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Texto do artigo · p. 8 National Bolt – Parafuso e Porcas, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100883635 uma entidade denominada National Bolt - Parafuso e Porcas, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 8 Refo Brigida Teles, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, residente na Machava Matola, Bairro de Tsalala, casa n.º 3274, quarteirão 44, portador do Bilhete de Identidade n.º 11010106824P, emitido em 2 de Fevereiro de 2017, por si e representação dos seus filhos menores, Kyara Sandra Teles, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no Bairro de Tsalala, casa n.º 3274, quarteirão 44, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100106524064D, emitido em dois de Fevereiro de 2017 e Schneider Abner Teles de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no Bairro de Tsalala, casa n.º 3274, Quarteirão 44, cédula pessoal n.º 330953.
Texto do artigo · p. 8 Pelo que, o presente instrumento, constitui entre si, e de acordo com artigo 90 do Código Comercial, uma sociedade por quotas e sociedade limitada, que rege-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação da sede)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade adopta a designação National Bolt – Parafuso e Porcas, Limitada e tem a sua sede na Avenida de Trabalho n.º 652, Bairro de Chamanculo A, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional, assim como abrir delegações, filias, sucursais agência ou outras formas de representação no país.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Duração)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 8 O objecto social da sociedade:
Número ou marcador · p. 8 a) Parafusaria;
Número ou marcador · p. 8 b) Comércio a retalho de ferragens, tintas, vidros e equipamento sanitário, ladrilhos e similares em estabelecimentos especializados.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), que corresponde à soma de três quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 8 a) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), representativa no valor de 50% (cinquenta por cento) de capital social, pertencente ao sócio Refo Brígida Teles;
Número ou marcador · p. 8 b) Uma quota no valor de 5.000,00 (cinco mil meticais), representativa de 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente à sócia Kyara Sandra Teles;
Número ou marcador · p. 8 c) Uma quota no valor de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativa de 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Schneider Abner Teles.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 8 Um) A cessão de quotas total ou parcial entre os sócios ou a terceiros, é ineficaz em relação à sociedade enquanto não for registada e comunicada à mesma por escrito.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade, em primeiro lugar e os sócios em segundo, gozam de direito de preferência da cessão de quotas a terceiros.
Número ou marcador · p. 8 Três) O prazo previsto para exercício do direito previsto no número anterior é de quarenta e cinco dias para a sociedade e dos sócios, a contar da data da recepção da solicitação escrita para a cedência da quota.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Prestação suplementares)
Texto do artigo · p. 8 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas, por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia reunirá extraordinariamente sempre que seja necessário deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade, que não sejam da competência do conselho de administração.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os sócios podem dispensar as formalidades para convocação ou formalidades da assembleia geral desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e concordem que dessa forma delibere.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Conselho de administração)
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração e representação da sociedade compete a um conselho de administração, composto por mínimo de dois membros, eleitos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade obriga-se somente:
Número ou marcador · p. 8 a) Pela assinatura de um dos administradores;
Número ou marcador · p. 8 b) Pela assinatura de um ou mais mandatários dentro dos poderes que lhe tenham sido conferidos;
Número ou marcador · p. 8 c) Ficam desde já nomeado o administrador, e membro do conselho de administração da sociedade, o sócio maioritário Refo Brigida Teles com amplos poderes de administração e representação da sociedade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 8 Um) O exercício social coincide com ano civil.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O balanço e as contas de resultados serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 Três) Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DĖCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 17 de Novembro de 2017.
Texto do artigo · p. 8 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: National Bolt – Parafuso e Porcas, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100883635 uma entidade denominada National Bolt - Parafuso e Porcas, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 8: Refo Brigida Teles, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, residente na Machava Matola, Bairro de Tsalala, casa n.º 3274, quarteirão 44, portador do Bilhete de Identidade n.º 11010106824P, emitido em 2 de Fevereiro de 2017, por si e representação dos seus filhos menores, Kyara Sandra Teles, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no Bairro de Tsalala, casa n.º 3274, quarteirão 44, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100106524064D, emitido em dois de Fevereiro de 2017 e Schneider Abner Teles de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no Bairro de Tsalala, casa n.º 3274, Quarteirão 44, cédula pessoal n.º 330953.
