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Texto do artigo · p. 1 Trilatero Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 1 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Março de dois mil e quinze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100586363 uma sociedade denominada Trilatero Investimentos, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 1 Primeiro. Levy Lincon Mutemba, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102257549N,
Texto do artigo · p. 1 emitido em Maputo, aos vinte e dois de Dezembro de dois mil e dez, residente em Maputo, Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Segundo. Construções Eureka e Serviços, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na CREL sob o n.º 100280094, representada pelo senhor Mário Augusto de Sousa Amado, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102276658A, emitido em Maputo, aos vinte e um de Dezembro de dois mil e onze, residente na Avenida Kim Il Sung número quarenta e um, Sommershield, Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 1 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 1 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 1 Um) A sociedade adopta a denominação de Trilatero Investimentos, Limitada, e constituí-se sob a forma de sociedade por quotas.
Número ou marcador · p. 1 Dois) A sociedade tem a sua sede em Maputo, Avenida Ahmed Sekou Touré, número três mil duzentos e cinquenta e seis, terceiro
Texto do artigo · p. 2 andar, Bairro do Alto Maé, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, quando o conselho de administração, por meio de deliberação, o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 2 Três) Por discussão e deliberação por maioria de votos, pode o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 2 (Duração)
Texto do artigo · p. 2 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Objecto)
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 2 a) Gestão de estabelecimento comerciais;
Número ou marcador · p. 2 b) Promoção Imobiliária;
Número ou marcador · p. 2 c) Comércio geral a grosso e a retalho.
Número ou marcador · p. 2 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 2 Três) Caso a maioria votar durante a reunião da assembleia geral, poderá a sociedade de acordo com o voto participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento concorram com o objecto social da empresa. A sociedade pode, mediante votação, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer outras sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 2 Do capital social
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 2 (Capital social)
Texto do artigo · p. 2 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 2 a) Uma quota no valor nominal de c i n q u e n t a m i l m e t i c a i s , correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Levy Lincon Mutemba;
Número ou marcador · p. 2 b) Uma quota no valor nominal de c i n q u e n t a m i l m e t i c a i s , correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Construções Eureka e Serviços.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 2 (Prestações suplementares e suprimentos)
Número ou marcador · p. 2 Um) Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, mediante deliberação da assembleia geral aprovada por
Texto do artigo · p. 2 votos representativos de setenta e cinco por cento do capital social, ficando todos os sócios obrigados na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 2 Dois) Os sócios podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições estabelecidos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 2 (Cessão e oneração de quotas)
Texto do artigo · p. 2 Um)A cessão de quotas entre os sócios ou a estranhos fica condicionada ao direito de preferência dos outros sócios nos termos da cláusula seguinte.
Número ou marcador · p. 2 Dois) Para efeitos do número anterior, o sócio que pretenda ceder a sua quota, ou parte desta, deverá enviar à sociedade, por escrito, a notificação, indicando a identidade do adquirente, o preço e as condições ajustadas para a projectada cessão, nomeadamente, as condições de pagamento, as garantias oferecidas e recebidas e a data de realização da transacção.
Número ou marcador · p. 2 Três) A sociedade deverá pronunciar-se sobre a notificação para transmissão no prazo máximo de quarenta e cinco dias, a contar da recepção da mesma, entendendo-se que a sociedade rejeita a preferência se não se pronunciar nesse prazo.
Número ou marcador · p. 2 Quatro) Qualquer oneração da quota em garantia de quaisquer obrigações dos sócios depende sempre da autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 2 Cinco) Se a sociedade recusar o consentimento, a respectiva comunicação dirigida ao sócio incluirá uma proposta de amortização para aquisição da quota.
Número ou marcador · p. 2 Seis) Se o interessado na oneração não aceitar a proposta no prazo de quinze dias, esta fica sem efeito, mantendo-se a recusa do consentimento.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 2 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 2 Um) Competem à assembleia geral todos os poderes que lhe são conferidos por lei e por estes estatutos.
