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Texto do artigo · p. 10 Costa Sonho Real, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia oito de Agosto de dois mil vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101812162, a entidade legal supra constituída por:
Texto do artigo · p. 10 Costa Felisberto Macassa Guirrugo, de nacionalidade moçambicana, casado, titular de Bilhete de Identidade n.º 080100877012B, NUIT 10471871, residente na cidade de Maxixe, bairro Agostinho Neto, província de Inhambane, que outorga neste acto por si e em representação de Siner da Costa Felisberto Macassa, de nacionalidade moçambicana, menor, solteira, titular de Bilhete de Identidade n.º 081006202550Q, e NUIT 146864406, residente na cidade de Maxixe, bairro Agostinho Neto, província de Inhambane, na qualidade de pai, em exercício do seu poder parental. Que certifico pelos documentos que fazem
Texto do artigo · p. 10 parte integral do processo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 10 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade adopta a denominação Costa Sonho Real, Limitada, doravante designada Sonho Real.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maxixe, bairro Dambo, quarteirão 1, casa n.º 4, Estrada Nacional n.º 1, província de Inhambane.
Número ou marcador · p. 10 Três) A sociedade pode abrir outras sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 10 (Duração)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do registo.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 10 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 10 a) Abertura de furos de água e seu fornecimento, construção civil, empreitada, importação;
Número ou marcador · p. 10 b) Comercialização de materiais de construção.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 10 (Capital social)
Texto do artigo · p. 10 O capital social é de sessenta mil meticais (60.000,00MT), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 10 a) Uma quota no valor nominal de cinquenta e sente mil meticais
Texto do artigo · p. 11 (57.000,00MT), correspondente a 95% do capital social, pertencente ao sócio Costa Felisberto Macassa Guirrugo; e
Número ou marcador · p. 11 b) Uma quota no valor nominal de três mil meticais (3.000,00MT), correspondente a 5% do capital social, pertencente à sócia Siner da Costa Felisberto Macassa.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 11 (Órgãos)
Texto do artigo · p. 11 São órgãos da sociedade a assembleia geral e a gerência.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 11 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral é o órgão de deliberação da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A assembleia geral é constituída pelos sócios e reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros três meses, após o término do exercício anterior e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 11 (Competências da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 11 São competências da assembleia geral deliberar sobre:
Número ou marcador · p. 11 a) O objecto da sociedade;
Número ou marcador · p. 11 b) A aprovação e ractificação de contas;
Número ou marcador · p. 11 c) A distribuição de lucros e dividendos;
Número ou marcador · p. 11 d) A alteração do pacto social;
Número ou marcador · p. 11 e) Letras, livranças e fianças a favor da sociedade ou de terceiros;
Número ou marcador · p. 11 f) A aadmissão de novos sócios; e
Número ou marcador · p. 11 g) A dissolução ou fusão de sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 11 (Deliberações)
Número ou marcador · p. 11 Um) As deliberações ordinárias da assembleia geral são tomadas com base em maioria simples.
Número ou marcador · p. 11 Dois) As deliberações respeitantes às alíneas c), d), f) e g) são tomadas com base na unanimidade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 11 (Convocatória)
Texto do artigo · p. 11 A assembleia geral é convocada por qualquer um dos sócios, sócios gerentes, por meio de carta registada, telegrama, telex, fax ou e-mail, com aviso de recepção, dirigida aos sócios, com antecedência mínima de quinze dias, salvo os casos de força maior.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 11 (Competências do conselho de gerência)
Texto do artigo · p. 11 Compete ao conselho de gerência a gestão ordinária da sociedade, em atenção aos estatutos
Texto do artigo · p. 11 e instrumentos legais aplicáveis, em tudo o que lhe competir, com a excepção dos actos cuja competência é reservada à assembleia geral, salvo os casos em que esta o conferir.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO ONZE
Texto do artigo · p. 11 (Administracao e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 11 Um) O conselho de gerência compete a Costa Felisberto Macassa Guirrugo para convocar.
