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Texto do artigo · p. 3 Fábrica de Xaropes e Refrigerantes Vumba, Limitada

Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação que por acta da Assembleia Geral Extraordinária datada de vinte e seis de Fevereiro do ano dois mil e quinze, procedeu-se na Sociedade CARMOCCartonagens de Moçambique, Limitada, ao aumento do capital social, admissão de novo sócio e alteração integral dos estatutos, em que se procedeu a admissão da sócia MoCapitais SA, que irá deter uma quota no valor nominal de duzentos e oitenta mil meticais, correspondente a noventa e três vírgula trinta e três por cento do capital social da sociedade.

Texto do artigo · p. 3 Em consequência da admissão do novo sócio, aumento do capital social e alteração total

Texto do artigo · p. 3 dos estatutos, a sociedade fica obrigada com o seguinte novo estatuto.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 Denominação e duração

Texto do artigo · p. 3 A sociedade adopta a denominação de CARMOC-Cartonagens de Moçambique, LDA doravante denominada Sociedade, constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 Sede

Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade tem a sua sede Fabril na Avenida O.U.A, número 541/A, Bairro do Chamanculo, Província de Maputo, e a sede Administrativa na Avenida Francisco Orlando Magumbwé , número 186, em Maputo.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 Objecto social

Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 3 a) O fabrico de produtos de papel e de cartão canelado, e respectiva distribuição, comercialização por venda a grosso e a retalho, importação e exportação,

Número ou marcador · p. 3 b) Produção e comercialização de qualquer tipo de embalagens plásticas lisos ou impressos, podendo exercer também, qualquer outro negócio de comércio e Industria que os sócios deliberem prosseguir e a sociedade obtenha autorização superior.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Mediante deliberação do conselho de Administração, a sociedade poderá participar noutras actividades comerciais relacionadas ao seu objecto principal, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitidas.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 Capital Social

Número ou marcador · p. 3 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de meticais, (trezentos mil meticais) representado por três quotas desiguais, sendo uma no valor nominal de duzentos e oitenta mil meticais pertencente à sócia MoCapitais Sa, correspondente à noventa e três vírgula trinta e três por cento do capital social, outra no valor nominal de catorze mil duzentos e vinte meticais correspondentes a

Texto do artigo · p. 4 quatro vírgula setenta e quatro por cento do capital social pertencente à sócia Mopac,Lda, e a última no valor nominal de cinco mil setecentos e noventa meticais correspondentes a um vírgula noventa e três por cento do capital social pertencente à sócia Refrigerantes Spar Lda.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.

Número ou marcador · p. 4 Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital social, na proporção das percentagens das suas quotas.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 Prestações suplementares e suprimentos

Texto do artigo · p. 4 São permitidas prestações suplementares de capital, podendo os sócios conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, os quais vencerão juros, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral e aprovada por maioria de votos representativos do capital social.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 Transmissão e oneração de quotas

Número ou marcador · p. 4 Um) É livre a transmissão, total ou parcial, de quotas entre os sócios fundadores da sociedade ou para as sociedades que estejam em relação de domínio ou de grupo com o transmitente. Para este efeito e sem prejuízo de a assembleia geral, em qualquer momento, poder deliberar sobre a atribuição da qualidade de sócio fundador, entende-se como sócio fundador as sociedades MoCapitais, S.A., Mopac, Limitada, e a Sociedade Refrigerantes Spar, Limitada.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A transmissão, total ou parcial de quotas, a favor de terceiros ou de sócios não fundadores depende do consentimento da sociedade e fica condicionada ao exercício do direito de preferência dos sócios fundadores, na proporção das suas respectivas participações sociais.

Número ou marcador · p. 4 Três) O sócio não fundador que pretenda alienar a sua quota comunicará por escrito aos sócios fundadores, por carta, indicando o proposto adquirente, o projecto de alienação e as respectivas condições contratuais.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) Os sócios fundadores deverão exercer o seu direito de preferência dentro de trinta dias, contados a partir da data da recepção da notificação da intenção de transmissão prevista acima.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) Se os sócios fundadores não pretenderem exercer o seu direito de preferência, e comunicarem essa falta de intenção à assembleia geral, o sócio transmitente poderá transferir a quota ao proposto adquirente, podendo ser sócio não fundador ou terceiro pelo preço acordado mutuamente entre o sócio transmitente e o proposto adquirente.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 Amortização de quotas

Número ou marcador · p. 4 Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A exclusão de sócio requer a prévia deliberação da assembleia geral e só poderá ter lugar nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 4 a) Acordo com o respectivo titular;

Número ou marcador · p. 4 b) Se a quota for arrestada, arrolada ou penhorada;

Número ou marcador · p. 4 c) Em caso de falência ou insolvência do sócio;

Número ou marcador · p. 4 d) Dissolução de sócio pessoa colectiva.

