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Texto do artigo · p. 27 Taxcontent, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Dezembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101080773 entidade denominada Taxcontent, Limitada.
Texto do artigo · p. 27 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 27 Primeiro. Roberto Henrique Neves Saúde, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101322737M, emitido aos, 9 de Agosto de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, e o NUIT 114311561, casado, em regime de Comunhão Geral de Bens, com a senhora Eva Aclamo Manuel Lourenço Saúde, portadora do Bilhete de Identidade n.º 0701042435891, emitido aos, 9 de Agosto de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, ambos, residente no bairro do Alto Maé, na Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 2543, 3.º andar, Distrito Municipal de KaMpfumo, nesta cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 27 Segundo. Eva Adamo Manuel Lourenço Saúde, de 30 anos de idade, casada, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, portadora de Bilhete de Identidade n.º 0702262882A, emitido aos, 9 de Agosto de 2018 pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, e o NUIT 109912336, casado, em regime de Comunhão Geral de Bens, com o senhor Roberto Henrique Neves Saúde, de, nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101322737M, emitido aos, 9 de Agosto de 2018 'pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, ambos, residente no bairro do
Texto do artigo · p. 27 Alto Maé, na Avenida Ahrried Sekou Toure, n.º 2543, 3.º andar, Distrito Municipal de KaMpfumo, nesta cidade de -Maputo.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade adopta a denominação de Taxcontent, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 2543, résdo-chão, Distrito Municipal KaMpfumu, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Por deliberação da assembleia-geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro lugar do país.
Número ou marcador · p. 27 Três) Também, por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá abrir e encerrar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 Duração
Texto do artigo · p. 27 A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando desde a data da sua criação ou constituição.
Texto do artigo · p. 27 ARTIG'O TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 Objecto social
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem por objecto principal, restação de serviços e consultoria nas áreas de, contabilidade, auditoria fiscal, gestão, auditoria, assurance, fiscalidade, finanças corporativas, gestão de recursos humanos, cobrança de créditos, desenvolvimento de negócios, procurement, agenciamento, representações, formação,autosoursing, assessoria, capacitação. Comércio geral com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderão exercer .outras actividades subsidiárias ou conexas, mediante autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 Capital social
Número ou marcador · p. 27 Um) O capital social integralmente subscrito e realizado, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 27 a) Uma quota de 42.500,00MT (quarenta e dois mil e quinhentos meticais), pertencente ao sócio Roberto Henrique Neves Saúde;
Número ou marcador · p. 27 b) Uma quota de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), pertencente a sócia Eva Adamo Manuel Lourenço Saúde.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral e registada em acta, podendo ser realizado em dinheiro ou outros bens ou por incorporação de reservas disponíveis.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 Suplementos
Texto do artigo · p. 28 Os sócios efectuarão prestações suplementares, na proporção das suas quotas, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 Divisão e transmissão de quotas
Número ou marcador · p. 28 Um) A transmissão de quotas a estranhos a sociedade, bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Havendo um sócio que pretenda adquirir as quotas, proceder-se-á a rateio em função da quota de cada sócio na sociedade.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 28 A sociedade poderá amortizar as quotas:
Número ou marcador · p. 28 a) Mediante acordo com os respectivos sócios detentores;
Número ou marcador · p. 28 b) Quando ocorram motivos de exclusão ou exoneração de sócios.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 Morte ou incapacidade
Texto do artigo · p. 28 Em caso de morte ou interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, estes, nomearão um de entre eles, que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa .
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 28 Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:
Número ou marcador · p. 28 a) Aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano económico; b)Deliberar sobre alteração dos estatutos;
Número ou marcador · p. 28 c) Deliberar sobre aumento do capital;
Número ou marcador · p. 28 d) Deliberar sobre a utilização da reserva legal;
Número ou marcador · p. 28 e) Deliberar sobre a aplicação e divisão de lucros;
Número ou marcador · p. 28 f) Definir as estratégias de desenvolvimento das actividades da sociedade;
Número ou marcador · p. 28 g) Fixar remuneração para os administradores ou seus mandatários;
Número ou marcador · p. 28 h) Deliberar sobre a fusão ou cisão ou dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 28 Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos administradores.
Número ou marcador · p. 28 Três) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros três meses de cada ano e deliberar sobre os assuntos mencionados no ponto um deste artigo, mediante convocação feita por qualquer .um dos administradores.
