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Resolução n.º 61/AMM/2016

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Resolução n.º 61/AMM/2016

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Texto do artigo · p. 1 Assembleia Municipal de Maputo
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 61 /AMM/2016
Texto do artigo · p. 1 de 26 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 Havendo a necessidade de operacionalizar as actividades do Programa Quinquenal do Município de Maputo (2014-2018) e do Plano de Actividades para o Ano Económico de 2016, torna-se necessário aprovar o respectivo Orçamento Rectificativo, face à conjuntura económica e social actual.
Texto do artigo · p. 1 Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3, do artigo 45 da Lei n.º 2/ 97, de 18 de Fevereiro, a Assembleia Municipal delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. Aprovar o Orçamento Rectificativo do Município de Maputo para o Ano Económico de 2016, em anexo à presente Resolução e que dela faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2. Autorizar o Conselho Municipal a arrecadar as receitas previstas de 3.973.922.097,00MT, provenientes de:
Número ou marcador · p. 1 a) Receitas Correntes 1.903.968.215,00MT
Número ou marcador · p. 1 b) Receitas de Capital 2.069.953.883,00MT
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3.
Número ou marcador · p. 1 1. O limite da despesa para o exercício económico de 2016 é fixado em 3.973.922.097,00MT, sendo: a)Despesas Correntes .................................... 1.915.827.043,00MT; b)Despesas de Capital .................................... 2.058.095.055,00MT;
Número ou marcador · p. 1 2. As despesas correntes são assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 1 a) Despesas com pessoal ............................... 640.521.455,00MT;
Número ou marcador · p. 1 b) Bens e serviços .......................................... 908.990.098,00MT; c)Transferências correntes ............................... 336.244.757,00MT; d)Demais Despesas Correntes ............................ 12.588.648,00MT;
Número ou marcador · p. 1 e) Exercícios Findos ...................................... 17.482.085,00MT.
Número ou marcador · p. 1 3. As despesas de capital são assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 1 a) Bens de capital ....................................... 1.960.213.350,00MT; b)Transferências de Capital ............................. 43. 840.266,00MT; c)Demais Despesas de capital ........................... 54.041.438,00MT.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 4:
Número ou marcador · p. 1 a) Autorizar o Conselho Municipal a proceder à transferência de dotações das Unidades Orgânicas que sejam extintas, integradas ou separadas, para outras ou novos órgãos que tenham as mesmas funções;
Número ou marcador · p. 1 b) Fica o Conselho Municipal autorizado a fazer movimentações de verbas entre os diferentes objectivos gerais do Programa
Texto do artigo · p. 1 Quinquenal do Município, áreas estratégicas, subáreas estratégicas;
Número ou marcador · p. 1 c) Autorizar igualmente o Conselho Municipal a transferir dotações orçamentais de uma unidade orgânica para outra;
Número ou marcador · p. 1 d) Nos casos em que se verifique a não utilização total da dotação orçamental de um órgão Municipal, é autorizado o Conselho Municipal a proceder à transferência de verbas em causa para outras Unidades Orgânicas que dela careçam.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 5. A presente Resolução entra em vigor no dia 26 de Outubro de 2016.
Texto do artigo · p. 1 Paços do Município, em Maputo, 26 de Outubro de 2016. O Presidente da Assembleia Municipal, Edgar Vasco Muxhlanga.
