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- Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Sussudenga
- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos moçambicanos, requereu nesta administração o seu reconhecimento como associação de pesquisa e extracção mineira, com a designação de Associação Kutsa Ufhumi Passi Pevu abreviadamente designada por (AKUPPE) mais ainda como pessoa jurídica tendo juntado para o efeito a acta de constituição, e documentos de confirmação de idoneidade dos seus membros fundadores.
- Texto do artigo, página 2: Compulsada a documentação, a legislação sobre a matéria e não havendo nenhum aspecto que contrarie tais disposições, nos termos preconizados no n.º 1, artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio e de demais legislação aplicável, vai devida e definitivamente reconhecida a associação Kutsa Ufhumi Passi Pevu no Distrito de Sussundenga, como pessoa jurídica sem fins lucrativos.
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