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Texto do artigo · p. 17 Casa a Beira Mar, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezoito de Março de dois mil e quinze exarada de folhas quarenta e sete e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número novecentos e dezassete traço B do primeiro cartório notarial, a cargo de Lubélia Ester Muiuane, conservadora e notária superior A do referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade, limitada, que passará a regerse pelas disposições constantes dos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 17 Asociedade adopta a denominação, Casa a Beira Mar, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedadepor quotas de responsabilidade limitada e tem a sedenaPonta do Ouro, distrito de Matutuine, na localidade de Missevene, província de Maputo,semprequejulgarconve niente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursaisouqualqueroutra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 Duração
Texto do artigo · p. 17 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o inicio da actividade a partir da assinaturadestaescritura.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 Objecto social
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem porobjecto principal:
Número ou marcador · p. 17 a) Actividade turística, tais como, exploração de complexos turísticos e similares incluindo serviços de hotelaria e jogos; exploração de barcos, pescadesportiva e recreio, desporto aquático, mergulho e natação;
Número ou marcador · p. 17 b) Construção de casas de férias;
Número ou marcador · p. 17 c) Compra e venda de casa e ou edifícios;
Número ou marcador · p. 17 d) Importaçãode material de construção, produtos de lavandaria, camas, produtos informáticos, barcos, produtos alimentares entre outros produtos com vista a realização efectiva do objecto social.
Número ou marcador · p. 17 e) Exportação de dividendos e outros produtos desde que legalmente autorizados para o efeito.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias do objecto social principal, participações no capital social de outrassociedadesou legalmenteassociar-se aoutrasempresas.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 Deliberação da assembleia geral
Texto do artigo · p. 18 Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedadeparticipar, directaouindirectamenteemprojectos de desenvolvimentoque de alguma forma, concorram para opreenchimento do seuobjecto social, bemcomo, aceitar concessões adquirir e gerir participações no capital de quaisquersociedades, independentemente do especificoobjecto social, ouainda participarem empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas, e outrasformas de associações.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 Capital social
Texto do artigo · p. 18 O capital social, integralmentesubscrito e realizadoem dinheiro é de vinte mil meticais, ecorresponde a soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 18 a) Uma quota com valor nominal de oito mil meticais representativa de quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Jozua Stapelberg;
Número ou marcador · p. 18 b) Uma quota com valor nominal de seis mil meticais representativa de trintapor cento o capital social, pertencente ao sócio Jozua Stapelberg;
Número ou marcador · p. 18 c) Uma quota com valor nominal de seis mil meticais representativa de trintapor cento do capital social, pertencenteasócia Nadine Stapelberg.
Texto do artigo · p. 18 Não são exigíveis prestações suplementares de capital, masos sócios poderãofazerossuprimentos de que a sociedadecarecem e diante a estabelecerem em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 Cessão de quotas
Número ou marcador · p. 18 Um) A divisãoou cessão de quotas é livre entre os sócios.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Àassembleia fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 18 A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas poracordo com os respectivos proprietários ouquandoqualquer quota for penhorada, arrestadaoupor qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 18 A assembleia geral reunir-se- á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de
Texto do artigo · p. 18 contas do exercício e deliberarsobrequaisquer outros assuntos para quetenhasidoconvocado e extraordinariamentesemprequetal se mostre necessário.A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedênciamínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 Gerência e representação
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração, gerência e representação da sociedade fica a cargo de sócio-gerente o senhor Jozua Stapelberg, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna e internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Em caso de ausência deste ou impedimento, o sócio gerente, poderá designar um ou mais mandatários aos quais poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes, por um tempo pré estabelecido.
Número ou marcador · p. 18 Três) O sócio gerente ou o seu mandatário não poderá obrigar a sociedade em actos ou contratos que não dizem respeito a negócios sociais, nomeadamente letras a favor, abonações, livranças, fianças e outras semelhantes
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 18 Um) O ano social, coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados,
Texto do artigo · p. 18 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem da aprovação da Assembleia Geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 Distribuição dos lucros
Texto do artigo · p. 18 Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 Dissolução da sociedade
Texto do artigo · p. 18 A sociedade dissolve-se nos casos previstos
Texto do artigo · p. 18 na Lei, ou pela deliberação unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 Omissões
Texto do artigo · p. 18 As omissões aos presente estatutos serão reguladas e resolvidas pela lei da sociedades por quotas e por demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 18 Está conforme. Maputo,aos vinte e quatro de Março de dois
Texto do artigo · p. 18 mil e quinze. — Atécnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Casa a Beira Mar, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezoito de Março de dois mil e quinze exarada de folhas quarenta e sete e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número novecentos e dezassete traço B do primeiro cartório notarial, a cargo de Lubélia Ester Muiuane, conservadora e notária superior A do referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade, limitada, que passará a regerse pelas disposições constantes dos artigos seguintes.
