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- Texto do artigo, página 10: Tingra, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Fevereiro de dois mil e dezasseis foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100700999, uma entidade denominada Tingra, Limitada.
- Texto do artigo, página 10: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 10: Primeiro. Alberto João Mahuinga, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Passaporte n.° 13Af46384, emitido pela Direcção dos Serviços de Migração de Maputo
- Texto do artigo, página 10: Segundo. Helton Paulino, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade Matola bairro Trevo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100664979 Nº emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 10: Pelo presente contrato de sociedade os outorgantes constituem entre si uma sociedade
- Texto do artigo, página 11: por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação de Tingra, Limitada.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sua duração é indeterminada, contando a partir da data da celebração da assinatura do contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Sede)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem a sua sede na rua de Capelo, número cento e sete, terceiro andar, na cidade de Maputo, bairro da Malanga.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A gerência poderão mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou para circunscrições administrativas limítrofes, e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios por escrito dessa mudança.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Objecto)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto as se-
- Texto do artigo, página 11: -guintes actividades:
- Número ou marcador, página 11: a) Prestação de serviços informáticos e gráficos;
- Número ou marcador, página 11: b) Consultoria em informática, compra e venda de consumíveis informáticos;
- Número ou marcador, página 11: c) Criação de páginas web, montagem de câmaras de vigilância CCTV;
- Número ou marcador, página 11: d) Representações, agenciamentos, fornecimentos, importarão e exportarão de bens, equipamento, ferramentas e serviços de hosting;
- Número ou marcador, página 11: e) Prestação de serviços de consultoria técnica na área de infrastrutura informática e representação de marcas comerciais ligadas a área informática;
- Número ou marcador, página 11: f) Exportação e importação de material informático.
- Número ou marcador, página 11: Dois) a sociedade poderá, mediante deliberações dos sócios, alterar o objecto da sociedade.
- Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo de actividade, que os sócios resolvam explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Capital social)
- Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, totaliza o montante de
- Texto do artigo, página 11: vinte mil meticais, encontrando-se dividido em duas quotas distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 11: a) Uma quota no valor nominal de dez mil e meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social pertencente ao sócio Alberto João Mahuinga;
- Número ou marcador, página 11: b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social pertencente ao sócio Helton Paulino.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 11: Um) A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade ou dos sócios, sendo livre.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 11: a) Acordo com o respectivo titular;
- Número ou marcador, página 11: b) Morte ou dissolução e bem assim insolvência ou falência do titular.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Caso a sociedade recuse o consentimento à cessão, poderá amortizar ou adquirir para si a quota.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: (Convocação e Reunião da assembleia geral)
- Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 11: Dois) As assembleias gerais são convocadas pelo gerente ou por sócios representando pelo menos cinquenta por cento do capital, mediante carta registada com aviso de recepção dirigido aos sócios com a antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: (Competências)
- Texto do artigo, página 11: Dependem de deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
- Número ou marcador, página 11: a) Nomeação e exoneração da administração e dos seus membros;
- Número ou marcador, página 11: b) Amortização, aquisição e oneração de quotas;
- Número ou marcador, página 11: c) Chamada e restituição de prestações suplementares de capital;
- Número ou marcador, página 11: d) Alteração do contrato de sociedade;
- Número ou marcador, página 11: e) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimento comercial da sociedade;
- Número ou marcador, página 11: f) O balanço, a conta de ganhos e perdas, e o relatório da administração referente ao exercercio e aplicação dos respectivos resultados;
- Número ou marcador, página 11: g) Dissolução da sociedade;
- Número ou marcador, página 11: h) Cissão, fusão e transformação da sociedade.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 11: (Quórum, representação e deliberação)
- Número ou marcador, página 11: Um) Por cada duzentos e cinquenta meticais do capital corresponde um voto.
- Número ou marcador, página 11: Três) São tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento do capital as deliberações sobre a alteração ao contrato de sociedade, fusão, transformação e dissolução de sociedade.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 11: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade é administrada e representada por ambos sócios, que desde já são nomeados sócios-gerentes.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Os gerentes terão todos os poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis incluindo naqueles os veículos automóveis.
- Número ou marcador, página 11: Três) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura dos dois sócios ou a quem estes delegarem.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Exercício, contas e resultados)
- Número ou marcador, página 11: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados, deduzidos
- Texto do artigo, página 11: da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 11: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial Moçambicano e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, dez de Fevereiro de dois mil e dezasseis. — O Técnico, Ilegível.
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