Número ou marcador · p. 4 Três) A amortização considera-se realizada desde a data da assembleia geral que a deliberar, o pagamento do valor da quota em causa será efectuado em três prestações iguais que se vencem, respectivamente, seis meses, um ano e dezoito meses após a fixação definitiva do valor da quota por um auditor de contas sem relação com a sociedade.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 Aquisição de quotas próprias

Texto do artigo · p. 4 A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, adquirir quotas próprias a título oneroso, e por mera deliberação do conselho de administração, a título gratuito.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 4 Convocatória e reuniões da assembleia geral

Número ou marcador · p. 4 Um) A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos três meses após ao fecho de cada ano fiscal para:

Número ou marcador · p. 4 a) Deliberar sobre o balanço e o relatório do conselho de administração referentes ao exercício;

Número ou marcador · p. 4 b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;

Número ou marcador · p. 4 c) Eleição e reeleição dos administradores.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A assembleia geral pode ser convocada por qualquer administrador, por meio de carta expedida com uma antecedência mínima de trinta dias, salvo se a lei exigir outras formalidades para determinada deliberação.

Número ou marcador · p. 4 Três) A assembleia geral da sociedade poderá reunir extraordinariamente sempre que for necessário, por iniciativa do conselho de administração ou de qualquer sócio detendo pelo menos dez por cento do capital social, observadas as formalidades previstas no número dois acima.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) O aviso convocatório deverá no mínimo conter a firma, sede e número de registo da sociedade, local, dia e hora da reunião, espécie de reunião, ordem de trabalhos, e a indicação dos documentos a serem analisados e que se devem encontrar disponíveis na sede para apreciação, caso existam.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) A assembleia geral reunir-se-á, em princípio, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que o conselho de administração assim o decida, ou no estrangeiro com o acordo de todos os sócios.

Número ou marcador · p. 4 Seis) A assembleia geral poderá reunir-se sem a observância de quaisquer formalidades prévias, desde de que todos sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de considerar a reunião devidamente constituída.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 4 Representação em assembleia geral

Texto do artigo · p. 4 Os sócios podem fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, administrador ou mandatário que seja advogado mediante simples carta mandadeira.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 Votação

Número ou marcador · p. 4 Um) A assembleia geral considera se regularmente constituída para deliberação quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados os sócios que detenham, pelo menos, participações correspondentes a um terço do capital social e, em segunda convocação, independentemente do número de sócios presentes e do capital que representam.

Número ou marcador · p. 4 Dois) As deliberações da qssembleia geral são tomadas por maioria simples de cinquenta e um por centode votos dos sócios presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 4 Três) As seguintes deliberações serão tomadas por maioria de setenta e cinco por cento de votos correspondentes ao capital social:

Número ou marcador · p. 4 a) Aumento ou redução do capital social;

Número ou marcador · p. 4 b) Cessão de quotas;

Número ou marcador · p. 4 c) Transformação, fusão ou dissolução da sociedade;

Número ou marcador · p. 4 d) Quaisquer alterações aos estatutos da sociedade;

Número ou marcador · p. 4 e) Nomeação e destituição de administradores.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) Para que a assembleia possa deliberar, em primeira convocatória, sobre matérias que exijam maioria qualificada ao abrigo da lei ou dos presentes estatutos, devem estar presentes ou representados sócios que detenham, pelo menos, um terço do capital social da sociedade.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 Administração e gestão da sociedade

Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade é administrada e representada por um administrador ou por um conselho de administração composto por um mínimo de dois e máximo de cinco

Texto do artigo · p. 5 administradores, conforme deliberado pela assembleia geral, sendo um deles nomeado presidente.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração.

Número ou marcador · p. 5 Três) Os administradores estão dispensados de prestar caução.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 5 Cinco) O mandato dos administradores é de três anos, podendo os mesmos serem reeleitos, segundo melhor descrição da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 Formas de obrigar a sociedade

Texto do artigo · p. 5 A sociedade fica obrigada:

Número ou marcador · p. 5 a) Pela assinatura de pelo menos dois administradores, salvo nos casos em que for nomeado administrador único, em que será suficiente a assinatura deste.

