LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 51 África Great Wall Steel Group Company, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Fevereiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100705168 uma sociedade denominada África Great Wall Steel Group Company, Limitada.
Texto do artigo · p. 51 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 51 Primeiro. África Chang Cheng Mining Holding Limited, registada nas Maurícias sob o Decreto número quinze de dois mil e um da República das Maurícias, representado neste acto pelo senhor Wu.Yuxiao solteiro, maior, natural de Shandong e de nacionalidade chinesa, e residente nesta cidade de Maputo, pessoa cuja a identidade verifiquei em face do Passaporte n.º E16549049, emitido aos cinco de Maio de dois mil e catorze pelas Autoridades Chinesas;
Texto do artigo · p. 51 Segundo. Hefeng Dong, solteiro, maior, natural de Shandong e de nacionalidade chinesa, e residente, nesta cidade de Maputo, pessoa cuja a identidade verifiquei em face do Passaporte do n.º G25041381 emitido aos vinte e um de Setembro de dois mil e sete pelas Autoridades Chinesas.
Texto do artigo · p. 51 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 51 A sociedade adopta a denominação de África Great Wall Steel Group Company, Limitada nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 Duração
Texto do artigo · p. 51 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 Objecto
Texto do artigo · p. 52 A sociedade tem por objecto a produção, manufactura e comercialização de ferro e aço, podendo ainda dedicar-se a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 52 Capital social
Texto do artigo · p. 52 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 52 a) Uma quota de vinte e nove mil e setecentos meticais que corresponde a noventa e nove por cento, do capital social pertencente à sócia Africa Chang Cheng Mining Holding Limited;
Número ou marcador · p. 52 b) Uma quota de trezentos meticais que correspondente a um por cento, do capital social, pertencente ao sócio Hefeng Dong.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 52 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 52 O capital poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, serem observadas as formalidades previstas na lei.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 52 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 52 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios ou a favor de uma sociedade maioritariamente participada por qualquer um deles.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 52 Três) A sociedade e os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas, a exercer na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 52 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá permitir a entrada de novos sócios, com o consequente aumento de capital social.
Número ou marcador · p. 52 Cinco) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o previsto nos números anteriores.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 52 Administração
Número ou marcador · p. 52 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios África Chang Cheng Mining Holding Limited; e Hefeng Dong, como sócios gerentes e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Os administradores têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 52 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um dos sócios ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 52 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador · p. 52 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 52 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 52 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 52 Dissolução
Texto do artigo · p. 52 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 52 Casos omissos
Texto do artigo · p. 52 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 52 Maputo, vinte e três de Fevereiro de dois mil e dezasseis. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 51: África Great Wall Steel Group Company, Limitada
  2. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Fevereiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100705168 uma sociedade denominada África Great Wall Steel Group Company, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 51: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 51: Primeiro. África Chang Cheng Mining Holding Limited, registada nas Maurícias sob o Decreto número quinze de dois mil e um da República das Maurícias, representado neste acto pelo senhor Wu.Yuxiao solteiro, maior, natural de Shandong e de nacionalidade chinesa, e residente nesta cidade de Maputo, pessoa cuja a identidade verifiquei em face do Passaporte n.º E16549049, emitido aos cinco de Maio de dois mil e catorze pelas Autoridades Chinesas;
  5. Texto do artigo, página 51: Segundo. Hefeng Dong, solteiro, maior, natural de Shandong e de nacionalidade chinesa, e residente, nesta cidade de Maputo, pessoa cuja a identidade verifiquei em face do Passaporte do n.º G25041381 emitido aos vinte e um de Setembro de dois mil e sete pelas Autoridades Chinesas.
  6. Texto do artigo, página 51: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 51: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 51: A sociedade adopta a denominação de África Great Wall Steel Group Company, Limitada nesta cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 51: Duração
  12. Texto do artigo, página 51: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  13. Número ou marcador, página 52: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 52: Objecto
  15. Texto do artigo, página 52: A sociedade tem por objecto a produção, manufactura e comercialização de ferro e aço, podendo ainda dedicar-se a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.
  16. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 52: Capital social
  18. Texto do artigo, página 52: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
  19. Número ou marcador, página 52: a) Uma quota de vinte e nove mil e setecentos meticais que corresponde a noventa e nove por cento, do capital social pertencente à sócia Africa Chang Cheng Mining Holding Limited;
  20. Número ou marcador, página 52: b) Uma quota de trezentos meticais que correspondente a um por cento, do capital social, pertencente ao sócio Hefeng Dong.
  21. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 52: Aumento do capital
  23. Texto do artigo, página 52: O capital poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, serem observadas as formalidades previstas na lei.
  24. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 52: Divisão e cessão de quotas
  26. Número ou marcador, página 52: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios ou a favor de uma sociedade maioritariamente participada por qualquer um deles.
  27. Número ou marcador, página 52: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 52: Três) A sociedade e os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas, a exercer na proporção das respectivas quotas.
  29. Número ou marcador, página 52: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá permitir a entrada de novos sócios, com o consequente aumento de capital social.
  30. Número ou marcador, página 52: Cinco) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o previsto nos números anteriores.
  31. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 52: Administração
  33. Número ou marcador, página 52: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios África Chang Cheng Mining Holding Limited; e Hefeng Dong, como sócios gerentes e com plenos poderes.
  34. Número ou marcador, página 52: Dois) Os administradores têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  35. Número ou marcador, página 52: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um dos sócios ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  36. Número ou marcador, página 52: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
  37. Número ou marcador, página 52: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  38. Número ou marcador, página 52: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 52: Assembleia geral
  40. Número ou marcador, página 52: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  41. Número ou marcador, página 52: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  42. Número ou marcador, página 52: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 52: Dissolução
  44. Texto do artigo, página 52: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  45. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 52: Casos omissos
  47. Texto do artigo, página 52: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  48. Texto do artigo, página 52: Maputo, vinte e três de Fevereiro de dois mil e dezasseis. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.