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Texto do artigo · p. 29 MMS Enterprise, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Fevereiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100706881, uma sociedade denominada MMS Enterprise, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 29 Syed Imran Hussain Naqvi, casado, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Emília Dausse número seiscentos e cinquenta e um, rés-do-chão, na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100480649S, emitido aos um de Novembro de dois mil e treze, e válido até um de Novembro de dois mil e dezoito; e
Texto do artigo · p. 29 Abbas Mehmood Mawji, solteiro, de nacionalidade canadiana, e residente em Maputo, portador do Passaporte n.º BA817903, emitido aos onze de Setembro de dois mil e doze, e válido até onze de Setembro de dois mil e dezassete. É celebrado contrato de sociedade por
Texto do artigo · p. 29 quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação social, sede e duração)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade adopta a denominação social de MMS Enterprise, Limitada, e tem a sua
Texto do artigo · p. 29 sede na Avenida Irmãos Roby, número duzentos e vinte, bairro de Xipamanine na cidade de Maputo, podendo abrir ou fechar delegações, sucursais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que a assembleia assim o decida e mediante a previa autorização de que de direito.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem como objecto social o exercício de:
Número ou marcador · p. 29 a) Venda de roupa e calçados usados;
Número ou marcador · p. 29 b) Artigos de decoração;
Número ou marcador · p. 29 c) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 29 d) Vendas a retalho e a grosso de artigos em geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais de seguinte modo:
Número ou marcador · p. 29 a) Uma quota no valor nominal de dois mil meticais, pertencentes ao sócio Syed Imran Hussain Naqvi, correspondente a dez por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 29 b) Uma quota no valor nominal de dezoito mil meticais, pertencente ao sócio Abbas Mehmood Mawji, correspondente a noventa por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 29 Não haverá prestações suplementares podendo, porem, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ela carece ao juro e demais condições estipuladas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral com ou sem entrada de novos sócios.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Cessação de quotas)
Texto do artigo · p. 29 A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos dependem do consentimento da sociedade que terá em primeiro lugar os sócios individualmente e em segundo o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Assembleia geral, gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade, para a apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A assembleia geral será sempre convocada por meio de carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de quinze dias e presidida pelo representante legal da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Três) A gerência e administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio gerente Syed Imran Hussain Naqvi, nomeado sócio gerente com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos actos, contratos e bancos, podendo este nomear seu representante se assim
Texto do artigo · p. 29 o entender desde que preceituado na lei. Quatro) O sócio gerente não poderá delegar os seus poderes em pessoas estranhas à sociedade sem o consentimento de todos os sócios, porém, poderá nomear procurador com poderes que lhe forem designados e constem do competente instrumento notarial.
Número ou marcador · p. 29 Cinco) Em caso algum o sócio gerente ou seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos aos negócios sociais designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Balanço)
Número ou marcador · p. 29 Um) O balanço sobre o fecho de contas a trinta e um de Dezembro de cada ano será anualmente apresentado aos sócios.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço anual deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens estabelecidas pela assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei e será então liquidada como a assembleia geral deliberar.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, um de Março de dois mil e dezasseis.
Texto do artigo · p. 29 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: MMS Enterprise, Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Fevereiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100706881, uma sociedade denominada MMS Enterprise, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 29: Syed Imran Hussain Naqvi, casado, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Emília Dausse número seiscentos e cinquenta e um, rés-do-chão, na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100480649S, emitido aos um de Novembro de dois mil e treze, e válido até um de Novembro de dois mil e dezoito; e
  4. Texto do artigo, página 29: Abbas Mehmood Mawji, solteiro, de nacionalidade canadiana, e residente em Maputo, portador do Passaporte n.º BA817903, emitido aos onze de Setembro de dois mil e doze, e válido até onze de Setembro de dois mil e dezassete. É celebrado contrato de sociedade por
  5. Texto do artigo, página 29: quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 29: (Denominação social, sede e duração)
  8. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação social de MMS Enterprise, Limitada, e tem a sua
  9. Texto do artigo, página 29: sede na Avenida Irmãos Roby, número duzentos e vinte, bairro de Xipamanine na cidade de Maputo, podendo abrir ou fechar delegações, sucursais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que a assembleia assim o decida e mediante a previa autorização de que de direito.
  10. Número ou marcador, página 29: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  11. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 29: (Objecto)
  13. Texto do artigo, página 29: A sociedade tem como objecto social o exercício de:
  14. Número ou marcador, página 29: a) Venda de roupa e calçados usados;
  15. Número ou marcador, página 29: b) Artigos de decoração;
  16. Número ou marcador, página 29: c) Importação e exportação;
  17. Número ou marcador, página 29: d) Vendas a retalho e a grosso de artigos em geral.
  18. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 29: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais de seguinte modo:
  21. Número ou marcador, página 29: a) Uma quota no valor nominal de dois mil meticais, pertencentes ao sócio Syed Imran Hussain Naqvi, correspondente a dez por cento do capital social;
  22. Número ou marcador, página 29: b) Uma quota no valor nominal de dezoito mil meticais, pertencente ao sócio Abbas Mehmood Mawji, correspondente a noventa por cento do capital social.
  23. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 29: (Suprimentos)
  25. Texto do artigo, página 29: Não haverá prestações suplementares podendo, porem, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ela carece ao juro e demais condições estipuladas pela assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  28. Texto do artigo, página 29: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral com ou sem entrada de novos sócios.
  29. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 29: (Cessação de quotas)
  31. Texto do artigo, página 29: A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos dependem do consentimento da sociedade que terá em primeiro lugar os sócios individualmente e em segundo o direito de preferência.
  32. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral, gerência e representação da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade, para a apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
  35. Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral será sempre convocada por meio de carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de quinze dias e presidida pelo representante legal da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 29: Três) A gerência e administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio gerente Syed Imran Hussain Naqvi, nomeado sócio gerente com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos actos, contratos e bancos, podendo este nomear seu representante se assim
  37. Texto do artigo, página 29: o entender desde que preceituado na lei. Quatro) O sócio gerente não poderá delegar os seus poderes em pessoas estranhas à sociedade sem o consentimento de todos os sócios, porém, poderá nomear procurador com poderes que lhe forem designados e constem do competente instrumento notarial.
  38. Número ou marcador, página 29: Cinco) Em caso algum o sócio gerente ou seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos aos negócios sociais designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
  39. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 29: (Balanço)
  41. Número ou marcador, página 29: Um) O balanço sobre o fecho de contas a trinta e um de Dezembro de cada ano será anualmente apresentado aos sócios.
  42. Número ou marcador, página 29: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço anual deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens estabelecidas pela assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  43. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei e será então liquidada como a assembleia geral deliberar.
  44. Texto do artigo, página 29: Maputo, um de Março de dois mil e dezasseis.
  45. Texto do artigo, página 29: — O Técnico, Ilegível.
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