Número ou marcador · p. 5 b) Pela assinatura de mandatário, em conformidade com os respectivos instrumentos do mandato.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 Reuniões do conselho de administração

Número ou marcador · p. 5 Um) O conselho de administração deverá reunir-se, no mínimo, uma vez por ano, podendo realizar reuniões adicionais informalmente ou sempre que convocado por qualquer administrador em qualquer altura.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A menos que seja expressamente dispensada por todos os administradores, a convocatória das reuniões do conselho de administração deverá ser entregue em mão ou enviada por fax a todos os administradores, com uma antecedência mínima de quinze dias de calendário, devendo ser acompanhada pela agenda dos assuntos a ser discutida na reunião, bem como todos os documentos necessários a serem circulados ou apresentados durante a reunião. Nenhum assunto poderá ser discutido pelo conselho de administração a menos que tenha sido incluindo na referida agenda de trabalhos ou quando todos os administradores assim o acordem.

Número ou marcador · p. 5 Três) Não obstante o previsto no número dois acima, o conselho de administração poderá dirigir os seus assuntos e realizar as suas reuniões através de meios electrónicos ou telefónicos que permitam a todos os participantes ouvir e responder simultaneamente, desde que as

Texto do artigo · p. 5 respectivas deliberações constem de acta lavrada no livro de actas e assinada por todos administradores, ou em documento avulso devendo as assinaturas ser reconhecidas notarialmente.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 Quórum

Número ou marcador · p. 5 Um) O quórum para as reuniões do conselho de administração considera-se constituído se nelas estiverem presentes ou representados, pelo menos, dois administradores.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Qualquer membro do conselho de administração temporariamente impedido de participar nas reuniões do conselho de administração poderá fazer-se representar por qualquer administrador por meio de carta ou fax endereçado ao presidente do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 5 Três) O mesmo membro do conselho de administração poderá representar mais do que um administrador.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 Contas da sociedade

Número ou marcador · p. 5 Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 5 Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até ao final do mês de Março do ano seguinte a que se referem os documentos.

Número ou marcador · p. 5 Três) Em cada assembleia geral ordinária, o conselho de administração submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras (balanço, demonstração de resultados, fluxo de caixa e respectivas notas) do ano transacto e ainda a proposta de distribuição de lucros.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) Os documentos referidos no número três anterior serão enviados pelo conselho de administração a todos os sócios, até quinzedias antes da data de realização da reunião da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 Distribuição de lucros

Texto do artigo · p. 5 Conforme deliberação da assembleia geral, sob proposta do conselho de administração, dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:

Número ou marcador · p. 5 a) Cinco por cento para constituição do Fundo de Reserva Legal, até ao momento em que este fundo contenha o montante equivalente a vinte por cento do capital social ou sempre que seja necessário restabelecer tal fundo;

Número ou marcador · p. 5 b) Amortização das suas obrigações perante os sócios, correspondentes a

Texto do artigo · p. 5 suprimentos e outras contribuições para sociedade, que tenham sido entre os mesmos acordadas e sujeitas a deliberação da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 5 c) Outras prioridades aprovadas em assembleia geral; d) Dividendos aos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 Dissolução e liquidação

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Declarada a dissolução da sociedade pela assembleia geral, serão nomeados os liquidatários com todos os poderes necessários para dissolver a sociedade.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 5 Omissões

Texto do artigo · p. 5 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.

Texto do artigo · p. 5 E nada mais havendo a deliberar, foi esta reunião encerrada, pelas dezoito horas e trinta minutos, dando-se, assim, por concluída, da qual, para sua fé plena, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido por todos os presentes, vai ser assinado pelo presidente da mesa da assembleia geral, a secretária e pelos sócios representados.

Texto do artigo · p. 5 Que, em tudo o mais não alterado continuam

Texto do artigo · p. 5 as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Maputo, trinta de Março dois mil e quinze.

Texto do artigo · p. 5 — O Ajudante, Ilegível.

