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Texto do artigo · p. 8 Africa Mineral Inspection and Testing, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Fevereiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101927784, uma entidade denominada Africa Mineral Inspection And Testing, Limitada.
Texto do artigo · p. 8 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 8 Primeiro. Africa Changcheng Mining Holdings., Ltd, neste acto representada por Bento Amâncio Sive, solteiro, natural de Maputo, e de nacionalidade moçambicana, e residente no bairro de Mahotas, Avenida Dom Alexandre dos Santos, quarteirão 26, casa n.º 169, nesta cidade de Maputo, pessoa cuja identidade verifiquei em face ao Bilhete de Identidade n.º 110302402550P, emitido aos nove de Agosto de dois mil e dezoito pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 8 Segundo. Hongkong Gemstone Mining Development Co., Ltd., representada neste acto pelo senhor Maximiliano Augusto Mangue, solteiro de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, bairro George Dimitrov pessoa cuja identidade verifiquei, face ao Bilhete de Identificação n.º 1105023107183, emitido a 18 de Fevereiro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 8 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação Africa Mineral Inspection and Testing, Limitada, com sede no bairro Laulane, Avenida Cardeal Alexandre dos Santos, parcela 660 A, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 Duração
Texto do artigo · p. 8 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 Objecto
Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 8 a) Construção de laboratórios e reabilitação das existentes;
Número ou marcador · p. 8 b) Testagem, inspecção, avaliação de conformidade, certificação de amostras
Número ou marcador · p. 8 c) Providenciar uma função de gestão de apoio ao laboratório do Instituto Nacional de Minas em Moçambique, desde que celebrado entre ambas as partes um acordo e/ou contrato para tal;
Número ou marcador · p. 8 d) Providenciar serviços analíticos e exploração e mineração as industrias mineiras, de aguas, e de monitoramento ambiental e outras empresas e organizações;
Número ou marcador · p. 8 e) Envolver-se em outros laboratórios e/ou projectos relacionados conforme determinado pelas partes periodicamente;
Número ou marcador · p. 8 f) Consultas e análises para empresas de construção civil;
Número ou marcador · p. 8 g) Podendo ainda dedicar-se a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 Capital social
Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 8 a) Hongkong Gemstone Mining Development Co., Ltd., : 8.000,00 MT, correspondente à 40%;
Número ou marcador · p. 8 b) Africa Changcheng Mining Holdings., Ltd: 12.000,00MT correspondente à 60%.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 8 O capital poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, serem observadas as formalidades previstas na lei.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 8 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios ou a favor de uma sociedade maioritariamente participada por qualquer um deles.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade e os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas, a exercer na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá permitir a entrada de novos sócios, com o consequente aumento de capital social.
Número ou marcador · p. 8 Cinco) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o previsto nos números anteriores.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 Administração
Número ou marcador · p. 8 Um) O administrador e gestor da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo dos senhores Maximiliano Augusto Mangue e Bento Amâncio Sive.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os administradores tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um dos sócios ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) É vedado ao mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador · p. 8 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 9 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 Dissolução
Texto do artigo · p. 9 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 9 Casos omissos
Texto do artigo · p. 9 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 10 de Fevereiro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Africa Mineral Inspection and Testing, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Fevereiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101927784, uma entidade denominada Africa Mineral Inspection And Testing, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 8: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 8: Primeiro. Africa Changcheng Mining Holdings., Ltd, neste acto representada por Bento Amâncio Sive, solteiro, natural de Maputo, e de nacionalidade moçambicana, e residente no bairro de Mahotas, Avenida Dom Alexandre dos Santos, quarteirão 26, casa n.º 169, nesta cidade de Maputo, pessoa cuja identidade verifiquei em face ao Bilhete de Identidade n.º 110302402550P, emitido aos nove de Agosto de dois mil e dezoito pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 8: Segundo. Hongkong Gemstone Mining Development Co., Ltd., representada neste acto pelo senhor Maximiliano Augusto Mangue, solteiro de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, bairro George Dimitrov pessoa cuja identidade verifiquei, face ao Bilhete de Identificação n.º 1105023107183, emitido a 18 de Fevereiro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 8: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  8. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação Africa Mineral Inspection and Testing, Limitada, com sede no bairro Laulane, Avenida Cardeal Alexandre dos Santos, parcela 660 A, cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 8: Duração
  12. Texto do artigo, página 8: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  13. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 8: Objecto
  15. Texto do artigo, página 8: A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 8: a) Construção de laboratórios e reabilitação das existentes;
  17. Número ou marcador, página 8: b) Testagem, inspecção, avaliação de conformidade, certificação de amostras
  18. Número ou marcador, página 8: c) Providenciar uma função de gestão de apoio ao laboratório do Instituto Nacional de Minas em Moçambique, desde que celebrado entre ambas as partes um acordo e/ou contrato para tal;
  19. Número ou marcador, página 8: d) Providenciar serviços analíticos e exploração e mineração as industrias mineiras, de aguas, e de monitoramento ambiental e outras empresas e organizações;
  20. Número ou marcador, página 8: e) Envolver-se em outros laboratórios e/ou projectos relacionados conforme determinado pelas partes periodicamente;
  21. Número ou marcador, página 8: f) Consultas e análises para empresas de construção civil;
  22. Número ou marcador, página 8: g) Podendo ainda dedicar-se a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.
  23. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Do capital social
  24. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 8: Capital social
  26. Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
  27. Número ou marcador, página 8: a) Hongkong Gemstone Mining Development Co., Ltd., : 8.000,00 MT, correspondente à 40%;
  28. Número ou marcador, página 8: b) Africa Changcheng Mining Holdings., Ltd: 12.000,00MT correspondente à 60%.
  29. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 8: Aumento do capital
  31. Texto do artigo, página 8: O capital poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, serem observadas as formalidades previstas na lei.
  32. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 8: Divisão e cessão de quotas
  34. Número ou marcador, página 8: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios ou a favor de uma sociedade maioritariamente participada por qualquer um deles.
  35. Número ou marcador, página 8: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade e os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas, a exercer na proporção das respectivas quotas.
  37. Número ou marcador, página 8: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá permitir a entrada de novos sócios, com o consequente aumento de capital social.
  38. Número ou marcador, página 8: Cinco) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o previsto nos números anteriores.
  39. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 8: Administração
  41. Número ou marcador, página 8: Um) O administrador e gestor da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo dos senhores Maximiliano Augusto Mangue e Bento Amâncio Sive.
  42. Número ou marcador, página 8: Dois) Os administradores tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  43. Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um dos sócios ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  44. Número ou marcador, página 8: Quatro) É vedado ao mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
  45. Número ou marcador, página 8: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  46. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  47. Texto do artigo, página 9: Assembleia geral
  48. Número ou marcador, página 9: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  49. Número ou marcador, página 9: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  50. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 9: Dissolução
  52. Texto do artigo, página 9: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  53. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 9: Casos omissos
  55. Texto do artigo, página 9: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  56. Texto do artigo, página 9: Maputo, 10 de Fevereiro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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