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Texto do artigo · p. 21 Il Delfino D’Ouro, Limitada
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e seis de Agosto de dois mil e vinte e dois e dois, exarada a folhas um a cinco, do Contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com NUEL 101837289, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pela cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade adopta a denominação de Il Delfino D’Ouro, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas e tem a sua sede na província de Maputo, no distrito de Matutuine, na Ponta D’Ouro.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade pode transferir a localização da sede, abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social dentro ou fora do país, quando o conselho de administração, por meio de deliberação, o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 (Duração)
Texto do artigo · p. 21 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Objecto)
Texto do artigo · p. 21 O objecto principal da sociedade consiste em:
Número ou marcador · p. 21 a) Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas alcoólicas e não alcoólicas;
Número ou marcador · p. 21 b) Fornecimento de refeições e consumos;
Número ou marcador · p. 21 c) Comércio e aluguer de artigos de desporto, campismo, de lazer ou recriação;
Número ou marcador · p. 21 d) Prestação de serviços de alojamento;
Número ou marcador · p. 21 e) Prestação de serviços de transporte e tours.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 (Capital social)
Texto do artigo · p. 21 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10,000.00MT (dez mil meticais), encontrando-se dividido em 2(duas) quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 21 a) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a50% do capital social, pertencente ao sócio Giiovanni Quattrocecere;
Número ou marcador · p. 21 b) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio
Texto do artigo · p. 22 Marisa Ferreira de Matos Luís Quattrocecere.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 22 Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, mediante deliberação da assembleia geral nos termos e condições estabelecidos pela mesma.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 (Cessão e oneração de quotas)
Texto do artigo · p. 22 A gestão, aquisição, cedência, compra e venda das quotas será feita mediante um acordo escrito entre os sócios.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 22 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 22 Um) A assembleia geral reúne-se uma vez por ano no prazo de seis meses após o final de cada exercício social.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A assembleia geral poderá ser convocada por qualquer director, por uma carta enviada com um mínimo de trinta (30) dias, a menos que a lei exige outras formalidades para determinada deliberação.
Número ou marcador · p. 22 Três) A assembleia geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 22 Quatro) Os membros da assembleia podem ser representados por outro sócio, administrador ou representante, que seja advogado e que tenha sido nomeado por uma simples carta.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 22 (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade é administrada e representada por um ou dois administradores ou por um conselho de administração composto por pelo menos três membros, nomeados ela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Os administradores estão isento de prestar caução.
Número ou marcador · p. 22 Três) A gestão da sociedade fica a responsabilidade de um director-geral a ser nomeado pelo corpo administrativo.
Número ou marcador · p. 22 Quatro) Ficam desde já nomeados como administradores da sociedade os sócios da mesma.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 22 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 22 a) Pela assinatura de um ou conjunta dos administradores;
Número ou marcador · p. 22 b) Pela assinatura do director-geral caso lhe tenha sido atribuído competência para tal;
Número ou marcador · p. 22 c) Em caso de necessidade a sociedade poderá ser representada por um mandatário.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 22 (Estatutos da sociedade)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade reger-se-ia pelos estatutos a serem elaborados pelas partes.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Reunião do conselho de administração)
Texto do artigo · p. 22 O conselho de administração deve reunirse pelo menos 1 (uma) vez por ano e poderá realizar reuniões adicionais informalmente ou sempre que solicitado por qual quer director, à qualquer momento.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Contas da sociedade)
Número ou marcador · p. 22 Um) O exercício social coincide com o ano civil e o saldo será fechado em 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 22 Dois) As contas da companhia devem ser preparadas e submetidas à assembleia geral ordinária até o final do mês de Junho do ano seguinte a que se refere aos documentos.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Distribuição de lucros)
Número ou marcador · p. 22 Um) Na assembleia geral, sob proposta do conselho de administração dos lucros de cada exercício os seguintes montantes devem ser deduzidos na seguinte ordem de prioridade:
Texto do artigo · p. 22 a)5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até que o fundo de reserva legal contenha o equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 22 b) Amortização de suas obrigações para com os parceiros, correspondentes aos fornecimentos e outras contribuições para a sociedade, que foram acordados entre eles e sujeitos à assembleia geral;
Número ou marcador · p. 22 c) Outras prioridades aprovadas pela assembleia geral;
Número ou marcador · p. 22 d) Os dividendos aos accionistas na proporção das suas acções.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade dissolve-se nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Declarada a dissolução da companhia em assembleia geral, os liquidatários serão nomeados com todos os poderes necessários para dissolver a sociedade.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Omissões)
Texto do artigo · p. 22 Todas as omissões nos presentes estatutos devem ser regulados e resolvidos de acordo com o Código Comercial em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei de 27 (vinte e sete) de Dezembro
Texto do artigo · p. 22 de 2005 (dois mil e cinco) e toda a legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 22 Está conforme. Maputo, 22 de Setembro de 2022. —
Texto do artigo · p. 22 A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 21: Il Delfino D’Ouro, Limitada
  2. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e seis de Agosto de dois mil e vinte e dois e dois, exarada a folhas um a cinco, do Contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com NUEL 101837289, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pela cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 21: (Denominação e sede)
  5. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade adopta a denominação de Il Delfino D’Ouro, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas e tem a sua sede na província de Maputo, no distrito de Matutuine, na Ponta D’Ouro.
  6. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade pode transferir a localização da sede, abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social dentro ou fora do país, quando o conselho de administração, por meio de deliberação, o julgar conveniente.
