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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Cristina de Jesus Xavier Mafumo, inspectora superior N1 e administradora do distrito de Magude, certifica que um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Agricultores Heróis Moçambicanos, sedeada na província do Maputo, distrito de Magude, Posto Administrativo de Magude–Sede, localidade de Chichuco, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificou-se que, a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e em observância ao disposto n.º 1 do artigo 5 e do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores Heróis Moçambicanos.

Texto do artigo · p. 1 Magude, 1 de Julho de 2013. — A Administradora do Distrito, Cristina de Jesus Xavier Mafumo.

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Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Cristina de Jesus Xavier Mafumo, inspectora superior N1 e administradora do distrito de Magude, certifica que um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Agricultores Heróis Moçambicanos, sedeada na província do Maputo, distrito de Magude, Posto Administrativo de Magude–Sede, localidade de Chichuco, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificou-se que, a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e em observância ao disposto n.º 1 do artigo 5 e do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores Heróis Moçambicanos.
Texto do artigo, página 1: Magude, 1 de Julho de 2013. — A Administradora do Distrito, Cristina de Jesus Xavier Mafumo.

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