Texto do artigo · p. 1 I. Ano Económico: 2016 III. Institituição
Texto do artigo · p. 1 COD. DESCRIÇÃO ORÇAMENTO Rectificativo 2016 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
COD.DESCRIÇÃOORÇAMENTO Rectificativo 2016
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Texto do artigo · p. 1 RECEITAS TOTAL 3,973,922,097
RECEITAS TOTAL3,973,922,097
Texto do artigo · p. 1 1 RECEITAS CORRENTES 1,903,968,215 1.1 Receitas Fiscais 586,144,438 1.1.1 Impostos sobre o Rendimento - 1.1.2 Impostos sobre Bens e Serviços 399,650,000 1.1.3 Outros Impostos 186,494,438 1.2 Receitas Não Fiscais 573,639,981 1.2.1 Taxas por Licenças Concedidas 450,669,554 1.2.2 Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços 74,819,104 1.2.3 Outras Receitas Não Fiscais 48,151,323 1.3 Receitas Consignadas 347,681,546 1.4 Produto de Transferencias correntes de entidades públicas 395,502,250 1.4.1 Transferencias Correntes do Estado 395,502,250 1.4.1.1 Fundo de Compensação Autárquica 384,182,250 1.4.1.2 Imposto Especial sobre o Jogo 10,460,000 1.4.1.3 Imposto de Selo Casinos 860,000 1.4.2 Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas 1.5 Donativos 1,000,000 2 RECEITAS DE CAPITAL 2,069,953,883 2.1 Alienação do Património da Autarquia 1,000,000 2.2 Outras Receitas de Capital 47,744,332 2.2.1 Rendimento de serviços pertecentes à Autarquia - 2.2.2 Rendimentos de bens móveis e imóveis 35,744,332 2.2.3 Rendimentos de participações financeiras 12,000,000 2.3 Produto de Transferencias de Capital de entidades públicas 1,916,918,957
1RECEITAS CORRENTES1,903,968,215
1.1Receitas Fiscais586,144,438
1.1.1Impostos sobre o Rendimento-
1.1.2Impostos sobre Bens e Serviços399,650,000
1.1.3Outros Impostos186,494,438
1.2Receitas Não Fiscais573,639,981
1.2.1Taxas por Licenças Concedidas450,669,554
1.2.2Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços74,819,104
1.2.3Outras Receitas Não Fiscais48,151,323
1.3Receitas Consignadas347,681,546
1.4Produto de Transferencias correntes de entidades públicas395,502,250
1.4.1Transferencias Correntes do Estado395,502,250
1.4.1.1Fundo de Compensação Autárquica384,182,250
1.4.1.2Imposto Especial sobre o Jogo10,460,000
1.4.1.3Imposto de Selo Casinos860,000
1.4.2Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas
1.5Donativos1,000,000
2RECEITAS DE CAPITAL2,069,953,883
2.1Alienação do Património da Autarquia1,000,000
2.2Outras Receitas de Capital47,744,332
2.2.1Rendimento de serviços pertecentes à Autarquia-
2.2.2Rendimentos de bens móveis e imóveis35,744,332
2.2.3Rendimentos de participações financeiras12,000,000
2.3Produto de Transferencias de Capital de entidades públicas1,916,918,957
Texto do artigo · p. 2 COD. DESCRIÇÃO ORÇAMENTO Rectificativo 2016 2.3.1 Transferências de Capital do Estado 1,234,615,427 2.3.2 Transferências de Capital de Outras Entidades Públicas 682,303,530 2.4 Donativos 59,210,594 2.5 Produto de emprestimos 45,080,000
COD.DESCRIÇÃOORÇAMENTO Rectificativo 2016
2.3.1Transferências de Capital do Estado1,234,615,427
2.3.2Transferências de Capital de Outras Entidades Públicas682,303,530
2.4Donativos59,210,594
2.5Produto de emprestimos45,080,000
Texto do artigo · p. 2 COD. DESCRIÇÃO ORÇAMENTO Rectificativo 2016 2.1 Bens de Capital 1,960,213,350 2.1.1 Construções 1,823,035,764 2.1.2 Maquinaria e Equipamento e Mobiliário 76,503,544 2.1.3 Meios de Transporte 55,008,844 2.1.4 Demais Bens de Capital 5,665,198 2.2 Transferências de Capital 43,840,266 2.2.1 Administrações Públicas - 2.2.2 Administrações Privadas - 2.2.3 A Familias 43,840,266 2.2.4 Demais Trasferências de Capital - 2.3 Operações Financeiras - 2.3.1 Activas - 2.3.2 Passivas - 2.4 Demais Despesas Correntes 54,041,438 2.4.1 Dotação Provisional 54,041,438 2.4.2 Restituição de Receitas - Outras Despesas de Capital SALDO DO EXERCÍCIO -
COD.DESCRIÇÃOORÇAMENTO Rectificativo 2016
2.1Bens de Capital1,960,213,350
2.1.1Construções1,823,035,764
2.1.2Maquinaria e Equipamento e Mobiliário76,503,544
2.1.3Meios de Transporte55,008,844
2.1.4Demais Bens de Capital5,665,198
2.2Transferências de Capital43,840,266
2.2.1Administrações Públicas-
2.2.2Administrações Privadas-
2.2.3A Familias43,840,266
2.2.4Demais Trasferências de Capital-
2.3Operações Financeiras-
2.3.1Activas-
2.3.2Passivas-
2.4Demais Despesas Correntes54,041,438
2.4.1Dotação Provisional54,041,438
2.4.2Restituição de Receitas-