Texto do artigo · p. 11 Dois9 A representação da sociedade perante terceiros e em juízo, activa e passiva é da responsabilidade dos gerentes ou de terceiros, desde que munidos de poderes bastantes para o efeito.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DOZE
Texto do artigo · p. 11 (Remuneração)
Número ou marcador · p. 11 Um) A actividade de gerência da sociedade pode ser remunerada ou não de acordo com deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A remuneração é aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TREZE
Texto do artigo · p. 11 (Vinculação)
Texto do artigo · p. 11 Para que a sociedade se vincule perante terceiros são necessárias as assinaturas dos sócios.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO CATORZE
Texto do artigo · p. 11 (Limites)
Número ou marcador · p. 11 Um) É vedado aos gerentes da sociedade a obrigação da sociedade em actos estranhos ao objecto social ou então de manifesto prejuízo para a sociedade.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Igual limite impõe-se se nas matérias relativas as letras de favor, fiança e abonações.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINZE
Texto do artigo · p. 11 (Exercício social e balanço)
Número ou marcador · p. 11 Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço de contas será feito com referência à data final de trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à aprovação da assembleia geral, da cláusula seis.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Dos lucros líquidos que o exercício registar será deduzido montante correspondente a cinco por cento (5%) do seu valor para a constituição ou reforço da reserva legal até que esta represente a quinta parte do capital social.
Número ou marcador · p. 11 Três) O remanescente será repartido entre os sócios por igual proporção sob deliberação.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo · p. 11 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 11 Um) A divisão, cessão de quotas e constituição de qualquer ónus ou encargos sobre as mesmas carecem de autorização prévia da sociedade, por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará a sociedade, com a antecedência mínima de trinta dias, por carta registada e com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as suas respectivas condições, gozando a sociedade do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 11 Três) Compete aos sócios a determinar os termos ou condições que regularão o exercício do direito de preferência, incluindo os procedimentos.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo · p. 11 (Morte ou interdição de sócio)
Número ou marcador · p. 11 Um) Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com as suas actividades, com os herdeiros ou representantes indicados para o efeito, do sócio falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Se houver mais do que um herdeiro, requerer-se-á que os mesmo nomeiem, dentre eles, um que os vai representar na sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo · p. 11 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade só se dissolve por iniciativa dos sócios e nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo · p. 11 (Resolução de conflitos)
Texto do artigo · p. 11 Por qualquer diferendo que surja entre os sócios relativo à sociedade, será privilegiado o diálogo entre conflituantes, segundo os ditames da boa-fé. Caso o consenso não se consiga, as partes podem recorrer às instâncias legalmente adstritas ao tipo de negócio.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VINTE
Texto do artigo · p. 11 (Omissões)
Texto do artigo · p. 11 Os casos omissos serão regulados pelas disposições da legais, societárias e outras vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 11 Está conforme. Inhambane, 8 de Agosto de 2022. —
Texto do artigo · p. 11 A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: Costa Sonho Real, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia oito de Agosto de dois mil vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101812162, a entidade legal supra constituída por:
  3. Texto do artigo, página 10: Costa Felisberto Macassa Guirrugo, de nacionalidade moçambicana, casado, titular de Bilhete de Identidade n.º 080100877012B, NUIT 10471871, residente na cidade de Maxixe, bairro Agostinho Neto, província de Inhambane, que outorga neste acto por si e em representação de Siner da Costa Felisberto Macassa, de nacionalidade moçambicana, menor, solteira, titular de Bilhete de Identidade n.º 081006202550Q, e NUIT 146864406, residente na cidade de Maxixe, bairro Agostinho Neto, província de Inhambane, na qualidade de pai, em exercício do seu poder parental. Que certifico pelos documentos que fazem
  4. Texto do artigo, página 10: parte integral do processo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
  5. Número ou marcador, página 10: ARTIGO UM
  6. Texto do artigo, página 10: (Denominação e sede)
  7. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade adopta a denominação Costa Sonho Real, Limitada, doravante designada Sonho Real.