Número ou marcador · p. 2 Dois) As assembleias gerais serão convocadas por escrito até quinze dias úteis antes da realização da mesma pelo presidente da mesa da assembleia geral ou por qualquer dos administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 2 Três) As assembleias gerais poderão ser convocadas por e-mail, respeitando o número anterior do mesmo artigo, e poderão ser realizadas via vídeo conferência sujeita a aprovação dos intervenientes.
Número ou marcador · p. 2 Quatro) O presidente da mesa é obrigado a convocar a assembleia geral sempre que a reunião seja requerida com a indicação do objecto, por sócios que representem, pelo menos, a décima parte do capital, sob pena destes a poderem convocar directamente.
Número ou marcador · p. 2 Cinco) A assembleia geral ordinária reúnese no primeiro trimestre de cada ano, para apreciação do balanço e aprovação das contas referentes ao exercício do ano anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.
Número ou marcador · p. 2 Seis) A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente e um secretário, eleitos por três anos, sendo permitida a reeleição.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 2 (Deliberação da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 2 Um) Dependem da deliberação dos sócios, para além de outros que a lei ou os estatutos indiquem, os seguintes actos:
Número ou marcador · p. 2 a) A chamada e a restituição das prestações suplementares;
Número ou marcador · p. 2 b) Amortização de quotas;
Número ou marcador · p. 2 c) A aquisição, divisão, alienação ou oneração de quotas próprias;
Número ou marcador · p. 2 d) O consentimento para a alienação ou oneração das quotas dos sócios;
Número ou marcador · p. 2 e) A exclusão dos sócios;
Número ou marcador · p. 2 f) A nomeação, e a exoneração dos membros do conselho de administração, bem como dos membros da mesa da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 2 g) A aprovação do relatório de gestão e das contas do exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados;
Número ou marcador · p. 2 h) A atribuição dos lucros e o tratamento dos prejuízos;
Número ou marcador · p. 2 i) A propositura e a desistência de quaisquer acções contra os administradores ou contra os membros da mesa da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 2 j) A alteração do contrato de sociedade;
Número ou marcador · p. 2 k) O aumento e a redução do capital;
Número ou marcador · p. 2 l) A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade;
Número ou marcador · p. 2 m) A designação dos auditores da sociedade;
Número ou marcador · p. 2 n) A prática de actos jurídicos que gerem obrigações para a sociedade;
Número ou marcador · p. 2 o) A alienação ou oneração, a qualquer título, de bens móveis e imóveis que componham o activo permanente da sociedade;
Número ou marcador · p. 2 p) A contratação de mútuos e financiamentos e, bem assim, a emissão de letras, livranças e/ ou de quaisquer outras garantias desses mesmos financiamentos pela sociedade;
Número ou marcador · p. 2 q) A constituição de consórcio;
Número ou marcador · p. 2 r) A prestação de garantias a obrigações assumidas por terceiros, inclusive o endosso, a fiança e o aval.
Número ou marcador · p. 2 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos expressos, salvo disposição da lei que estabeleça uma maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 3 Três) As actas das assembleias gerais devem identificar os nomes dos sócios ou dos seus representantes, o valor das quotas de cada um e as deliberações que forem tomadas.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 3 (Administração)
Número ou marcador · p. 3 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores constituídos em conselho de administração.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Os membros do conselho de administração são designados por um período de três anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo a designação recair em pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador · p. 3 Três) Até a primeira reunião, a sociedade será administrada pelos Senhores Mário Augusto de Sousa Amado e Levy Lincon Mutemba.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 3 (Competências da administração)
Número ou marcador · p. 3 Um) A gestão e representação da sociedade compete ao administrador nomeado, (adiante designado como “Administrador da Sociedade”), respeitado o que se encontra previsto no artigo décimo segundo.
Número ou marcador · p. 3 Dois) O administrador da sociedade está autorizado a representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social.
Número ou marcador · p. 3 Três) Ao conselho de administração é vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, designadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador · p. 3 a) Pela assinatura do administradordelegado;
Número ou marcador · p. 3 b) Pela assinatura conjunta de dois administradores;
Número ou marcador · p. 3 c) Pela assinatura de um mandatário nos termos e nos limites estabelecidos por mandato concedido pelo administrador-delegado ou por dois administradores.