  4. Texto do artigo, página 8: Pelo que, o presente instrumento, constitui entre si, e de acordo com artigo 90 do Código Comercial, uma sociedade por quotas e sociedade limitada, que rege-se-á pelos seguintes artigos:
  5. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 8: (Denominação da sede)
  7. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a designação National Bolt – Parafuso e Porcas, Limitada e tem a sua sede na Avenida de Trabalho n.º 652, Bairro de Chamanculo A, Cidade de Maputo.
  8. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional, assim como abrir delegações, filias, sucursais agência ou outras formas de representação no país.
  9. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 8: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 8: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
  14. Texto do artigo, página 8: O objecto social da sociedade:
  15. Número ou marcador, página 8: a) Parafusaria;
  16. Número ou marcador, página 8: b) Comércio a retalho de ferragens, tintas, vidros e equipamento sanitário, ladrilhos e similares em estabelecimentos especializados.
  17. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), que corresponde à soma de três quotas iguais assim distribuídas:
  20. Número ou marcador, página 8: a) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), representativa no valor de 50% (cinquenta por cento) de capital social, pertencente ao sócio Refo Brígida Teles;
  21. Número ou marcador, página 8: b) Uma quota no valor de 5.000,00 (cinco mil meticais), representativa de 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente à sócia Kyara Sandra Teles;
  22. Número ou marcador, página 8: c) Uma quota no valor de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativa de 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Schneider Abner Teles.
  23. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 8: (Cessão e divisão de quotas)
  25. Número ou marcador, página 8: Um) A cessão de quotas total ou parcial entre os sócios ou a terceiros, é ineficaz em relação à sociedade enquanto não for registada e comunicada à mesma por escrito.
  26. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade, em primeiro lugar e os sócios em segundo, gozam de direito de preferência da cessão de quotas a terceiros.
  27. Número ou marcador, página 8: Três) O prazo previsto para exercício do direito previsto no número anterior é de quarenta e cinco dias para a sociedade e dos sócios, a contar da data da recepção da solicitação escrita para a cedência da quota.
  28. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 8: (Prestação suplementares)
  30. Texto do artigo, página 8: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 8: (Amortização de quotas)
  33. Texto do artigo, página 8: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas, por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  34. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 8: (Assembleia geral)
  36. Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia reunirá extraordinariamente sempre que seja necessário deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade, que não sejam da competência do conselho de administração.
  37. Número ou marcador, página 8: Dois) Os sócios podem dispensar as formalidades para convocação ou formalidades da assembleia geral desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e concordem que dessa forma delibere.
  38. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 8: (Conselho de administração)
  40. Número ou marcador, página 8: Um) A administração e representação da sociedade compete a um conselho de administração, composto por mínimo de dois membros, eleitos em assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade obriga-se somente:
  42. Número ou marcador, página 8: a) Pela assinatura de um dos administradores;
  43. Número ou marcador, página 8: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários dentro dos poderes que lhe tenham sido conferidos;
  44. Número ou marcador, página 8: c) Ficam desde já nomeado o administrador, e membro do conselho de administração da sociedade, o sócio maioritário Refo Brigida Teles com amplos poderes de administração e representação da sociedade.
  45. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 8: (Balanço e distribuição de resultados)
  47. Número ou marcador, página 8: Um) O exercício social coincide com ano civil.
  48. Número ou marcador, página 8: Dois) O balanço e as contas de resultados serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 8: Três) Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  50. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DĖCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 8: (Disposições finais)
  52. Texto do artigo, página 8: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
  53. Texto do artigo, página 8: Maputo, 17 de Novembro de 2017.
  54. Texto do artigo, página 8: — O Técnico, Ilegível.
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