exportação e prestação de serviços nas áreas de impressão gráfica, j)produção, distribuição e comercialização de todo o tipo de revistas imprensas, online e aplicativos;
  22. Número ou marcador, página 7: k) produção de publicidade online;
  23. Número ou marcador, página 7: l) organização eventos;
  24. Número ou marcador, página 7: m) qualquer outro tipo de negócio que os sócios resolvam explorar e sejam permitidos por lei;
  25. Número ou marcador, página 7: n) consultoria em negócios;
  26. Número ou marcador, página 7: o) gestão e intermediação imobiliária.
  27. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, ou dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade permitida por lei, e que venha a ser decidida pelos sócios em assembleia geral e para a qual obtenha as necessárias autorizações das entidades competentes.
  28. Número ou marcador, página 7: Três) Para a realização do objecto social, a sociedade poderá associar-se a outra ou outras sociedades ou administrar sociedades, mesmo que com objecto diferente.
  29. Número ou marcador, página 7: Quatro) A sociedade pode ainda deter participações no capital social de outras empresas, bastando para o efeito a assinatura do director-geral.
  30. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  31. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  32. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil de meticais), e corresponde à soma de duas quotas desiguais, pertencentes a:
  33. Texto do artigo, página 7: a)Shamsuddin Parpia, que subscreve uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social; e
  34. Número ou marcador, página 7: b) Nazmin Bahadur Rayani, que subscreve uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social.
  35. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  36. Texto do artigo, página 7: (Aumento do capital social)
  37. Número ou marcador, página 7: Um) Por deliberação da assembleia geral, o capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário, bens ou direitos, e pela incorporação de suprimentos feitos pelos sócios ou por capitalização de todo ou parte dos lucros, tudo nos termos da lei.
  38. Número ou marcador, página 7: Dois) Os sócios poderão também fazer suprimentos à sociedade nas condições propostas pela gerência e aprovadas pela assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  40. Texto do artigo, página 7: (Cessão e divisão de quotas)
  41. Número ou marcador, página 7: Um) Não é permitida a cedência de quotas a estranhos, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento dos sócios e da sociedade, que terão sempre o direito de opção.
  42. Número ou marcador, página 7: Dois) Aos sócios fica reservado o direito de preferência no caso de cessão de quotas, em primeiro lugar e, a sociedade em segundo.
  43. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  44. Texto do artigo, página 7: (Administração e gerência)
  45. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por Shamsuddin Parpia, representante e sócio. na sociedade APEX Office & Tech, Limitada, com dispensa de caução.
  46. Número ou marcador, página 7: Dois) Para que a sociedade fique obrigada, bastará a assinatura de Shamsuddin Parpia, desde já nomeado seu director-geral.
  47. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade, representada por Shamsuddin Parpia, poderá delegar os seus poderes a pessoas estranhas à sociedade, em procuração a passar para tal fim.
  48. Número ou marcador, página 7: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos alheios aos seus negócios, designadamente, em fianças, abonações e letras de favor.
  49. Número ou marcador, página 7: Cinco) A remuneração dos sócios, se a ela houver lugar, será fixada em assembleia geral.
  50. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  51. Texto do artigo, página 7: (Morte ou incapacidade)
  52. Texto do artigo, página 7: Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva, ou interdição de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os herdeiros ou seus representantes legais, nomeando estes um deles que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
  53. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  54. Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
  55. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade, com os seguintes poderes:
  56. Número ou marcador, página 7: a) aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano civil;
  57. Número ou marcador, página 7: b) definir estratégias de desenvolvimento da actividade.
  58. Número ou marcador, página 7: Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano, nos primeiros três meses de cada ano, e deliberarão sobre os assuntos mencionados no número um.
  59. Número ou marcador, página 7: Três) As assembleias gerais extraordinárias realizar-se-ão sempre que forem convocadas por quaisquer dos sócios, ou pela gerência da sociedade podendo, por acordo dos sócios detentores da maioria do capital social, ser dispensado o aviso convocatório.
  60. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  61. Texto do artigo, página 8: (Balanço e prestação de contas)
  62. Número ou marcador, página 8: Um) O ano comercial é correspondente ao ano civil e o balanço será encerrado com a data de 31 de Dezembro, para ser submetido à aprovação da assembleia geral.
  63. Número ou marcador, página 8: Dois) Os lucros que o balanço registar, líquidos da percentagem de cinco por cento legalmente estabelecida para afectação ao fundo de reserva legal e de quaisquer outros encargos, serão distribuídos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
  64. Número ou marcador, página 8: Três) Os prejuízos serão igualmente suportados pelos sócios solidariamente, na proporção das respectivas quotas.
  65. Número ou marcador, página 8: Quatro) Mediante proposta da gerência, pode a assembleia geral deliberar a constituição, reforço ou diminuição de reservas ou provisões, designadamente para fins de reinvestimentos, ou estabilização de dividendos.
  66. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  67. Texto do artigo, página 8: (Dissolução)
  68. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei e os sócios serão seus liquidatários.
  69. Número ou marcador, página 8: Dois) Procedendo-se a liquidação e partilha dos bens sociais, serão de conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
  70. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  71. Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
  72. Texto do artigo, página 8: Em tudo o que estiver omisso, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial, publicado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio.
  73. Texto do artigo, página 8: Maputo, 11 de Fevereiro de 2026. – O Conservador, Ilegível.
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