Número ou marcador · p. 28 Quatro) Para além das formalidades exigidas por lei para a sua convocação serão dirigidas aos sócios cartas registadas com aviso de recepção ou outro meio de comunicação tecnológica, com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 28 Administração da sociedade
Número ou marcador · p. 28 Um) A administração da sociedade será exercido por todos os sócios, que entre eles designam desde já
Texto do artigo · p. 28 como administrador, o sócio Roberto Henrique Neves Saúde, por um mandato de três anos.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Compete ao administrador ou sócio gerente, representar a sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto a realização do exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 28 Três) A sociedade obriga-se mediante assinatura dos sócios, Roberto Henrique Neves Saúde, na qualidade de administrador, e a sócia Eva Aclamo Manuel Lourenço Saúde, na qualidade de directora executiva, para questões bancárias, cheques, extractos e outros
Texto do artigo · p. 28 actos administrativos. Onde também poderão designar um ou mais mandatários estranhos a sociedade, desde que o directora executiva, achar que seja necessário ou autorizada pela assembleia geral dos sócios e este fica desde já delegado e total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador · p. 28 Quatro) Para actos de mero expediente, bastará a assinatura de um sócio ou seu administrador.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 28 Um) O ano económico coincide como ano civil.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O balanço e a conta de resultados encerram-se em trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 Resultados e sua aplicação
Texto do artigo · p. 28 Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para a constituição ou realização de reserva legal.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 Fusão, cisão e dissolução
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade só se funde ou se cinde ou se dissolve nos casos e de acordo com o previsto na lei para o acto. Em todas as circunstâncias, serão liquidatários os administradores ou por acordo dos sócios ou seus mandatários, com poderes especiais.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Procedendo-se à liquidação e partilha de bens sociais, serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 Casos omissos
Texto do artigo · p. 28 Único. Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 25 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 29 INM
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Taxcontent, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Dezembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101080773 entidade denominada Taxcontent, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 27: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 27: Primeiro. Roberto Henrique Neves Saúde, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101322737M, emitido aos, 9 de Agosto de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, e o NUIT 114311561, casado, em regime de Comunhão Geral de Bens, com a senhora Eva Aclamo Manuel Lourenço Saúde, portadora do Bilhete de Identidade n.º 0701042435891, emitido aos, 9 de Agosto de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, ambos, residente no bairro do Alto Maé, na Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 2543, 3.º andar, Distrito Municipal de KaMpfumo, nesta cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 27: Segundo. Eva Adamo Manuel Lourenço Saúde, de 30 anos de idade, casada, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, portadora de Bilhete de Identidade n.º 0702262882A, emitido aos, 9 de Agosto de 2018 pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, e o NUIT 109912336, casado, em regime de Comunhão Geral de Bens, com o senhor Roberto Henrique Neves Saúde, de, nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101322737M, emitido aos, 9 de Agosto de 2018 'pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, ambos, residente no bairro do
  6. Texto do artigo, página 27: Alto Maé, na Avenida Ahrried Sekou Toure, n.º 2543, 3.º andar, Distrito Municipal de KaMpfumo, nesta cidade de -Maputo.
  7. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 27: Denominação e sede
  9. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade adopta a denominação de Taxcontent, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 2543, résdo-chão, Distrito Municipal KaMpfumu, nesta cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 27: Dois) Por deliberação da assembleia-geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro lugar do país.
  11. Número ou marcador, página 27: Três) Também, por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá abrir e encerrar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 27: Duração
  14. Texto do artigo, página 27: A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando desde a data da sua criação ou constituição.
  15. Texto do artigo, página 27: ARTIG'O TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 27: Objecto social
  17. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto principal, restação de serviços e consultoria nas áreas de, contabilidade, auditoria fiscal, gestão, auditoria, assurance, fiscalidade, finanças corporativas, gestão de recursos humanos, cobrança de créditos, desenvolvimento de negócios, procurement, agenciamento, representações, formação,autosoursing, assessoria, capacitação. Comércio geral com importação e exportação.
  18. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderão exercer .outras actividades subsidiárias ou conexas, mediante autorizações das entidades competentes.
  19. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 27: Capital social
  21. Número ou marcador, página 27: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  22. Número ou marcador, página 27: a) Uma quota de 42.500,00MT (quarenta e dois mil e quinhentos meticais), pertencente ao sócio Roberto Henrique Neves Saúde;
  23. Número ou marcador, página 27: b) Uma quota de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), pertencente a sócia Eva Adamo Manuel Lourenço Saúde.
  24. Número ou marcador, página 27: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral e registada em acta, podendo ser realizado em dinheiro ou outros bens ou por incorporação de reservas disponíveis.
