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Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Excia Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Dezembro de 2017, foi atribuída a favor de Capitol Resources, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8874L, válida até 30 de Novembro de 2022, para Elementos do Grupo de Platina, Ferro e Metais Básicos, nos Distritos de Chiúta e Moatize, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 15º 50 10,00´´ - 15º 50 10,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 30,00´´ - 15º 50 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 15º 50 10,00´´ - 15º 50 10,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 30,00´´ - 15º 50 30,00´´33º 45´ 00,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 46´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 45´ 00,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 15º 50 10,00´´ - 15º 50 10,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 30,00´´ - 15º 50 30,00´´33º 45´ 00,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 46´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 45´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 15º 50 10,00´´ - 15º 50 10,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 30,00´´ - 15º 50 30,00´´33º 45´ 00,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 46´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 46´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 15º 50 10,00´´ - 15º 50 10,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 30,00´´ - 15º 50 30,00´´33º 45´ 00,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 46´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 7 - 15º 50 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 46´ 00,00´´ 8 - 15º 50 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 46´ 10,00´´ 9 - 15º 50 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 46´ 10,00´´ 10 - 15º 50 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 46´ 20,00´´ 11 - 15º 51 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 46´ 20,00´´ 12 - 15º 51 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 46´ 40,00´´ 13 - 15º 51 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
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16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 46´ 40,00´´ 14 - 15º 51 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 46´ 50,00´´ 15 - 15º 51 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 46´ 50,00´´ 16 - 15º 51 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
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11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
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19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
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VérticeLatitudeLongitude
7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
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VérticeLatitudeLongitude
7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
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11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 47´ 20,00´´ 19 - 15º 52 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 47´ 20,00´´ 20 - 15º 52 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 48´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 21 - 15º 52 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 48´ 10,00´´ 22 - 15º 52 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 48´ 40,00´´ 23 - 15º 52 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 48´ 40,00´´ 24 - 15º 52 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 49´ 00,00´´ 25 - 15º 53 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 49´ 00,00´´ 26 - 15º 53 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 49´ 30,00´´ 27 - 15º 53 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 49´ 30,00´´ 28 - 15º 53 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 49´ 40,00´´ 29 - 15º 53 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 49´ 40,00´´ 30 - 15º 53 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 50´ 00,00´´ 31 - 15º 53 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 50´ 00,00´´ 32 - 15º 53 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 45´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 22 de Dezembro de 2017.
Texto do artigo · p. 3 — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: AVISO
  2. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Excia Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Dezembro de 2017, foi atribuída a favor de Capitol Resources, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8874L, válida até 30 de Novembro de 2022, para Elementos do Grupo de Platina, Ferro e Metais Básicos, nos Distritos de Chiúta e Moatize, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  3. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 15º 50 10,00´´ - 15º 50 10,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 30,00´´ - 15º 50 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 15º 50 10,00´´ - 15º 50 10,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 30,00´´ - 15º 50 30,00´´33º 45´ 00,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 46´ 00,00´´
  4. Texto do artigo, página 2: 33º 45´ 00,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 15º 50 10,00´´ - 15º 50 10,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 30,00´´ - 15º 50 30,00´´33º 45´ 00,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 46´ 00,00´´
  5. Texto do artigo, página 2: 33º 45´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 15º 50 10,00´´ - 15º 50 10,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 30,00´´ - 15º 50 30,00´´33º 45´ 00,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 46´ 00,00´´
  6. Texto do artigo, página 2: 33º 46´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 15º 50 10,00´´ - 15º 50 10,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 20,00´´ - 15º 50 30,00´´ - 15º 50 30,00´´33º 45´ 00,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 30,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 45´ 40,00´´ 33º 46´ 00,00´´
  7. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 7 - 15º 50 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
    8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
    9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
    10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
    11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
    12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
    13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
    14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
    15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
    16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
    17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
    18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
    19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
    20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
  8. Texto do artigo, página 3: 33º 46´ 00,00´´ 8 - 15º 50 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
    8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
    9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
    10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
    11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
    12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
    13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
    14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
    15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
    16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
    17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
    18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
    19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
    20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
  9. Texto do artigo, página 3: 33º 46´ 10,00´´ 9 - 15º 50 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
    8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
    9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
    10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
    11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
    12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
    13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
    14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
    15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
    16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
    17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
    18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
    19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
    20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
  10. Texto do artigo, página 3: 33º 46´ 10,00´´ 10 - 15º 50 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
    8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
    9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
    10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
    11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
    12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
    13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
    14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
    15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
    16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
    17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
    18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
    19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
    20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
  11. Texto do artigo, página 3: 33º 46´ 20,00´´ 11 - 15º 51 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
    8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
    9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
    10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
    11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
    12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
    13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
    14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
    15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
    16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
    17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
    18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
    19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
    20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
  12. Texto do artigo, página 3: 33º 46´ 20,00´´ 12 - 15º 51 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
    8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
    9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
    10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
    11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
    12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
    13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
    14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
    15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
    16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
    17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
    18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
    19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
    20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
  13. Texto do artigo, página 3: 33º 46´ 40,00´´ 13 - 15º 51 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
    8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
    9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
    10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
    11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
    12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
    13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
    14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
    15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
    16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
    17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
    18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
    19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
    20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
  14. Texto do artigo, página 3: 33º 46´ 40,00´´ 14 - 15º 51 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
    8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
    9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
    10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
    11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
    12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
    13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
    14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
    15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
    16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
    17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
    18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
    19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
    20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
  15. Texto do artigo, página 3: 33º 46´ 50,00´´ 15 - 15º 51 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
    8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
    9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
    10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
    11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
    12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
    13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
    14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
    15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
    16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
    17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
    18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
    19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
    20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
  16. Texto do artigo, página 3: 33º 46´ 50,00´´ 16 - 15º 51 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
    8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
    9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
    10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
    11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
    12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
    13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
