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Texto do artigo · p. 28 Lach Tecnicontas – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Dezembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100803208, uma entidade denominada Lach Tecnicontas – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 Lázaro Silva Chirindza, casado com a Verónica Franisse Chaúque Chirindza em regime de comunhão de bens, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100720259B, vitalício, emitido pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade de Maputo, constitui uma sociedade por quotas unipessoal, denominada Lach Tecnicontas, Limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação de Lach Tecnicontas-Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede sita na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 1768, cidade de Maputo, podendo também, por decisão do sócio único, criar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma legal de representação social, quer no estrangeiro quer no território nacional, quando para efeito seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Duração)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 28 a) Contabilidade, contabilidade pública e privada;
Número ou marcador · p. 28 b) Recursos humanos;
Número ou marcador · p. 28 c) Formação nas áreas de contabilidade e recursos humanos;
Número ou marcador · p. 28 d) Consultoria e assessoria;
Número ou marcador · p. 28 e) Prestação de serviços afins ou complementares.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Por deliberação do sócio único, a sociedade poderá exercer outro ramo de actividade, desde que obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 28 Três) A sociedade poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondendo à única quota de cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único Lázaro Silva Chirindza.
Texto do artigo · p. 28 Parágrafo único: O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio único.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Cessão ou divisão da quota)
Texto do artigo · p. 28 A cessão ou divisão da quota única a terceiros depende da autorização prévia do sócio único.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 28 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, competem ao sócio único, mas que poderá delegar os seus poderes a terceiros.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Fica vedado ao gerente ou outro representante, obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos ao seu objecto social.
Número ou marcador · p. 28 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou seu representante, devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 28 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital. O sócio único poderá conceder à sociedade os suplementos de que necessite, nos termos e condições decididas pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador · p. 29 Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício económico, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituição de fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, o remanescente terá a aplicação que for determinada pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade dissolve-se por decisão do sócio único e nos casos previstos na legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 Legislação aplicável
Texto do artigo · p. 29 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável no Estado Moçambicano.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 22 de Dezembro de 2016.
Texto do artigo · p. 29 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Lach Tecnicontas – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Dezembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100803208, uma entidade denominada Lach Tecnicontas – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: Lázaro Silva Chirindza, casado com a Verónica Franisse Chaúque Chirindza em regime de comunhão de bens, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100720259B, vitalício, emitido pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade de Maputo, constitui uma sociedade por quotas unipessoal, denominada Lach Tecnicontas, Limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:
  4. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  5. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 28: Denominação e sede
  7. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação de Lach Tecnicontas-Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede sita na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 1768, cidade de Maputo, podendo também, por decisão do sócio único, criar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma legal de representação social, quer no estrangeiro quer no território nacional, quando para efeito seja devidamente autorizada.
  8. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 28: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 28: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 28: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto:
  14. Número ou marcador, página 28: a) Contabilidade, contabilidade pública e privada;
  15. Número ou marcador, página 28: b) Recursos humanos;
  16. Número ou marcador, página 28: c) Formação nas áreas de contabilidade e recursos humanos;
  17. Número ou marcador, página 28: d) Consultoria e assessoria;
  18. Número ou marcador, página 28: e) Prestação de serviços afins ou complementares.
  19. Número ou marcador, página 28: Dois) Por deliberação do sócio único, a sociedade poderá exercer outro ramo de actividade, desde que obtenha as necessárias autorizações.
  20. Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
  21. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondendo à única quota de cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único Lázaro Silva Chirindza.
  24. Texto do artigo, página 28: Parágrafo único: O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio único.
  25. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 28: (Cessão ou divisão da quota)
  27. Texto do artigo, página 28: A cessão ou divisão da quota única a terceiros depende da autorização prévia do sócio único.
  28. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 28: (Administração e gerência)
  30. Número ou marcador, página 28: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, competem ao sócio único, mas que poderá delegar os seus poderes a terceiros.
  31. Número ou marcador, página 28: Dois) Fica vedado ao gerente ou outro representante, obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos ao seu objecto social.
  32. Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou seu representante, devidamente autorizado.
  33. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 28: (Prestações suplementares)
  35. Texto do artigo, página 28: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital. O sócio único poderá conceder à sociedade os suplementos de que necessite, nos termos e condições decididas pelo sócio único.
  36. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 29: (Exercício, contas e resultados)
  38. Número ou marcador, página 29: Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício económico, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituição de fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  39. Número ou marcador, página 29: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, o remanescente terá a aplicação que for determinada pelo sócio único.
  40. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
  42. Texto do artigo, página 29: A sociedade dissolve-se por decisão do sócio único e nos casos previstos na legislação aplicável.
  43. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 29: Legislação aplicável
  45. Texto do artigo, página 29: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável no Estado Moçambicano.
  46. Texto do artigo, página 29: Maputo, 22 de Dezembro de 2016.
  47. Texto do artigo, página 29: — O Técnico, Ilegível.
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