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Texto do artigo · p. 31 Ponto de Pneus, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Fevereiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100708329, uma sociedade denominada Ponto de Pneus, Limitada.
Texto do artigo · p. 31 Haroon Ahmad, maior, de nacionalidade paquistanesa, natural de Peshawar, Paquistão, portador do DIRE 11PK00016593P, residente em Maputo; e
Texto do artigo · p. 31 Abdul Waqar, maior, de nacionalidade paquistanesa, natural de Peshawar, Paquistão, portador do DIRE 11PK00032034N residente em Maputo, constituem uma sociedade comercial por quotas que passa a reger se pelas seguintes disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 Denominação da sede
Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação de Ponto de Pneus, Limitada, com sua sede na Avenida Ho Chi Min número mil e seiscentos e sessenta e cinco, rés-do-chão, podendo abrir surcusais ou quaisquer forma sde representação em qualquer parte do território nacional, rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 32 Duração
Texto do artigo · p. 32 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contado se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 32 Objecto de participação
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem por objecto: a) Venda de peças e acessórios para viaturas.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 32 Capital social
Texto do artigo · p. 32 O capital social, integrante realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 32 a) Uma quota no valor de dez mil meticais, que corresponde a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Haroon Ahmad;
Número ou marcador · p. 32 b) Uma quota no valor de dez mil meticais, que corresponde a cinquenta por cento do capital social, pertecente ao sócio Abdul Waqar.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 32 Aumento e redução de capital social
Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 32 Cessão de participação social
Texto do artigo · p. 32 A cessão de participação social a não sócios de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por votação.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 32 Exoneração e exclusão de sócio
Texto do artigo · p. 32 A exoneração e exclusão será de acordo com a lei número cinco barra dois mil e catorze de cinco de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 32 Administração da sociedade
Número ou marcador · p. 32 Um) A administração de sociedade e exercida por um ou mais administradores, que
Texto do artigo · p. 32 ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelos sócios, que se reservam o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou urgencia o justifiquem.
Número ou marcador · p. 32 Três) Compete a administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juizo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designamente, quanto ao exercício da gestão da corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 32 Formas de abrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 32 A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio Haroon Ahmad.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 32 Direitos especiais dos sócios
Texto do artigo · p. 32 Os sócios têm como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especias estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na lei número cinco barra dois mil e catorze de cinco de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 32 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 32 Um) O ano social com o ano civil, iniciando a um de Janeiro a trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 32 Resultados da aplicação
Número ou marcador · p. 32 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 32 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se a a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 32 Morte, interdição ou inabilitação
Número ou marcador · p. 32 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir as quotas dos sócios, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data dos óbitos ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 32 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 32 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 32 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 32 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade arrastada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativa sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 32 Disposição final
Texto do artigo · p. 32 Tudo que ficou omisso será regulado de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo · p. 32 Maputo, um de Março de dois mil e dezasseis.
Texto do artigo · p. 32 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 31: Ponto de Pneus, Limitada
  2. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Fevereiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100708329, uma sociedade denominada Ponto de Pneus, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 31: Haroon Ahmad, maior, de nacionalidade paquistanesa, natural de Peshawar, Paquistão, portador do DIRE 11PK00016593P, residente em Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 31: Abdul Waqar, maior, de nacionalidade paquistanesa, natural de Peshawar, Paquistão, portador do DIRE 11PK00032034N residente em Maputo, constituem uma sociedade comercial por quotas que passa a reger se pelas seguintes disposições que se seguem:
  5. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 31: Denominação da sede
  7. Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de Ponto de Pneus, Limitada, com sua sede na Avenida Ho Chi Min número mil e seiscentos e sessenta e cinco, rés-do-chão, podendo abrir surcusais ou quaisquer forma sde representação em qualquer parte do território nacional, rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  8. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 32: Duração
  10. Texto do artigo, página 32: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contado se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 32: Objecto de participação
  13. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem por objecto: a) Venda de peças e acessórios para viaturas.
  14. Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizada.
  15. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 32: Capital social
  17. Texto do artigo, página 32: O capital social, integrante realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido da seguinte forma:
  18. Número ou marcador, página 32: a) Uma quota no valor de dez mil meticais, que corresponde a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Haroon Ahmad;
  19. Número ou marcador, página 32: b) Uma quota no valor de dez mil meticais, que corresponde a cinquenta por cento do capital social, pertecente ao sócio Abdul Waqar.
  20. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 32: Aumento e redução de capital social
  22. Número ou marcador, página 32: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  23. Número ou marcador, página 32: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  24. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 32: Cessão de participação social
  26. Texto do artigo, página 32: A cessão de participação social a não sócios de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por votação.
  27. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 32: Exoneração e exclusão de sócio
  29. Texto do artigo, página 32: A exoneração e exclusão será de acordo com a lei número cinco barra dois mil e catorze de cinco de Fevereiro.
  30. Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 32: Administração da sociedade
  32. Número ou marcador, página 32: Um) A administração de sociedade e exercida por um ou mais administradores, que
  33. Texto do artigo, página 32: ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelos sócios, que se reservam o direito de os dispensar a todo o tempo.
  34. Número ou marcador, página 32: Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou urgencia o justifiquem.
  35. Número ou marcador, página 32: Três) Compete a administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juizo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designamente, quanto ao exercício da gestão da corrente da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 32: Formas de abrigar a sociedade
  38. Texto do artigo, página 32: A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio Haroon Ahmad.
  39. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 32: Direitos especiais dos sócios
  41. Texto do artigo, página 32: Os sócios têm como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especias estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na lei número cinco barra dois mil e catorze de cinco de Fevereiro.
  42. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  43. Texto do artigo, página 32: Balanço e prestação de contas
  44. Número ou marcador, página 32: Um) O ano social com o ano civil, iniciando a um de Janeiro a trinta e um de Dezembro.
  45. Número ou marcador, página 32: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  46. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  47. Texto do artigo, página 32: Resultados da aplicação
  48. Número ou marcador, página 32: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
  49. Número ou marcador, página 32: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
  50. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  51. Texto do artigo, página 32: Dissolução e liquidação da sociedade
  52. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  53. Número ou marcador, página 32: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se a a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  54. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  55. Texto do artigo, página 32: Morte, interdição ou inabilitação
  56. Número ou marcador, página 32: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros.
  57. Número ou marcador, página 32: Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir as quotas dos sócios, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data dos óbitos ou da certificação daqueles estados.
  58. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  59. Texto do artigo, página 32: Amortização de quotas
  60. Texto do artigo, página 32: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  61. Número ou marcador, página 32: a) Por acordo;
  62. Número ou marcador, página 32: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade arrastada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativa sujeito a venda judicial.
  63. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  64. Texto do artigo, página 32: Disposição final
  65. Texto do artigo, página 32: Tudo que ficou omisso será regulado de acordo com a lei comercial.
  66. Texto do artigo, página 32: Maputo, um de Março de dois mil e dezasseis.
  67. Texto do artigo, página 32: — O Técnico, Ilegível.
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