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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Cristina de Jesus Xavier Mafumo, inspectora superior N1 e administradora do distrito de Magude, certifica que um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Agricultores Hluvukane de Massitonto – Mulelemane, sedeada na província do Maputo, distrito de Magude, Posto Administrativo do Magude-Sede, localidade de Mulelemane, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificou-se que, a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e em observância ao disposto n.º 1 do artigo 5 e do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores Hluvukane de Massitonto – Mulelemane.

Texto do artigo · p. 1 Magude, 1 de Julho de 2013. — A Adminidtradora do Distrito, Cristina de Jesus Xavier Mafumo.

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Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Cristina de Jesus Xavier Mafumo, inspectora superior N1 e administradora do distrito de Magude, certifica que um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Agricultores Hluvukane de Massitonto – Mulelemane, sedeada na província do Maputo, distrito de Magude, Posto Administrativo do Magude-Sede, localidade de Mulelemane, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificou-se que, a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e em observância ao disposto n.º 1 do artigo 5 e do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores Hluvukane de Massitonto – Mulelemane.
Texto do artigo, página 1: Magude, 1 de Julho de 2013. — A Adminidtradora do Distrito, Cristina de Jesus Xavier Mafumo.

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