  8. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maxixe, bairro Dambo, quarteirão 1, casa n.º 4, Estrada Nacional n.º 1, província de Inhambane.
  9. Número ou marcador, página 10: Três) A sociedade pode abrir outras sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DOIS
  11. Texto do artigo, página 10: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 10: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do registo.
  13. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TRÊS
  14. Texto do artigo, página 10: (Objecto social)
  15. Texto do artigo, página 10: A sociedade tem por objecto social:
  16. Número ou marcador, página 10: a) Abertura de furos de água e seu fornecimento, construção civil, empreitada, importação;
  17. Número ou marcador, página 10: b) Comercialização de materiais de construção.
  18. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUATRO
  19. Texto do artigo, página 10: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 10: O capital social é de sessenta mil meticais (60.000,00MT), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  21. Número ou marcador, página 10: a) Uma quota no valor nominal de cinquenta e sente mil meticais
  22. Texto do artigo, página 11: (57.000,00MT), correspondente a 95% do capital social, pertencente ao sócio Costa Felisberto Macassa Guirrugo; e
  23. Número ou marcador, página 11: b) Uma quota no valor nominal de três mil meticais (3.000,00MT), correspondente a 5% do capital social, pertencente à sócia Siner da Costa Felisberto Macassa.
  24. Número ou marcador, página 11: ARTIGO CINCO
  25. Texto do artigo, página 11: (Órgãos)
  26. Texto do artigo, página 11: São órgãos da sociedade a assembleia geral e a gerência.
  27. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEIS
  28. Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
  29. Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral é o órgão de deliberação da sociedade.
  30. Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral é constituída pelos sócios e reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros três meses, após o término do exercício anterior e, extraordinariamente, sempre que necessário.
  31. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SETE
  32. Texto do artigo, página 11: (Competências da assembleia geral)
  33. Texto do artigo, página 11: São competências da assembleia geral deliberar sobre:
  34. Número ou marcador, página 11: a) O objecto da sociedade;
  35. Número ou marcador, página 11: b) A aprovação e ractificação de contas;
  36. Número ou marcador, página 11: c) A distribuição de lucros e dividendos;
  37. Número ou marcador, página 11: d) A alteração do pacto social;
  38. Número ou marcador, página 11: e) Letras, livranças e fianças a favor da sociedade ou de terceiros;
  39. Número ou marcador, página 11: f) A aadmissão de novos sócios; e
  40. Número ou marcador, página 11: g) A dissolução ou fusão de sociedade.
  41. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITO
  42. Texto do artigo, página 11: (Deliberações)
  43. Número ou marcador, página 11: Um) As deliberações ordinárias da assembleia geral são tomadas com base em maioria simples.
  44. Número ou marcador, página 11: Dois) As deliberações respeitantes às alíneas c), d), f) e g) são tomadas com base na unanimidade.
  45. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NOVE
  46. Texto do artigo, página 11: (Convocatória)
  47. Texto do artigo, página 11: A assembleia geral é convocada por qualquer um dos sócios, sócios gerentes, por meio de carta registada, telegrama, telex, fax ou e-mail, com aviso de recepção, dirigida aos sócios, com antecedência mínima de quinze dias, salvo os casos de força maior.
  48. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEZ
  49. Texto do artigo, página 11: (Competências do conselho de gerência)
  50. Texto do artigo, página 11: Compete ao conselho de gerência a gestão ordinária da sociedade, em atenção aos estatutos
  51. Texto do artigo, página 11: e instrumentos legais aplicáveis, em tudo o que lhe competir, com a excepção dos actos cuja competência é reservada à assembleia geral, salvo os casos em que esta o conferir.