Número ou marcador · p. 3 CAPITULO IV
Texto do artigo · p. 3 Das disposições finais
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Balanço e aprovação de contas)
Número ou marcador · p. 3 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O relatório de gestão e as contas do
Texto do artigo · p. 3 exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 3 Um) Dos lucros líquidos apurados serão deduzidos:
Texto do artigo · p. 3 A poupança obrigatória geral é de vinte por cento. Estas economias gerais obrigatórias são usados para constituir ou reestabelecer o fundo de reserva legal. Enquanto essas economias não estão explicitamente definidos nos termos da lei, essas economias são de preenchimento obrigatório.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A parte remanescente dos lucros será distribuída pelos sócios de acordo com a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos por lei ou por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução da sociedade designará os liquidatários e determinará a forma de liquidação sendo os sócios os liquidatários, excepto se o contrário for decidido por assembleia geral.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO V
Texto do artigo · p. 3 Das disposições finais
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 3 As omissões ao presente pacto social serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor em Moçambique, aprovado pelo Decreto de Lei de vinte e sete de Dezembro de dois mil e cinco e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, dezassete de Março de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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  1. Texto do artigo, página 1: Trilatero Investimentos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 1: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Março de dois mil e quinze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100586363 uma sociedade denominada Trilatero Investimentos, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 1: Primeiro. Levy Lincon Mutemba, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102257549N,
  4. Texto do artigo, página 1: emitido em Maputo, aos vinte e dois de Dezembro de dois mil e dez, residente em Maputo, Moçambique.
  5. Texto do artigo, página 1: Segundo. Construções Eureka e Serviços, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na CREL sob o n.º 100280094, representada pelo senhor Mário Augusto de Sousa Amado, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102276658A, emitido em Maputo, aos vinte e um de Dezembro de dois mil e onze, residente na Avenida Kim Il Sung número quarenta e um, Sommershield, Maputo, Moçambique.
  6. Número ou marcador, página 1: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 1: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 1: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 1: Um) A sociedade adopta a denominação de Trilatero Investimentos, Limitada, e constituí-se sob a forma de sociedade por quotas.
  10. Número ou marcador, página 1: Dois) A sociedade tem a sua sede em Maputo, Avenida Ahmed Sekou Touré, número três mil duzentos e cinquenta e seis, terceiro
  11. Texto do artigo, página 2: andar, Bairro do Alto Maé, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, quando o conselho de administração, por meio de deliberação, o julgar conveniente.
  12. Número ou marcador, página 2: Três) Por discussão e deliberação por maioria de votos, pode o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
  13. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 2: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 2: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  16. Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 2: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem por objecto:
  19. Número ou marcador, página 2: a) Gestão de estabelecimento comerciais;
  20. Número ou marcador, página 2: b) Promoção Imobiliária;
  21. Número ou marcador, página 2: c) Comércio geral a grosso e a retalho.
  22. Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  23. Número ou marcador, página 2: Três) Caso a maioria votar durante a reunião da assembleia geral, poderá a sociedade de acordo com o voto participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento concorram com o objecto social da empresa. A sociedade pode, mediante votação, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer outras sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  24. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II
  25. Texto do artigo, página 2: Do capital social
  26. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 2: (Capital social)
  28. Texto do artigo, página 2: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
  29. Número ou marcador, página 2: a) Uma quota no valor nominal de c i n q u e n t a m i l m e t i c a i s , correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Levy Lincon Mutemba;
  30. Número ou marcador, página 2: b) Uma quota no valor nominal de c i n q u e n t a m i l m e t i c a i s , correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Construções Eureka e Serviços.
  31. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 2: (Prestações suplementares e suprimentos)
  33. Número ou marcador, página 2: Um) Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, mediante deliberação da assembleia geral aprovada por
  34. Texto do artigo, página 2: votos representativos de setenta e cinco por cento do capital social, ficando todos os sócios obrigados na proporção das respectivas quotas.
  35. Número ou marcador, página 2: Dois) Os sócios podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições estabelecidos em assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 2: (Cessão e oneração de quotas)
  38. Texto do artigo, página 2: Um)A cessão de quotas entre os sócios ou a estranhos fica condicionada ao direito de preferência dos outros sócios nos termos da cláusula seguinte.
