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- Texto do artigo, página 15: Africa CNC Trading, Sociedade Unipessoal
- Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dois de Agosto de dois mil e dez, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Lagais sob NUEL 100170124 uma sociedade denominada África CNC Trading, Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 15: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial:
- Texto do artigo, página 15: Ihab Nabeel Wajeeh Bustami, casado, com Rania Zuhair Shahin, no regime comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade jordana, e residente em Jordânia e acidentalmente em Maputo, com o Passaporte n.º J742966, válido até vinte e cinco de Março de dois mil e treze, emitido pelo Reino da Jordânia.
- Texto do artigo, página 15: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade por quotas unipessoal
- Texto do artigo, página 15: de responsabilidade limitada denominada África CNC Trading, Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 15: ARTIGOPRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta a denominação de África CNC Trading, Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida Vladimir Lenine, número mil setecentos e noventa e um, podendo, por decisão do sócio único, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 15: (Duração)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do seu acto constitutivo.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 15: a) Fabrico, compra e venda de cimento;
- Número ou marcador, página 15: b) Venda de todo tipo de material de construção, máquinas, e seus acessórios;
- Número ou marcador, página 15: c) Comércio geral, venda a grosso e retalho de produtos alimentares, higiénicos, plásticos, ferragens, material eléctrico, material de escritório e de construção civil;
- Número ou marcador, página 15: d) Agenciamento, franchising, representação de marcas;
- Número ou marcador, página 15: e) Construção civil;
- Número ou marcador, página 15: f) Importação e exportação dos produtos comercializados;
- Número ou marcador, página 15: g) A sociedade pode exercer participação social noutras sociedades.
- Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: (Capital social)
- Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente realizado dinheiro, é de cem mil meticais, correspondendo a uma única quota, subscrita pelo sócio único Ihab Nabeel Wajeeh Bustami e equivalente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 15: (Gerência)
- Número ou marcador, página 15: Um) A direcção da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele pertencem ao sócio único, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 16: Dois) O gerente poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
- Número ou marcador, página 16: Três) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura do sócio único, do gerente ou de procurador designado para o acto.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 16: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 16: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação do sócio único, a realizar até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 16: Três) A gerência apresentará à aprovação do sócio-único o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 16: (Resultados e sua aplicação)
- Texto do artigo, página 16: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 16: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 16: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 16: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do ou falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 16: Dois) As omissões serão resolvidas de acordo o Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 16: Maputo, dois de Agosto de dois mil e dez. O Técnico, Ilegível.
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