Outras Despesas de Capital
SALDO DO EXERCÍCIO-
Texto do artigo · p. 2 DESPESA TOTAL 3,973,922,098
DESPESA TOTAL3,973,922,098
Texto do artigo · p. 2 1 DESPESAS CORRENTES 1,915,827,043 1.1 Despesas com o Pessoal 640,521,455 1.1.1 Salários e Remunerações 608,335,613 1.1.2. Demais Despesas com o Pessoal 32,185,842 1.2 Bens e Serviços 908,990,098 1.2.1 Bens 203,249,638 1.2.2 Serviços 705,740,460 1.4 Transferências Correntes 336,244,757 1.6 Demais Despesas Correntes 12,588,648 1.7 Exercícios Findos 17,482,085 2 DESPESAS DE CAPITAL 2,058,095,055
1DESPESAS CORRENTES1,915,827,043
1.1Despesas com o Pessoal640,521,455
1.1.1Salários e Remunerações608,335,613
1.1.2.Demais Despesas com o Pessoal32,185,842
1.2Bens e Serviços908,990,098
1.2.1Bens203,249,638
1.2.2Serviços705,740,460
1.4Transferências Correntes336,244,757
1.6Demais Despesas Correntes12,588,648
1.7Exercícios Findos17,482,085
2DESPESAS DE CAPITAL2,058,095,055
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Assembleia Municipal de Maputo
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 61 /AMM/2016
  3. Texto do artigo, página 1: de 26 de Outubro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo a necessidade de operacionalizar as actividades do Programa Quinquenal do Município de Maputo (2014-2018) e do Plano de Actividades para o Ano Económico de 2016, torna-se necessário aprovar o respectivo Orçamento Rectificativo, face à conjuntura económica e social actual.
  5. Texto do artigo, página 1: Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3, do artigo 45 da Lei n.º 2/ 97, de 18 de Fevereiro, a Assembleia Municipal delibera:
  6. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. Aprovar o Orçamento Rectificativo do Município de Maputo para o Ano Económico de 2016, em anexo à presente Resolução e que dela faz parte integrante.
  7. Número ou marcador, página 1: Artigo 2. Autorizar o Conselho Municipal a arrecadar as receitas previstas de 3.973.922.097,00MT, provenientes de:
  8. Número ou marcador, página 1: a) Receitas Correntes 1.903.968.215,00MT
  9. Número ou marcador, página 1: b) Receitas de Capital 2.069.953.883,00MT
  10. Número ou marcador, página 1: Artigo 3.
  11. Número ou marcador, página 1: 1. O limite da despesa para o exercício económico de 2016 é fixado em 3.973.922.097,00MT, sendo: a)Despesas Correntes .................................... 1.915.827.043,00MT; b)Despesas de Capital .................................... 2.058.095.055,00MT;
  12. Número ou marcador, página 1: 2. As despesas correntes são assim distribuídas:
  13. Número ou marcador, página 1: a) Despesas com pessoal ............................... 640.521.455,00MT;
  14. Número ou marcador, página 1: b) Bens e serviços .......................................... 908.990.098,00MT; c)Transferências correntes ............................... 336.244.757,00MT; d)Demais Despesas Correntes ............................ 12.588.648,00MT;
  15. Número ou marcador, página 1: e) Exercícios Findos ...................................... 17.482.085,00MT.
  16. Número ou marcador, página 1: 3. As despesas de capital são assim distribuídas:
  17. Número ou marcador, página 1: a) Bens de capital ....................................... 1.960.213.350,00MT; b)Transferências de Capital ............................. 43. 840.266,00MT; c)Demais Despesas de capital ........................... 54.041.438,00MT.
  18. Número ou marcador, página 1: Artigo 4:
  19. Número ou marcador, página 1: a) Autorizar o Conselho Municipal a proceder à transferência de dotações das Unidades Orgânicas que sejam extintas, integradas ou separadas, para outras ou novos órgãos que tenham as mesmas funções;
  20. Número ou marcador, página 1: b) Fica o Conselho Municipal autorizado a fazer movimentações de verbas entre os diferentes objectivos gerais do Programa
  21. Texto do artigo, página 1: Quinquenal do Município, áreas estratégicas, subáreas estratégicas;
  22. Número ou marcador, página 1: c) Autorizar igualmente o Conselho Municipal a transferir dotações orçamentais de uma unidade orgânica para outra;
  23. Número ou marcador, página 1: d) Nos casos em que se verifique a não utilização total da dotação orçamental de um órgão Municipal, é autorizado o Conselho Municipal a proceder à transferência de verbas em causa para outras Unidades Orgânicas que dela careçam.
