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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: Mozambique Cashew Nuts Project Import & Export, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Outubro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Legais, sob NUEL 101195317, uma entidade denominada Mozambique Cashew Nuts Project Import & Export, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 18: Amélia Ernesto Nhatave Dava, casada com Frederico Paulo Dava, natural de Maputo, residente no distrito municipal n.º 2, Chamanculo, quarteirão 8, casa n.º 24, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100764187I, emitido a 15 de Março de 2018, Maputo;
- Texto do artigo, página 18: Zia Amélia Frederico Dava, solteira, natural de Xai-Xai, residente na cidade de Maputo, Avenida Mártires de Mueda, n.º 488, décimo segundo andar, portadora do Bilhete de Identidade n.º 1101011141526M, emitido no dia 1 de Julho de 2016, Maputo;
- Texto do artigo, página 18: Yasmin Beatriz Frederico Dava, solteira, natural de Xai-Xai, residente na cidade de Maputo, Avenida Emília Daússe, n.º 305, primeiro andar, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110106101161M, emitido no dia 1 de Julho de 2016, Maputo. Constituem sociedade por quotas e que se
- Texto do artigo, página 18: regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de Mozambique Cashew Nuts Project Import & Export, Limitada, e tem sua sede no distrito de Moamba, localidade de Pessene, Maputo Provincia (Matola). Mediante simples deliberação, pode o conselho de gerência transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por objecto o exercício de actividades de produção e comercialização de castanha de cajú, plantio de cajueiro, fornecimento de matérias-primas para indústria local, actividade de importação e exportação, bem como outros serviços afins relacionados com a industria de cajú.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), dividido em três quotas desiguais:
- Número ou marcador, página 18: a) Pertence à sócia Amélia Ernesto Nhatave Dava o valor de 390.000,00MT (78%);
- Número ou marcador, página 18: b) Pertence à sócia Zia Amélia Frederico Dava o valor de 55.000,00MT (11%); e
- Número ou marcador, página 18: c) Pertence à sócia Yasmin Beatriz Frederico Dava o valor de 55.000,00MT (11%).
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Gerência e administração da sociedade)
- Texto do artigo, página 18: A administração e gestão da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pela sócia Amélia Ernesto Nhatave Dava.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 10 de Fevereiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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