    14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
    15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
    16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
    17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
    18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
    19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
    20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
  17. Texto do artigo, página 3: 33º 47´ 00,00´´ 17 - 15º 51 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
    8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
    9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
    10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
    11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
    12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
    13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
    14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
    15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
    16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
    17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
    18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
    19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
    20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
  18. Texto do artigo, página 3: 33º 47´ 00,00´´ 18 - 15º 51 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
    8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
    9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
    10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
    11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
    12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
    13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
    14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
    15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
    16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
    17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
    18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
    19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
    20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
  19. Texto do artigo, página 3: 33º 47´ 20,00´´ 19 - 15º 52 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
    8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
    9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
    10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
    11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
    12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
    13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
    14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
    15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
    16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
    17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
    18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
    19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
    20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
  20. Texto do artigo, página 3: 33º 47´ 20,00´´ 20 - 15º 52 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
    8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
    9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
    10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
    11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
    12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
    13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
    14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
    15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
    16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
    17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
    18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
    19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
    20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
  21. Texto do artigo, página 3: 33º 48´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    7- 15º 50 40,00´´33º 46´ 00,00´´
    8- 15º 50 40,00´´33º 46´ 10,00´´
    9- 15º 50 50,00´´33º 46´ 10,00´´
    10- 15º 50 50,00´´33º 46´ 20,00´´
    11- 15º 51 00,00´´33º 46´ 20,00´´
    12- 15º 51 00,00´´33º 46´ 40,00´´
    13- 15º 51 10,00´´33º 46´ 40,00´´
    14- 15º 51 10,00´´33º 46´ 50,00´´
    15- 15º 51 20,00´´33º 46´ 50,00´´
    16- 15º 51 20,00´´33º 47´ 00,00´´
    17- 15º 51 30,00´´33º 47´ 00,00´´
    18- 15º 51 30,00´´33º 47´ 20,00´´
    19- 15º 52 10,00´´33º 47´ 20,00´´
    20- 15º 52 10,00´´33º 48´ 10,00´´
  22. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 21 - 15º 52 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
    22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
    23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
    24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
    25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
    26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
    27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
    28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
    29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
    30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
    31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
    32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
  23. Texto do artigo, página 3: 33º 48´ 10,00´´ 22 - 15º 52 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
    22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
    23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
    24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
    25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
    26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
    27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
    28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
    29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
    30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
    31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
    32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
  24. Texto do artigo, página 3: 33º 48´ 40,00´´ 23 - 15º 52 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
    22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
    23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
    24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
    25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
    26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
    27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
    28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
    29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
    30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
    31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
    32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
  25. Texto do artigo, página 3: 33º 48´ 40,00´´ 24 - 15º 52 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
    22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
    23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
    24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
    25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
    26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
    27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
    28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
    29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
    30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
    31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
    32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
  26. Texto do artigo, página 3: 33º 49´ 00,00´´ 25 - 15º 53 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
    22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
    23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
    24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
    25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
    26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
    27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
    28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
    29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
    30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
    31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
    32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
  27. Texto do artigo, página 3: 33º 49´ 00,00´´ 26 - 15º 53 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
    22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
    23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
    24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
    25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
    26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
    27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
    28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
    29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
    30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
    31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
    32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
  28. Texto do artigo, página 3: 33º 49´ 30,00´´ 27 - 15º 53 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
    22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
    23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
    24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
    25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
    26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
    27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
    28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
    29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
    30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
    31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
    32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
  29. Texto do artigo, página 3: 33º 49´ 30,00´´ 28 - 15º 53 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
    22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
    23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
    24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
    25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
    26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
    27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
    28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
    29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
    30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
    31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
    32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
  30. Texto do artigo, página 3: 33º 49´ 40,00´´ 29 - 15º 53 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
    22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
    23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
    24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
    25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
    26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
    27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
    28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
    29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
    30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
    31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
    32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
  31. Texto do artigo, página 3: 33º 49´ 40,00´´ 30 - 15º 53 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
    22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
    23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
    24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
    25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
    26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
    27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
    28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
    29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
    30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
    31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
    32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
  32. Texto do artigo, página 3: 33º 50´ 00,00´´ 31 - 15º 53 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
    22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
    23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
    24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
    25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
    26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
    27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
    28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
    29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
    30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
    31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
    32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
  33. Texto do artigo, página 3: 33º 50´ 00,00´´ 32 - 15º 53 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
    22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
    23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
    24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
    25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
    26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
    27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
    28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
    29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
    30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
    31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
    32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
  34. Texto do artigo, página 3: 33º 45´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    21- 15º 52 30,00´´33º 48´ 10,00´´
    22- 15º 52 30,00´´33º 48´ 40,00´´
    23- 15º 52 50,00´´33º 48´ 40,00´´
    24- 15º 52 50,00´´33º 49´ 00,00´´
    25- 15º 53 10,00´´33º 49´ 00,00´´
    26- 15º 53 10,00´´33º 49´ 30,00´´
    27- 15º 53 20,00´´33º 49´ 30,00´´
    28- 15º 53 20,00´´33º 49´ 40,00´´
    29- 15º 53 30,00´´33º 49´ 40,00´´
    30- 15º 53 30,00´´33º 50´ 00,00´´
    31- 15º 53 40,00´´33º 50´ 00,00´´
    32- 15º 53 40,00´´33º 45´ 00,00´´
  35. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 22 de Dezembro de 2017.
  36. Texto do artigo, página 3: — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  37. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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