  7. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 21: (Duração)
  9. Texto do artigo, página 21: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  10. Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 21: (Objecto)
  12. Texto do artigo, página 21: O objecto principal da sociedade consiste em:
  13. Número ou marcador, página 21: a) Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas alcoólicas e não alcoólicas;
  14. Número ou marcador, página 21: b) Fornecimento de refeições e consumos;
  15. Número ou marcador, página 21: c) Comércio e aluguer de artigos de desporto, campismo, de lazer ou recriação;
  16. Número ou marcador, página 21: d) Prestação de serviços de alojamento;
  17. Número ou marcador, página 21: e) Prestação de serviços de transporte e tours.
  18. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 21: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10,000.00MT (dez mil meticais), encontrando-se dividido em 2(duas) quotas, distribuídas da seguinte forma:
  21. Número ou marcador, página 21: a) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a50% do capital social, pertencente ao sócio Giiovanni Quattrocecere;
  22. Número ou marcador, página 21: b) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio
  23. Texto do artigo, página 22: Marisa Ferreira de Matos Luís Quattrocecere.
  24. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 22: (Prestações suplementares e suprimentos)
  26. Texto do artigo, página 22: Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, mediante deliberação da assembleia geral nos termos e condições estabelecidos pela mesma.
  27. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 22: (Cessão e oneração de quotas)
  29. Texto do artigo, página 22: A gestão, aquisição, cedência, compra e venda das quotas será feita mediante um acordo escrito entre os sócios.
  30. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 22: (Assembleia geral)
  32. Número ou marcador, página 22: Um) A assembleia geral reúne-se uma vez por ano no prazo de seis meses após o final de cada exercício social.
  33. Número ou marcador, página 22: Dois) A assembleia geral poderá ser convocada por qualquer director, por uma carta enviada com um mínimo de trinta (30) dias, a menos que a lei exige outras formalidades para determinada deliberação.
  34. Número ou marcador, página 22: Três) A assembleia geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que necessário.
  35. Número ou marcador, página 22: Quatro) Os membros da assembleia podem ser representados por outro sócio, administrador ou representante, que seja advogado e que tenha sido nomeado por uma simples carta.
  36. Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 22: (Administração e gestão da sociedade)
  38. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade é administrada e representada por um ou dois administradores ou por um conselho de administração composto por pelo menos três membros, nomeados ela assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 22: Dois) Os administradores estão isento de prestar caução.
  40. Número ou marcador, página 22: Três) A gestão da sociedade fica a responsabilidade de um director-geral a ser nomeado pelo corpo administrativo.
  41. Número ou marcador, página 22: Quatro) Ficam desde já nomeados como administradores da sociedade os sócios da mesma.
  42. Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 22: (Formas de obrigar a sociedade)
  44. Texto do artigo, página 22: A sociedade obriga-se:
  45. Número ou marcador, página 22: a) Pela assinatura de um ou conjunta dos administradores;
  46. Número ou marcador, página 22: b) Pela assinatura do director-geral caso lhe tenha sido atribuído competência para tal;
  47. Número ou marcador, página 22: c) Em caso de necessidade a sociedade poderá ser representada por um mandatário.
  48. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 22: (Estatutos da sociedade)
  50. Texto do artigo, página 22: A sociedade reger-se-ia pelos estatutos a serem elaborados pelas partes.
  51. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 22: (Reunião do conselho de administração)
  53. Texto do artigo, página 22: O conselho de administração deve reunirse pelo menos 1 (uma) vez por ano e poderá realizar reuniões adicionais informalmente ou sempre que solicitado por qual quer director, à qualquer momento.
  54. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  55. Texto do artigo, página 22: (Contas da sociedade)
  56. Número ou marcador, página 22: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o saldo será fechado em 31 de Dezembro de cada ano.
  57. Número ou marcador, página 22: Dois) As contas da companhia devem ser preparadas e submetidas à assembleia geral ordinária até o final do mês de Junho do ano seguinte a que se refere aos documentos.
  58. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  59. Texto do artigo, página 22: (Distribuição de lucros)
  60. Número ou marcador, página 22: Um) Na assembleia geral, sob proposta do conselho de administração dos lucros de cada exercício os seguintes montantes devem ser deduzidos na seguinte ordem de prioridade:
  61. Texto do artigo, página 22: a)5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até que o fundo de reserva legal contenha o equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social;
  62. Número ou marcador, página 22: b) Amortização de suas obrigações para com os parceiros, correspondentes aos fornecimentos e outras contribuições para a sociedade, que foram acordados entre eles e sujeitos à assembleia geral;
  63. Número ou marcador, página 22: c) Outras prioridades aprovadas pela assembleia geral;
  64. Número ou marcador, página 22: d) Os dividendos aos accionistas na proporção das suas acções.
  65. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  66. Texto do artigo, página 22: (Dissolução e liquidação)
  67. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade dissolve-se nos termos estabelecidos por lei.
  68. Número ou marcador, página 22: Dois) Declarada a dissolução da companhia em assembleia geral, os liquidatários serão nomeados com todos os poderes necessários para dissolver a sociedade.
  69. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  70. Texto do artigo, página 22: (Omissões)
  71. Texto do artigo, página 22: Todas as omissões nos presentes estatutos devem ser regulados e resolvidos de acordo com o Código Comercial em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei de 27 (vinte e sete) de Dezembro
  72. Texto do artigo, página 22: de 2005 (dois mil e cinco) e toda a legislação aplicável.
  73. Texto do artigo, página 22: Está conforme. Maputo, 22 de Setembro de 2022. —
  74. Texto do artigo, página 22: A Conservadora, Ilegível.
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