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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: ENCOSTA SUL – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100777363 uma entidade denominada, ENCOSTA SUL – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 36: É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
- Texto do artigo, página 36: Aurélien Nicolas Jean Mourgues, solteiro maior, natural da França de nacionalidade francesa, portador do Passaporte n.º 12DC15975, emitido na República da França, aos 19 de Outubro de 2012, e válido até 18 de Outubro de 2022, residente na Avenida Ho Chi Minh n.º 37, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 36: Um) A ENCOSTA SUL - Sociedade Unipessoal, Limitada adiante designada por sociedade, é uma sociedade comercial unipessoal, que se rege pelos estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (sede)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Ho Chi Min, n.º 37, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Objecto)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objectivo:
- Texto do artigo, página 36: Prestação de serviços nas áreas de consultoria científica, técnicas e similares, consultoria e gestão ambiental, gestão de projectos ambientais; comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais, comerciais ou turísticas que não sejam proibidas por lei.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: (Capital social)
- Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a uma quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio Aurélien Nicolas Jean Mourgues.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: (Amortização da quota)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade poderá amortizar a quota do sócio nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 37: a) Por acordo com seu titular;
- Número ou marcador, página 37: b) Por falecimento, interdição, inabilitação ou insolvência do seu titular, sendo pessoa singular, ou por dissolução ou falência do titular, sendo pessoa colectiva;
- Número ou marcador, página 37: c) Se a quota for objecto de penhora ou arresto, ou se o sócio de qualquer outra forma deixar de poder dispor livremente da quota.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: (Gerência)
- Número ou marcador, página 37: Um) A gerência será confiada ao sócio único, que desde já fica nomeado gerente.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 37: Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
- Texto do artigo, página 37: Maputo, 7 de Fevereiro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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