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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Chiúta
- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação Agro-Pecuária designada Nova Família, localizada no povoado de Mpondo, na Localidade de Kaunda, Posto Administrativo de Manje, requereu ao Governo do Distrito de Chiúta, o seu reconhecimento e registo como entidade jurídica ao seu pedido , estatuto da constituição, declaração de idoniedade entre outros documentos exigidos por lei nada obstante
- Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos, submetidos, verifica-se que trata de uma associação agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados, legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem, os requisitos exigidos por lei nada obstante ao seu Reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Os órgãos sociais da Direcção da referida associação, eleitos por um período de 1 (um) ano renovável uma única vez são as seguintes:
- Texto do artigo, página 1: . Assembleia Geral;
- Texto do artigo, página 1: . Conselho de Administração Geral; e
- Texto do artigo, página 1: . Conselho Fiscal.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no artigo 5 do Decreto-Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio coadjuvado pelo Diploma Ministerial n.º 155/2006 de 20 de Setembro vai reconhecida como pessoa colectiva a Associação Nova Família do povoado de Mpondo, localidade de Kaunda, Posto Administrativo de Manje.
- Texto do artigo, página 1: Gabinete da Administradora do Distrito de Chiúta em Manje, aos 7 de Dezembro de 2016. — A Administradora, Rosa Marta Aires Salvador do Nascimento.
- Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Chiúta
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