  3. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 17: Denominação e sede
  5. Texto do artigo, página 17: Asociedade adopta a denominação, Casa a Beira Mar, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedadepor quotas de responsabilidade limitada e tem a sedenaPonta do Ouro, distrito de Matutuine, na localidade de Missevene, província de Maputo,semprequejulgarconve niente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursaisouqualqueroutra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
  6. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 17: Duração
  8. Texto do artigo, página 17: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o inicio da actividade a partir da assinaturadestaescritura.
  9. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 17: Objecto social
  11. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem porobjecto principal:
  12. Número ou marcador, página 17: a) Actividade turística, tais como, exploração de complexos turísticos e similares incluindo serviços de hotelaria e jogos; exploração de barcos, pescadesportiva e recreio, desporto aquático, mergulho e natação;
  13. Número ou marcador, página 17: b) Construção de casas de férias;
  14. Número ou marcador, página 17: c) Compra e venda de casa e ou edifícios;
  15. Número ou marcador, página 17: d) Importaçãode material de construção, produtos de lavandaria, camas, produtos informáticos, barcos, produtos alimentares entre outros produtos com vista a realização efectiva do objecto social.
  16. Número ou marcador, página 17: e) Exportação de dividendos e outros produtos desde que legalmente autorizados para o efeito.
  17. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias do objecto social principal, participações no capital social de outrassociedadesou legalmenteassociar-se aoutrasempresas.
  18. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 18: Deliberação da assembleia geral
  20. Texto do artigo, página 18: Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedadeparticipar, directaouindirectamenteemprojectos de desenvolvimentoque de alguma forma, concorram para opreenchimento do seuobjecto social, bemcomo, aceitar concessões adquirir e gerir participações no capital de quaisquersociedades, independentemente do especificoobjecto social, ouainda participarem empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas, e outrasformas de associações.
  21. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 18: Capital social
  23. Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmentesubscrito e realizadoem dinheiro é de vinte mil meticais, ecorresponde a soma de três quotas assim distribuídas:
  24. Número ou marcador, página 18: a) Uma quota com valor nominal de oito mil meticais representativa de quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Jozua Stapelberg;
  25. Número ou marcador, página 18: b) Uma quota com valor nominal de seis mil meticais representativa de trintapor cento o capital social, pertencente ao sócio Jozua Stapelberg;
  26. Número ou marcador, página 18: c) Uma quota com valor nominal de seis mil meticais representativa de trintapor cento do capital social, pertencenteasócia Nadine Stapelberg.
  27. Texto do artigo, página 18: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, masos sócios poderãofazerossuprimentos de que a sociedadecarecem e diante a estabelecerem em assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 18: Cessão de quotas
  30. Número ou marcador, página 18: Um) A divisãoou cessão de quotas é livre entre os sócios.
  31. Número ou marcador, página 18: Dois) Àassembleia fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
  32. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 18: Amortização de quotas
  34. Texto do artigo, página 18: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas poracordo com os respectivos proprietários ouquandoqualquer quota for penhorada, arrestadaoupor qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
  35. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 18: Assembleia geral
  37. Texto do artigo, página 18: A assembleia geral reunir-se- á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de
  38. Texto do artigo, página 18: contas do exercício e deliberarsobrequaisquer outros assuntos para quetenhasidoconvocado e extraordinariamentesemprequetal se mostre necessário.A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedênciamínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
  39. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 18: Gerência e representação
  41. Número ou marcador, página 18: Um) A administração, gerência e representação da sociedade fica a cargo de sócio-gerente o senhor Jozua Stapelberg, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna e internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
  42. Número ou marcador, página 18: Dois) Em caso de ausência deste ou impedimento, o sócio gerente, poderá designar um ou mais mandatários aos quais poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes, por um tempo pré estabelecido.
  43. Número ou marcador, página 18: Três) O sócio gerente ou o seu mandatário não poderá obrigar a sociedade em actos ou contratos que não dizem respeito a negócios sociais, nomeadamente letras a favor, abonações, livranças, fianças e outras semelhantes
  44. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 18: Balanço e prestação de contas
  46. Número ou marcador, página 18: Um) O ano social, coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados,
  47. Texto do artigo, página 18: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem da aprovação da Assembleia Geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  48. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 18: Distribuição dos lucros
  50. Texto do artigo, página 18: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  51. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  52. Texto do artigo, página 18: Dissolução da sociedade
  53. Texto do artigo, página 18: A sociedade dissolve-se nos casos previstos
  54. Texto do artigo, página 18: na Lei, ou pela deliberação unânime dos sócios.
  55. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  56. Texto do artigo, página 18: Omissões
  57. Texto do artigo, página 18: As omissões aos presente estatutos serão reguladas e resolvidas pela lei da sociedades por quotas e por demais legislação aplicável.
  58. Texto do artigo, página 18: Está conforme. Maputo,aos vinte e quatro de Março de dois
  59. Texto do artigo, página 18: mil e quinze. — Atécnica, Ilegível.
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