LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 39 Kembali, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100816334 uma entidade denominada, Kembali, Limitada.
Texto do artigo · p. 39 Entre:
Texto do artigo · p. 39 Jacob Coenraad Theron Theunissen, casado, de nacionalidade sul-africana portador do DIRE n.º 11ZA00002587P, emitido pela Direcção Nacional de Migração, aos 17 de Setembro de 2015, residente na Avenida Marginal Condominio Mares Bloco 4, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 39 Bali Limitada, com NUIT 400138885, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo.
Texto do artigo · p. 39 É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes, entre:
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade adopta a denominação Kembali, Limitada, e tem a sua sede na rua Dona Alice, na cidade de Maputo, n.º 492, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou fechar delegações em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, tem a duração por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto principal exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 39 a) Restaurante, café; e
Número ou marcador · p. 39 b) Catering.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Para a realização do objecto social, a sociedade pode comprar, construir instalações, importar mobiliário, equipamento e acessórios.
Número ou marcador · p. 39 Três) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas por lei.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Subscrição, realização do capital social e quotas)
Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social, é de sessenta mil meticais correspondente à soma de duas quotas, assim distribuidas:
Número ou marcador · p. 39 a) Uma quota no valor nominal de trinta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital subscrita e integralmente realizada pelo sócio Jacob Theron;
Número ou marcador · p. 39 b) Uma quota no valor nominal de trinta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital subscrita e integralmente realizada pelo Bali Limitada.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O capital social encontra-se totalmente realizado em dinheiro e em bens.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 39 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, para a apreciação do balanço e as contas do exercício e extraordinariamente, quando convocada pela direcção executiva, havendo assuntos de que os sócios devam orientar para o bom desempenho da sociedade.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juizo e fora dele, activa e passivamente, é exercída por administrador o senhor Jacob Coenraad Theron Theunissen, não sendo dispensados de prestar caução, e com remunerações que lhes vier a ser fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 Dois) No desempenho da sua actividade, podem nomear directores de que a sociedade precisar para o bom desempenho da sua actividade.
Número ou marcador · p. 39 Três) Compete a administração a representação da sociedade, sem prejuízo de delegação a directores ou outros procuradores. As assinaturas bancárias são da responsabilidade do sócio Jacob Coenraad Theron Theunissen .
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEISTO
Texto do artigo · p. 39 (Aplicação dos resultados)
Texto do artigo · p. 39 Os resultados líquidos devem ser aplicados de acordo com a deliberação dos sócios podendo obedecer o seguinte:
Número ou marcador · p. 39 a) Constituição do fundo de reserva legal ou para fazer parte de perdas futuras, numa percentagem que não exceda 10%;
Número ou marcador · p. 39 b) Constituição de uma percentagem que não exceda 10% de reserva para reinvestimentos;
Número ou marcador · p. 39 c) Remanescente para distribuição de dividendos aos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 (Resolução de litígios)
Número ou marcador · p. 39 Um) Os litígios que eventualmente surgirem na execução do presente contrato, serão resolvidos por acordo das partes, sendo que nenhum dos sócios pode recorrer as instâncias judiciais sem que previamente o assunto tenha sido submetido a apreciação e deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Igual procedimento será adoptado antes de qualquer sócio requerer uma liquidacão judicial.