  39. Número ou marcador, página 2: Dois) Para efeitos do número anterior, o sócio que pretenda ceder a sua quota, ou parte desta, deverá enviar à sociedade, por escrito, a notificação, indicando a identidade do adquirente, o preço e as condições ajustadas para a projectada cessão, nomeadamente, as condições de pagamento, as garantias oferecidas e recebidas e a data de realização da transacção.
  40. Número ou marcador, página 2: Três) A sociedade deverá pronunciar-se sobre a notificação para transmissão no prazo máximo de quarenta e cinco dias, a contar da recepção da mesma, entendendo-se que a sociedade rejeita a preferência se não se pronunciar nesse prazo.
  41. Número ou marcador, página 2: Quatro) Qualquer oneração da quota em garantia de quaisquer obrigações dos sócios depende sempre da autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 2: Cinco) Se a sociedade recusar o consentimento, a respectiva comunicação dirigida ao sócio incluirá uma proposta de amortização para aquisição da quota.
  43. Número ou marcador, página 2: Seis) Se o interessado na oneração não aceitar a proposta no prazo de quinze dias, esta fica sem efeito, mantendo-se a recusa do consentimento.
  44. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  45. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
  46. Texto do artigo, página 2: (Assembleia geral)
  47. Número ou marcador, página 2: Um) Competem à assembleia geral todos os poderes que lhe são conferidos por lei e por estes estatutos.
  48. Número ou marcador, página 2: Dois) As assembleias gerais serão convocadas por escrito até quinze dias úteis antes da realização da mesma pelo presidente da mesa da assembleia geral ou por qualquer dos administradores da sociedade.
  49. Número ou marcador, página 2: Três) As assembleias gerais poderão ser convocadas por e-mail, respeitando o número anterior do mesmo artigo, e poderão ser realizadas via vídeo conferência sujeita a aprovação dos intervenientes.
  50. Número ou marcador, página 2: Quatro) O presidente da mesa é obrigado a convocar a assembleia geral sempre que a reunião seja requerida com a indicação do objecto, por sócios que representem, pelo menos, a décima parte do capital, sob pena destes a poderem convocar directamente.
  51. Número ou marcador, página 2: Cinco) A assembleia geral ordinária reúnese no primeiro trimestre de cada ano, para apreciação do balanço e aprovação das contas referentes ao exercício do ano anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.
  52. Número ou marcador, página 2: Seis) A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente e um secretário, eleitos por três anos, sendo permitida a reeleição.
  53. Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
  54. Texto do artigo, página 2: (Deliberação da assembleia geral)
  55. Número ou marcador, página 2: Um) Dependem da deliberação dos sócios, para além de outros que a lei ou os estatutos indiquem, os seguintes actos:
  56. Número ou marcador, página 2: a) A chamada e a restituição das prestações suplementares;
  57. Número ou marcador, página 2: b) Amortização de quotas;
  58. Número ou marcador, página 2: c) A aquisição, divisão, alienação ou oneração de quotas próprias;
  59. Número ou marcador, página 2: d) O consentimento para a alienação ou oneração das quotas dos sócios;
  60. Número ou marcador, página 2: e) A exclusão dos sócios;
  61. Número ou marcador, página 2: f) A nomeação, e a exoneração dos membros do conselho de administração, bem como dos membros da mesa da assembleia geral;
  62. Número ou marcador, página 2: g) A aprovação do relatório de gestão e das contas do exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados;
  63. Número ou marcador, página 2: h) A atribuição dos lucros e o tratamento dos prejuízos;
  64. Número ou marcador, página 2: i) A propositura e a desistência de quaisquer acções contra os administradores ou contra os membros da mesa da assembleia geral;
  65. Número ou marcador, página 2: j) A alteração do contrato de sociedade;
  66. Número ou marcador, página 2: k) O aumento e a redução do capital;
  67. Número ou marcador, página 2: l) A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade;
  68. Número ou marcador, página 2: m) A designação dos auditores da sociedade;
  69. Número ou marcador, página 2: n) A prática de actos jurídicos que gerem obrigações para a sociedade;
  70. Número ou marcador, página 2: o) A alienação ou oneração, a qualquer título, de bens móveis e imóveis que componham o activo permanente da sociedade;
  71. Número ou marcador, página 2: p) A contratação de mútuos e financiamentos e, bem assim, a emissão de letras, livranças e/ ou de quaisquer outras garantias desses mesmos financiamentos pela sociedade;
  72. Número ou marcador, página 2: q) A constituição de consórcio;
  73. Número ou marcador, página 2: r) A prestação de garantias a obrigações assumidas por terceiros, inclusive o endosso, a fiança e o aval.