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Texto do artigo, página 3: Fábrica de Xaropes e Refrigerantes Vumba, Limitada
Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação que por acta da Assembleia Geral Extraordinária datada de vinte e seis de Fevereiro do ano dois mil e quinze, procedeu-se na Sociedade CARMOCCartonagens de Moçambique, Limitada, ao aumento do capital social, admissão de novo sócio e alteração integral dos estatutos, em que se procedeu a admissão da sócia MoCapitais SA, que irá deter uma quota no valor nominal de duzentos e oitenta mil meticais, correspondente a noventa e três vírgula trinta e três por cento do capital social da sociedade.
Texto do artigo, página 3: Em consequência da admissão do novo sócio, aumento do capital social e alteração total
Texto do artigo, página 3: dos estatutos, a sociedade fica obrigada com o seguinte novo estatuto.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: Denominação e duração
Texto do artigo, página 3: A sociedade adopta a denominação de CARMOC-Cartonagens de Moçambique, LDA doravante denominada Sociedade, constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: Sede
Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade tem a sua sede Fabril na Avenida O.U.A, número 541/A, Bairro do Chamanculo, Província de Maputo, e a sede Administrativa na Avenida Francisco Orlando Magumbwé , número 186, em Maputo.
Número ou marcador, página 3: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: Objecto social
Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 3: a) O fabrico de produtos de papel e de cartão canelado, e respectiva distribuição, comercialização por venda a grosso e a retalho, importação e exportação,
Número ou marcador, página 3: b) Produção e comercialização de qualquer tipo de embalagens plásticas lisos ou impressos, podendo exercer também, qualquer outro negócio de comércio e Industria que os sócios deliberem prosseguir e a sociedade obtenha autorização superior.
Número ou marcador, página 3: Dois) Mediante deliberação do conselho de Administração, a sociedade poderá participar noutras actividades comerciais relacionadas ao seu objecto principal, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitidas.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 3: Capital Social
Número ou marcador, página 3: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de meticais, (trezentos mil meticais) representado por três quotas desiguais, sendo uma no valor nominal de duzentos e oitenta mil meticais pertencente à sócia MoCapitais Sa, correspondente à noventa e três vírgula trinta e três por cento do capital social, outra no valor nominal de catorze mil duzentos e vinte meticais correspondentes a
Texto do artigo, página 4: quatro vírgula setenta e quatro por cento do capital social pertencente à sócia Mopac,Lda, e a última no valor nominal de cinco mil setecentos e noventa meticais correspondentes a um vírgula noventa e três por cento do capital social pertencente à sócia Refrigerantes Spar Lda.
Número ou marcador, página 4: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
Número ou marcador, página 4: Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital social, na proporção das percentagens das suas quotas.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: Prestações suplementares e suprimentos
Texto do artigo, página 4: São permitidas prestações suplementares de capital, podendo os sócios conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, os quais vencerão juros, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral e aprovada por maioria de votos representativos do capital social.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 4: Transmissão e oneração de quotas
Número ou marcador, página 4: Um) É livre a transmissão, total ou parcial, de quotas entre os sócios fundadores da sociedade ou para as sociedades que estejam em relação de domínio ou de grupo com o transmitente. Para este efeito e sem prejuízo de a assembleia geral, em qualquer momento, poder deliberar sobre a atribuição da qualidade de sócio fundador, entende-se como sócio fundador as sociedades MoCapitais, S.A., Mopac, Limitada, e a Sociedade Refrigerantes Spar, Limitada.
Número ou marcador, página 4: Dois) A transmissão, total ou parcial de quotas, a favor de terceiros ou de sócios não fundadores depende do consentimento da sociedade e fica condicionada ao exercício do direito de preferência dos sócios fundadores, na proporção das suas respectivas participações sociais.
Número ou marcador, página 4: Três) O sócio não fundador que pretenda alienar a sua quota comunicará por escrito aos sócios fundadores, por carta, indicando o proposto adquirente, o projecto de alienação e as respectivas condições contratuais.
Número ou marcador, página 4: Quatro) Os sócios fundadores deverão exercer o seu direito de preferência dentro de trinta dias, contados a partir da data da recepção da notificação da intenção de transmissão prevista acima.
Número ou marcador, página 4: Cinco) Se os sócios fundadores não pretenderem exercer o seu direito de preferência, e comunicarem essa falta de intenção à assembleia geral, o sócio transmitente poderá transferir a quota ao proposto adquirente, podendo ser sócio não fundador ou terceiro pelo preço acordado mutuamente entre o sócio transmitente e o proposto adquirente.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: Amortização de quotas
Número ou marcador, página 4: Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