Número ou marcador · p. 39 Três) Em caso de prevalência do conflito e sem solução aparente, o caso será submetido a apreciação do tribunal competente.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 39 Os casos omissos no presente contrato serão regulados pela lei das sociedades por quotas ou pelas demais disposicões da legislação aplicáveis vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 39 Maputo, 7 de Fevereiro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: Kembali, Limitada
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100816334 uma entidade denominada, Kembali, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 39: Entre:
  4. Texto do artigo, página 39: Jacob Coenraad Theron Theunissen, casado, de nacionalidade sul-africana portador do DIRE n.º 11ZA00002587P, emitido pela Direcção Nacional de Migração, aos 17 de Setembro de 2015, residente na Avenida Marginal Condominio Mares Bloco 4, cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 39: Bali Limitada, com NUIT 400138885, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 39: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes, entre:
  7. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 39: (Denominação, sede e duração)
  9. Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação Kembali, Limitada, e tem a sua sede na rua Dona Alice, na cidade de Maputo, n.º 492, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou fechar delegações em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, tem a duração por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 39: (Objecto social)
  12. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto principal exercício das seguintes actividades:
  13. Número ou marcador, página 39: a) Restaurante, café; e
  14. Número ou marcador, página 39: b) Catering.
  15. Número ou marcador, página 39: Dois) Para a realização do objecto social, a sociedade pode comprar, construir instalações, importar mobiliário, equipamento e acessórios.
  16. Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas por lei.
  17. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 39: (Subscrição, realização do capital social e quotas)
  19. Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, é de sessenta mil meticais correspondente à soma de duas quotas, assim distribuidas:
  20. Número ou marcador, página 39: a) Uma quota no valor nominal de trinta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital subscrita e integralmente realizada pelo sócio Jacob Theron;
  21. Número ou marcador, página 39: b) Uma quota no valor nominal de trinta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital subscrita e integralmente realizada pelo Bali Limitada.
  22. Número ou marcador, página 39: Dois) O capital social encontra-se totalmente realizado em dinheiro e em bens.
  23. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 39: (Assembleia geral)
  25. Texto do artigo, página 39: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, para a apreciação do balanço e as contas do exercício e extraordinariamente, quando convocada pela direcção executiva, havendo assuntos de que os sócios devam orientar para o bom desempenho da sociedade.
  26. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 39: (Administração e representação)
  28. Número ou marcador, página 39: Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juizo e fora dele, activa e passivamente, é exercída por administrador o senhor Jacob Coenraad Theron Theunissen, não sendo dispensados de prestar caução, e com remunerações que lhes vier a ser fixadas em assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 39: Dois) No desempenho da sua actividade, podem nomear directores de que a sociedade precisar para o bom desempenho da sua actividade.
  30. Número ou marcador, página 39: Três) Compete a administração a representação da sociedade, sem prejuízo de delegação a directores ou outros procuradores. As assinaturas bancárias são da responsabilidade do sócio Jacob Coenraad Theron Theunissen .
  31. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEISTO
  32. Texto do artigo, página 39: (Aplicação dos resultados)
  33. Texto do artigo, página 39: Os resultados líquidos devem ser aplicados de acordo com a deliberação dos sócios podendo obedecer o seguinte:
  34. Número ou marcador, página 39: a) Constituição do fundo de reserva legal ou para fazer parte de perdas futuras, numa percentagem que não exceda 10%;
  35. Número ou marcador, página 39: b) Constituição de uma percentagem que não exceda 10% de reserva para reinvestimentos;
  36. Número ou marcador, página 39: c) Remanescente para distribuição de dividendos aos sócios na proporção das suas quotas.
  37. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 39: (Resolução de litígios)
  39. Número ou marcador, página 39: Um) Os litígios que eventualmente surgirem na execução do presente contrato, serão resolvidos por acordo das partes, sendo que nenhum dos sócios pode recorrer as instâncias judiciais sem que previamente o assunto tenha sido submetido a apreciação e deliberação da assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 39: Dois) Igual procedimento será adoptado antes de qualquer sócio requerer uma liquidacão judicial.
  41. Número ou marcador, página 39: Três) Em caso de prevalência do conflito e sem solução aparente, o caso será submetido a apreciação do tribunal competente.
  42. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 39: (Disposições finais)
  44. Texto do artigo, página 39: Os casos omissos no presente contrato serão regulados pela lei das sociedades por quotas ou pelas demais disposicões da legislação aplicáveis vigentes na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 39: Maputo, 7 de Fevereiro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.