  74. Número ou marcador, página 2: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos expressos, salvo disposição da lei que estabeleça uma maioria qualificada.
  75. Número ou marcador, página 3: Três) As actas das assembleias gerais devem identificar os nomes dos sócios ou dos seus representantes, o valor das quotas de cada um e as deliberações que forem tomadas.
  76. Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
  77. Texto do artigo, página 3: (Administração)
  78. Número ou marcador, página 3: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores constituídos em conselho de administração.
  79. Número ou marcador, página 3: Dois) Os membros do conselho de administração são designados por um período de três anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo a designação recair em pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
  80. Número ou marcador, página 3: Três) Até a primeira reunião, a sociedade será administrada pelos Senhores Mário Augusto de Sousa Amado e Levy Lincon Mutemba.
  81. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
  82. Texto do artigo, página 3: (Competências da administração)
  83. Número ou marcador, página 3: Um) A gestão e representação da sociedade compete ao administrador nomeado, (adiante designado como “Administrador da Sociedade”), respeitado o que se encontra previsto no artigo décimo segundo.
  84. Número ou marcador, página 3: Dois) O administrador da sociedade está autorizado a representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social.
  85. Número ou marcador, página 3: Três) Ao conselho de administração é vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, designadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.
  86. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  87. Texto do artigo, página 3: (Formas de obrigar a sociedade)
  88. Texto do artigo, página 3: A sociedade fica obrigada:
  89. Número ou marcador, página 3: a) Pela assinatura do administradordelegado;
  90. Número ou marcador, página 3: b) Pela assinatura conjunta de dois administradores;
  91. Número ou marcador, página 3: c) Pela assinatura de um mandatário nos termos e nos limites estabelecidos por mandato concedido pelo administrador-delegado ou por dois administradores.
  92. Número ou marcador, página 3: CAPITULO IV
  93. Texto do artigo, página 3: Das disposições finais
  94. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  95. Texto do artigo, página 3: (Balanço e aprovação de contas)
  96. Número ou marcador, página 3: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O relatório de gestão e as contas do
  97. Texto do artigo, página 3: exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
  98. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  99. Texto do artigo, página 3: (Aplicação de resultados)
  100. Número ou marcador, página 3: Um) Dos lucros líquidos apurados serão deduzidos:
  101. Texto do artigo, página 3: A poupança obrigatória geral é de vinte por cento. Estas economias gerais obrigatórias são usados para constituir ou reestabelecer o fundo de reserva legal. Enquanto essas economias não estão explicitamente definidos nos termos da lei, essas economias são de preenchimento obrigatório.
  102. Número ou marcador, página 3: Dois) A parte remanescente dos lucros será distribuída pelos sócios de acordo com a deliberação da assembleia geral.
  103. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  104. Texto do artigo, página 3: (Dissolução)
  105. Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos por lei ou por deliberação da assembleia geral.
  106. Número ou marcador, página 3: Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução da sociedade designará os liquidatários e determinará a forma de liquidação sendo os sócios os liquidatários, excepto se o contrário for decidido por assembleia geral.
  107. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO V
  108. Texto do artigo, página 3: Das disposições finais
  109. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  110. Texto do artigo, página 3: (Disposições finais)
  111. Texto do artigo, página 3: As omissões ao presente pacto social serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor em Moçambique, aprovado pelo Decreto de Lei de vinte e sete de Dezembro de dois mil e cinco e demais legislação aplicável.
  112. Texto do artigo, página 3: Maputo, dezassete de Março de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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