  52. Número ou marcador, página 11: ARTIGO ONZE
  53. Texto do artigo, página 11: (Administracao e representação da sociedade)
  54. Número ou marcador, página 11: Um) O conselho de gerência compete a Costa Felisberto Macassa Guirrugo para convocar.
  55. Texto do artigo, página 11: Dois9 A representação da sociedade perante terceiros e em juízo, activa e passiva é da responsabilidade dos gerentes ou de terceiros, desde que munidos de poderes bastantes para o efeito.
  56. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DOZE
  57. Texto do artigo, página 11: (Remuneração)
  58. Número ou marcador, página 11: Um) A actividade de gerência da sociedade pode ser remunerada ou não de acordo com deliberação da assembleia geral.
  59. Número ou marcador, página 11: Dois) A remuneração é aprovada por deliberação dos sócios.
  60. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TREZE
  61. Texto do artigo, página 11: (Vinculação)
  62. Texto do artigo, página 11: Para que a sociedade se vincule perante terceiros são necessárias as assinaturas dos sócios.
  63. Número ou marcador, página 11: ARTIGO CATORZE
  64. Texto do artigo, página 11: (Limites)
  65. Número ou marcador, página 11: Um) É vedado aos gerentes da sociedade a obrigação da sociedade em actos estranhos ao objecto social ou então de manifesto prejuízo para a sociedade.
  66. Número ou marcador, página 11: Dois) Igual limite impõe-se se nas matérias relativas as letras de favor, fiança e abonações.
  67. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINZE
  68. Texto do artigo, página 11: (Exercício social e balanço)
  69. Número ou marcador, página 11: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço de contas será feito com referência à data final de trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à aprovação da assembleia geral, da cláusula seis.
  70. Número ou marcador, página 11: Dois) Dos lucros líquidos que o exercício registar será deduzido montante correspondente a cinco por cento (5%) do seu valor para a constituição ou reforço da reserva legal até que esta represente a quinta parte do capital social.
  71. Número ou marcador, página 11: Três) O remanescente será repartido entre os sócios por igual proporção sob deliberação.
  72. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEZASSEIS
  73. Texto do artigo, página 11: (Divisão e cessão de quotas)
  74. Número ou marcador, página 11: Um) A divisão, cessão de quotas e constituição de qualquer ónus ou encargos sobre as mesmas carecem de autorização prévia da sociedade, por deliberação dos sócios.
  75. Número ou marcador, página 11: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará a sociedade, com a antecedência mínima de trinta dias, por carta registada e com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as suas respectivas condições, gozando a sociedade do direito de preferência.
  76. Número ou marcador, página 11: Três) Compete aos sócios a determinar os termos ou condições que regularão o exercício do direito de preferência, incluindo os procedimentos.
  77. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEZASSETE
  78. Texto do artigo, página 11: (Morte ou interdição de sócio)
  79. Número ou marcador, página 11: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com as suas actividades, com os herdeiros ou representantes indicados para o efeito, do sócio falecido ou interdito.
  80. Número ou marcador, página 11: Dois) Se houver mais do que um herdeiro, requerer-se-á que os mesmo nomeiem, dentre eles, um que os vai representar na sociedade.
  81. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEZOITO
  82. Texto do artigo, página 11: (Dissolução)
  83. Texto do artigo, página 11: A sociedade só se dissolve por iniciativa dos sócios e nos casos previstos na lei.
  84. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEZANOVE
  85. Texto do artigo, página 11: (Resolução de conflitos)
  86. Texto do artigo, página 11: Por qualquer diferendo que surja entre os sócios relativo à sociedade, será privilegiado o diálogo entre conflituantes, segundo os ditames da boa-fé. Caso o consenso não se consiga, as partes podem recorrer às instâncias legalmente adstritas ao tipo de negócio.
  87. Número ou marcador, página 11: ARTIGO VINTE
  88. Texto do artigo, página 11: (Omissões)
  89. Texto do artigo, página 11: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da legais, societárias e outras vigentes na República de Moçambique.
  90. Texto do artigo, página 11: Está conforme. Inhambane, 8 de Agosto de 2022. —
  91. Texto do artigo, página 11: A Conservadora, Ilegível.
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