Número ou marcador, página 4: Dois) A exclusão de sócio requer a prévia deliberação da assembleia geral e só poderá ter lugar nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 4: a) Acordo com o respectivo titular;
Número ou marcador, página 4: b) Se a quota for arrestada, arrolada ou penhorada;
Número ou marcador, página 4: c) Em caso de falência ou insolvência do sócio;
Número ou marcador, página 4: d) Dissolução de sócio pessoa colectiva.
Número ou marcador, página 4: Três) A amortização considera-se realizada desde a data da assembleia geral que a deliberar, o pagamento do valor da quota em causa será efectuado em três prestações iguais que se vencem, respectivamente, seis meses, um ano e dezoito meses após a fixação definitiva do valor da quota por um auditor de contas sem relação com a sociedade.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 4: Aquisição de quotas próprias
Texto do artigo, página 4: A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, adquirir quotas próprias a título oneroso, e por mera deliberação do conselho de administração, a título gratuito.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 4: Convocatória e reuniões da assembleia geral
Número ou marcador, página 4: Um) A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos três meses após ao fecho de cada ano fiscal para:
Número ou marcador, página 4: a) Deliberar sobre o balanço e o relatório do conselho de administração referentes ao exercício;
Número ou marcador, página 4: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
Número ou marcador, página 4: c) Eleição e reeleição dos administradores.
Número ou marcador, página 4: Dois) A assembleia geral pode ser convocada por qualquer administrador, por meio de carta expedida com uma antecedência mínima de trinta dias, salvo se a lei exigir outras formalidades para determinada deliberação.
Número ou marcador, página 4: Três) A assembleia geral da sociedade poderá reunir extraordinariamente sempre que for necessário, por iniciativa do conselho de administração ou de qualquer sócio detendo pelo menos dez por cento do capital social, observadas as formalidades previstas no número dois acima.
Número ou marcador, página 4: Quatro) O aviso convocatório deverá no mínimo conter a firma, sede e número de registo da sociedade, local, dia e hora da reunião, espécie de reunião, ordem de trabalhos, e a indicação dos documentos a serem analisados e que se devem encontrar disponíveis na sede para apreciação, caso existam.
Número ou marcador, página 4: Cinco) A assembleia geral reunir-se-á, em princípio, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que o conselho de administração assim o decida, ou no estrangeiro com o acordo de todos os sócios.
Número ou marcador, página 4: Seis) A assembleia geral poderá reunir-se sem a observância de quaisquer formalidades prévias, desde de que todos sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de considerar a reunião devidamente constituída.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 4: Representação em assembleia geral
Texto do artigo, página 4: Os sócios podem fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, administrador ou mandatário que seja advogado mediante simples carta mandadeira.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: Votação
Número ou marcador, página 4: Um) A assembleia geral considera se regularmente constituída para deliberação quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados os sócios que detenham, pelo menos, participações correspondentes a um terço do capital social e, em segunda convocação, independentemente do número de sócios presentes e do capital que representam.
Número ou marcador, página 4: Dois) As deliberações da qssembleia geral são tomadas por maioria simples de cinquenta e um por centode votos dos sócios presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam maioria qualificada.
Número ou marcador, página 4: Três) As seguintes deliberações serão tomadas por maioria de setenta e cinco por cento de votos correspondentes ao capital social:
Número ou marcador, página 4: a) Aumento ou redução do capital social;
Número ou marcador, página 4: b) Cessão de quotas;
Número ou marcador, página 4: c) Transformação, fusão ou dissolução da sociedade;
Número ou marcador, página 4: d) Quaisquer alterações aos estatutos da sociedade;
Número ou marcador, página 4: e) Nomeação e destituição de administradores.
Número ou marcador, página 4: Quatro) Para que a assembleia possa deliberar, em primeira convocatória, sobre matérias que exijam maioria qualificada ao abrigo da lei ou dos presentes estatutos, devem estar presentes ou representados sócios que detenham, pelo menos, um terço do capital social da sociedade.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: Administração e gestão da sociedade
Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade é administrada e representada por um administrador ou por um conselho de administração composto por um mínimo de dois e máximo de cinco
Texto do artigo, página 5: administradores, conforme deliberado pela assembleia geral, sendo um deles nomeado presidente.
Número ou marcador, página 5: Dois) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração.
Número ou marcador, página 5: Três) Os administradores estão dispensados de prestar caução.