  25. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 28: Suplementos
  27. Texto do artigo, página 28: Os sócios efectuarão prestações suplementares, na proporção das suas quotas, mediante deliberação da assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 28: Divisão e transmissão de quotas
  30. Número ou marcador, página 28: Um) A transmissão de quotas a estranhos a sociedade, bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.
  31. Número ou marcador, página 28: Dois) Havendo um sócio que pretenda adquirir as quotas, proceder-se-á a rateio em função da quota de cada sócio na sociedade.
  32. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 28: Amortização de quotas
  34. Texto do artigo, página 28: A sociedade poderá amortizar as quotas:
  35. Número ou marcador, página 28: a) Mediante acordo com os respectivos sócios detentores;
  36. Número ou marcador, página 28: b) Quando ocorram motivos de exclusão ou exoneração de sócios.
  37. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 28: Morte ou incapacidade
  39. Texto do artigo, página 28: Em caso de morte ou interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, estes, nomearão um de entre eles, que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa .
  40. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 28: Assembleia geral
  42. Número ou marcador, página 28: Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:
  43. Número ou marcador, página 28: a) Aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano económico; b)Deliberar sobre alteração dos estatutos;
  44. Número ou marcador, página 28: c) Deliberar sobre aumento do capital;
  45. Número ou marcador, página 28: d) Deliberar sobre a utilização da reserva legal;
  46. Número ou marcador, página 28: e) Deliberar sobre a aplicação e divisão de lucros;
  47. Número ou marcador, página 28: f) Definir as estratégias de desenvolvimento das actividades da sociedade;
  48. Número ou marcador, página 28: g) Fixar remuneração para os administradores ou seus mandatários;
  49. Número ou marcador, página 28: h) Deliberar sobre a fusão ou cisão ou dissolução da sociedade.
  50. Número ou marcador, página 28: Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos administradores.
  51. Número ou marcador, página 28: Três) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros três meses de cada ano e deliberar sobre os assuntos mencionados no ponto um deste artigo, mediante convocação feita por qualquer .um dos administradores.
  52. Número ou marcador, página 28: Quatro) Para além das formalidades exigidas por lei para a sua convocação serão dirigidas aos sócios cartas registadas com aviso de recepção ou outro meio de comunicação tecnológica, com antecedência mínima de quinze dias.
  53. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 28: Administração da sociedade
  55. Número ou marcador, página 28: Um) A administração da sociedade será exercido por todos os sócios, que entre eles designam desde já
  56. Texto do artigo, página 28: como administrador, o sócio Roberto Henrique Neves Saúde, por um mandato de três anos.
  57. Número ou marcador, página 28: Dois) Compete ao administrador ou sócio gerente, representar a sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto a realização do exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  58. Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade obriga-se mediante assinatura dos sócios, Roberto Henrique Neves Saúde, na qualidade de administrador, e a sócia Eva Aclamo Manuel Lourenço Saúde, na qualidade de directora executiva, para questões bancárias, cheques, extractos e outros
  59. Texto do artigo, página 28: actos administrativos. Onde também poderão designar um ou mais mandatários estranhos a sociedade, desde que o directora executiva, achar que seja necessário ou autorizada pela assembleia geral dos sócios e este fica desde já delegado e total ou parcialmente os seus poderes.
  60. Número ou marcador, página 28: Quatro) Para actos de mero expediente, bastará a assinatura de um sócio ou seu administrador.
  61. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  62. Texto do artigo, página 28: Balanço e prestação de contas
  63. Número ou marcador, página 28: Um) O ano económico coincide como ano civil.
  64. Número ou marcador, página 28: Dois) O balanço e a conta de resultados encerram-se em trinta e um de Dezembro de cada ano.
  65. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 28: Resultados e sua aplicação
  67. Texto do artigo, página 28: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para a constituição ou realização de reserva legal.
  68. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  69. Texto do artigo, página 28: Fusão, cisão e dissolução
  70. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade só se funde ou se cinde ou se dissolve nos casos e de acordo com o previsto na lei para o acto. Em todas as circunstâncias, serão liquidatários os administradores ou por acordo dos sócios ou seus mandatários, com poderes especiais.
  71. Número ou marcador, página 28: Dois) Procedendo-se à liquidação e partilha de bens sociais, serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
  72. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  73. Texto do artigo, página 28: Casos omissos
  74. Texto do artigo, página 28: Único. Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.
  75. Texto do artigo, página 28: Maputo, 25 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
  76. Texto do artigo, página 29: INM
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