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Texto do artigo · p. 2 Conselho de Serviço de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado, Pemba, 29 de Março de 2022. — O Secretário de Estado A Provincia de Cabo Delagado, António Njanje Taimo Supeta.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Balama
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos residentes no distrito de Balama, na Província de Cabo Delgado, em representação da Associação Oravu, requereu ao Administrador de Balama o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, o estatuo da associação e a acta da assembleia constituinte.
Texto do artigo · p. 2 Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5.º, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Oravu.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Balama, 23 de Outubro de 2023. — O Administrato do Distrito, Edson da Clara Vicente Lino.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso - CM n.º 11175
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 13 de Novembro de 2023, foi atribuída à favor de Kelin Mining – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11175C, válida até 17 de Agosto de 2048, para ágatas, águamarinha, chumbo, corindo, espodumena, estanho, granadas, lítio, manganês, ouro, quartzo, turmalina e minerais associados, no Distrito de Alto Molócuè e Gilé na Província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -15º 42' 00,00'' -15º 42' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 42' 30,00'' -15º 42' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-15º 42' 00,00'' -15º 42' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 42' 30,00'' -15º 42' 30,00''37º 59' 00,00'' 38º 02' 00,00'' 38º 02' 00,00'' 38º 01' 30,00'' 38º 01' 30,00'' 37º 59' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 59' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-15º 42' 00,00'' -15º 42' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 42' 30,00'' -15º 42' 30,00''37º 59' 00,00'' 38º 02' 00,00'' 38º 02' 00,00'' 38º 01' 30,00'' 38º 01' 30,00'' 37º 59' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 02' 00,00'' 38º 02' 00,00'' 38º 01' 30,00'' 38º 01' 30,00'' 37º 59' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-15º 42' 00,00'' -15º 42' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 42' 30,00'' -15º 42' 30,00''37º 59' 00,00'' 38º 02' 00,00'' 38º 02' 00,00'' 38º 01' 30,00'' 38º 01' 30,00'' 37º 59' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 22 de Novembro de 2024.
Texto do artigo · p. 2 — O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 Serviço Província de Infra-Estrutura de Cabo Deldado
Texto do artigo · p. 2 Aviso - CM n.º 10761
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Secretário do Estado na Província de 13 de Dezembro de 2023 foi atribuída a favor de Dong Zhen Internacional Investiment Corporation Mozambique, a Certificado Mineiro n.º 10761CM, válida até 17 de Novembro de 2033, para pedreiras: pedra de construção, no Distrito de Mueda, na Província de Cabo Delgado com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -11º 42' 30,00'' -11º 42' 30,00'' -11º 42' 40,00'' -11º 42' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-11º 42' 30,00'' -11º 42' 30,00'' -11º 42' 40,00'' -11º 42' 40,00''39º 31' 20,00'' 39º 31' 30,00'' 39º 31' 30,00'' 39º 31' 20,00''
Texto do artigo · p. 2 39º 31' 20,00'' 39º 31' 30,00'' 39º 31' 30,00'' 39º 31' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-11º 42' 30,00'' -11º 42' 30,00'' -11º 42' 40,00'' -11º 42' 40,00''39º 31' 20,00'' 39º 31' 30,00'' 39º 31' 30,00'' 39º 31' 20,00''
Texto do artigo · p. 2 Serviço Província de Infra-Estrurua de Cabo Delgado, Pemba, 5 de Janeiro de 2024. — O Director, Norte Luali.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Conselho de Serviço de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado, Pemba, 29 de Março de 2022. — O Secretário de Estado A Provincia de Cabo Delagado, António Njanje Taimo Supeta.
  2. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Balama
  3. Texto do artigo, página 2: Despacho
  4. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos residentes no distrito de Balama, na Província de Cabo Delgado, em representação da Associação Oravu, requereu ao Administrador de Balama o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, o estatuo da associação e a acta da assembleia constituinte.
  5. Texto do artigo, página 2: Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
  6. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5.º, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Oravu.
  7. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Balama, 23 de Outubro de 2023. — O Administrato do Distrito, Edson da Clara Vicente Lino.
  8. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  9. Texto do artigo, página 2: Aviso - CM n.º 11175
  10. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 13 de Novembro de 2023, foi atribuída à favor de Kelin Mining – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11175C, válida até 17 de Agosto de 2048, para ágatas, águamarinha, chumbo, corindo, espodumena, estanho, granadas, lítio, manganês, ouro, quartzo, turmalina e minerais associados, no Distrito de Alto Molócuè e Gilé na Província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
  11. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -15º 42' 00,00'' -15º 42' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 42' 30,00'' -15º 42' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-15º 42' 00,00'' -15º 42' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 42' 30,00'' -15º 42' 30,00''37º 59' 00,00'' 38º 02' 00,00'' 38º 02' 00,00'' 38º 01' 30,00'' 38º 01' 30,00'' 37º 59' 00,00''
  12. Texto do artigo, página 2: 37º 59' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-15º 42' 00,00'' -15º 42' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 42' 30,00'' -15º 42' 30,00''37º 59' 00,00'' 38º 02' 00,00'' 38º 02' 00,00'' 38º 01' 30,00'' 38º 01' 30,00'' 37º 59' 00,00''
  13. Texto do artigo, página 2: 38º 02' 00,00'' 38º 02' 00,00'' 38º 01' 30,00'' 38º 01' 30,00'' 37º 59' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-15º 42' 00,00'' -15º 42' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 43' 00,00'' -15º 42' 30,00'' -15º 42' 30,00''37º 59' 00,00'' 38º 02' 00,00'' 38º 02' 00,00'' 38º 01' 30,00'' 38º 01' 30,00'' 37º 59' 00,00''
  14. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 22 de Novembro de 2024.
  15. Texto do artigo, página 2: — O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  16. Texto do artigo, página 2: Serviço Província de Infra-Estrutura de Cabo Deldado
  17. Texto do artigo, página 2: Aviso - CM n.º 10761
  18. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Secretário do Estado na Província de 13 de Dezembro de 2023 foi atribuída a favor de Dong Zhen Internacional Investiment Corporation Mozambique, a Certificado Mineiro n.º 10761CM, válida até 17 de Novembro de 2033, para pedreiras: pedra de construção, no Distrito de Mueda, na Província de Cabo Delgado com as seguintes coordenadas geográficas:
  19. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -11º 42' 30,00'' -11º 42' 30,00'' -11º 42' 40,00'' -11º 42' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-11º 42' 30,00'' -11º 42' 30,00'' -11º 42' 40,00'' -11º 42' 40,00''39º 31' 20,00'' 39º 31' 30,00'' 39º 31' 30,00'' 39º 31' 20,00''
  20. Texto do artigo, página 2: 39º 31' 20,00'' 39º 31' 30,00'' 39º 31' 30,00'' 39º 31' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-11º 42' 30,00'' -11º 42' 30,00'' -11º 42' 40,00'' -11º 42' 40,00''39º 31' 20,00'' 39º 31' 30,00'' 39º 31' 30,00'' 39º 31' 20,00''
  21. Texto do artigo, página 2: Serviço Província de Infra-Estrurua de Cabo Delgado, Pemba, 5 de Janeiro de 2024. — O Director, Norte Luali.
  22. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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