Número ou marcador, página 5: Quatro) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador, página 5: Cinco) O mandato dos administradores é de três anos, podendo os mesmos serem reeleitos, segundo melhor descrição da assembleia geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo, página 5: A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador, página 5: a) Pela assinatura de pelo menos dois administradores, salvo nos casos em que for nomeado administrador único, em que será suficiente a assinatura deste.
Número ou marcador, página 5: b) Pela assinatura de mandatário, em conformidade com os respectivos instrumentos do mandato.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 5: Reuniões do conselho de administração
Número ou marcador, página 5: Um) O conselho de administração deverá reunir-se, no mínimo, uma vez por ano, podendo realizar reuniões adicionais informalmente ou sempre que convocado por qualquer administrador em qualquer altura.
Número ou marcador, página 5: Dois) A menos que seja expressamente dispensada por todos os administradores, a convocatória das reuniões do conselho de administração deverá ser entregue em mão ou enviada por fax a todos os administradores, com uma antecedência mínima de quinze dias de calendário, devendo ser acompanhada pela agenda dos assuntos a ser discutida na reunião, bem como todos os documentos necessários a serem circulados ou apresentados durante a reunião. Nenhum assunto poderá ser discutido pelo conselho de administração a menos que tenha sido incluindo na referida agenda de trabalhos ou quando todos os administradores assim o acordem.
Número ou marcador, página 5: Três) Não obstante o previsto no número dois acima, o conselho de administração poderá dirigir os seus assuntos e realizar as suas reuniões através de meios electrónicos ou telefónicos que permitam a todos os participantes ouvir e responder simultaneamente, desde que as
Texto do artigo, página 5: respectivas deliberações constem de acta lavrada no livro de actas e assinada por todos administradores, ou em documento avulso devendo as assinaturas ser reconhecidas notarialmente.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 5: Quórum
Número ou marcador, página 5: Um) O quórum para as reuniões do conselho de administração considera-se constituído se nelas estiverem presentes ou representados, pelo menos, dois administradores.
Número ou marcador, página 5: Dois) Qualquer membro do conselho de administração temporariamente impedido de participar nas reuniões do conselho de administração poderá fazer-se representar por qualquer administrador por meio de carta ou fax endereçado ao presidente do conselho de administração.
Número ou marcador, página 5: Três) O mesmo membro do conselho de administração poderá representar mais do que um administrador.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 5: Contas da sociedade
Número ou marcador, página 5: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 5: Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até ao final do mês de Março do ano seguinte a que se referem os documentos.
Número ou marcador, página 5: Três) Em cada assembleia geral ordinária, o conselho de administração submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras (balanço, demonstração de resultados, fluxo de caixa e respectivas notas) do ano transacto e ainda a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador, página 5: Quatro) Os documentos referidos no número três anterior serão enviados pelo conselho de administração a todos os sócios, até quinzedias antes da data de realização da reunião da assembleia geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: Distribuição de lucros
Texto do artigo, página 5: Conforme deliberação da assembleia geral, sob proposta do conselho de administração, dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:
Número ou marcador, página 5: a) Cinco por cento para constituição do Fundo de Reserva Legal, até ao momento em que este fundo contenha o montante equivalente a vinte por cento do capital social ou sempre que seja necessário restabelecer tal fundo;
Número ou marcador, página 5: b) Amortização das suas obrigações perante os sócios, correspondentes a
Texto do artigo, página 5: suprimentos e outras contribuições para sociedade, que tenham sido entre os mesmos acordadas e sujeitas a deliberação da assembleia geral;
Número ou marcador, página 5: c) Outras prioridades aprovadas em assembleia geral; d) Dividendos aos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 5: Dissolução e liquidação
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 5: Dois) Declarada a dissolução da sociedade pela assembleia geral, serão nomeados os liquidatários com todos os poderes necessários para dissolver a sociedade.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 5: Omissões
Texto do artigo, página 5: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo, página 5: E nada mais havendo a deliberar, foi esta reunião encerrada, pelas dezoito horas e trinta minutos, dando-se, assim, por concluída, da qual, para sua fé plena, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido por todos os presentes, vai ser assinado pelo presidente da mesa da assembleia geral, a secretária e pelos sócios representados.
Texto do artigo, página 5: Que, em tudo o mais não alterado continuam
Texto do artigo, página 5: as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Maputo, trinta de Março dois mil e quinze.
Texto do artigo, página 5: — O Ajudante, Ilegível.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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