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- Texto do artigo, página 22: Macussa – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que, no dia doze de Dezembro de dois mil e dezanove, foi constituída uma sociedade unipessoal por quota de responsabilidade limitada, com o NUEL 101258556, denominada Macussa – Sociedade Unipessoal, Limitada, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/notária superior, pelo sócio Albano Ornelho da Ruth Natal, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 22: Denominação
- Texto do artigo, página 22: A sociedade terá como denominação social Macussa – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 23: Sede e representação da sociedade
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem sua sede no bairro de Muxara, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir filiais e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou fora dele, por acto de sua gerência, devidamente outorgado poderes pela sociedade ou por deliberação dos sócios, obedecendo à legislação vigente do país.
- Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 23: Duração
- Texto do artigo, página 23: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início a partir da data da sua constituição por instrumento legal.
- Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 23: Objecto social
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade terá como objecto social:
- Número ou marcador, página 23: a) Comércio a retalho de produtos diversos (com importação e exportação);
- Número ou marcador, página 23: b) Prestação de serviços nas áreas de consultoria e publicidade em comunicação CAE: 47412,70200 e 73100);
- Número ou marcador, página 23: c) Exploração mineira;
- Número ou marcador, página 23: d) Exploração de crustáceos e moluscos;
- Número ou marcador, página 23: e) Assessoria jurídica.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Não obstante, a sociedade poderá desenvolver actividades conexas ou similares ao seu objecto, como também poderá reduzi-lo tanto como acrescê-lo.
- Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 23: Capital social
- Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é realizado no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente à soma de uma quota, descrita da seguinte maneira: uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a 100% do capital social, subscrita pelo sócio Albano Ornelho da Ruth Natal.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Ademais, por deliberação da assembleia geral e dentro dos limites legais, o capital social poderá ser aumentado tanto como diminuído.
- Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 23: Administração e gerência
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade será gerida pelo sócio Albano Ornelho da Ruth Natal, que representará a sociedade activa e passiva, judicial e extrajudicialmente, ficando vedado de usar o nome comercial da empresa para assuntos alheios aos interesses da sociedade ora constituída.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Fica permitida a alteração deste instrumento para permitir a nomeação de administradores não integrantes do quadro societário, desde que aprovado por maioria nos termos da legislação.
- Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 23: Contrato de suprimento
- Texto do artigo, página 23: Os sócios podem conceder mútuo à sociedade para um determinado fim, devendo em todo o caso garantir o direito ao reembolso, nos termos precisos do artigo 119A e seguintes do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 23: Disposições finais
- Número ou marcador, página 23: Um) Os sócios declaram sob as penas da Lei não estarem impedidos de exercer a administração da sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela.
- Número ou marcador, página 23: Dois) E, por estarem assim reunidas todas as condições impostas para a realização do presente contrato, a parte obriga-se a cumprir na sua totalidade, o que vai ser devidamente assinado pelo respectivo sócio, em três vias de igual teor e ordem, ficando uma das vias arquivada e registada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais, para que possa produzir os devidos efeitos legais.
- Texto do artigo, página 23: Esta conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 10
- Texto do artigo, página 23: de Fevereiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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