  24. Número ou marcador, página 1: Artigo 5. A presente Resolução entra em vigor no dia 26 de Outubro de 2016.
  25. Texto do artigo, página 1: Paços do Município, em Maputo, 26 de Outubro de 2016. O Presidente da Assembleia Municipal, Edgar Vasco Muxhlanga.
  26. Texto do artigo, página 1: I. Ano Económico: 2016 III. Institituição
  27. Texto do artigo, página 1: COD. DESCRIÇÃO ORÇAMENTO Rectificativo 2016 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
    COD.DESCRIÇÃOORÇAMENTO Rectificativo 2016
    SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
  28. Texto do artigo, página 1: RECEITAS TOTAL 3,973,922,097
    RECEITAS TOTAL3,973,922,097
  29. Texto do artigo, página 1: 1 RECEITAS CORRENTES 1,903,968,215 1.1 Receitas Fiscais 586,144,438 1.1.1 Impostos sobre o Rendimento - 1.1.2 Impostos sobre Bens e Serviços 399,650,000 1.1.3 Outros Impostos 186,494,438 1.2 Receitas Não Fiscais 573,639,981 1.2.1 Taxas por Licenças Concedidas 450,669,554 1.2.2 Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços 74,819,104 1.2.3 Outras Receitas Não Fiscais 48,151,323 1.3 Receitas Consignadas 347,681,546 1.4 Produto de Transferencias correntes de entidades públicas 395,502,250 1.4.1 Transferencias Correntes do Estado 395,502,250 1.4.1.1 Fundo de Compensação Autárquica 384,182,250 1.4.1.2 Imposto Especial sobre o Jogo 10,460,000 1.4.1.3 Imposto de Selo Casinos 860,000 1.4.2 Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas 1.5 Donativos 1,000,000 2 RECEITAS DE CAPITAL 2,069,953,883 2.1 Alienação do Património da Autarquia 1,000,000 2.2 Outras Receitas de Capital 47,744,332 2.2.1 Rendimento de serviços pertecentes à Autarquia - 2.2.2 Rendimentos de bens móveis e imóveis 35,744,332 2.2.3 Rendimentos de participações financeiras 12,000,000 2.3 Produto de Transferencias de Capital de entidades públicas 1,916,918,957
    1RECEITAS CORRENTES1,903,968,215
    1.1Receitas Fiscais586,144,438
    1.1.1Impostos sobre o Rendimento-
    1.1.2Impostos sobre Bens e Serviços399,650,000
    1.1.3Outros Impostos186,494,438
    1.2Receitas Não Fiscais573,639,981
    1.2.1Taxas por Licenças Concedidas450,669,554
    1.2.2Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços74,819,104
    1.2.3Outras Receitas Não Fiscais48,151,323
    1.3Receitas Consignadas347,681,546
    1.4Produto de Transferencias correntes de entidades públicas395,502,250
    1.4.1Transferencias Correntes do Estado395,502,250
    1.4.1.1Fundo de Compensação Autárquica384,182,250
    1.4.1.2Imposto Especial sobre o Jogo10,460,000
    1.4.1.3Imposto de Selo Casinos860,000
    1.4.2Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas
    1.5Donativos1,000,000
    2RECEITAS DE CAPITAL2,069,953,883
    2.1Alienação do Património da Autarquia1,000,000
    2.2Outras Receitas de Capital47,744,332
    2.2.1Rendimento de serviços pertecentes à Autarquia-
    2.2.2Rendimentos de bens móveis e imóveis35,744,332
    2.2.3Rendimentos de participações financeiras12,000,000
    2.3Produto de Transferencias de Capital de entidades públicas1,916,918,957
  30. Texto do artigo, página 2: COD. DESCRIÇÃO ORÇAMENTO Rectificativo 2016 2.3.1 Transferências de Capital do Estado 1,234,615,427 2.3.2 Transferências de Capital de Outras Entidades Públicas 682,303,530 2.4 Donativos 59,210,594 2.5 Produto de emprestimos 45,080,000
    COD.DESCRIÇÃOORÇAMENTO Rectificativo 2016
    2.3.1Transferências de Capital do Estado1,234,615,427
    2.3.2Transferências de Capital de Outras Entidades Públicas682,303,530
    2.4Donativos59,210,594
    2.5Produto de emprestimos45,080,000
  31. Texto do artigo, página 2: COD. DESCRIÇÃO ORÇAMENTO Rectificativo 2016 2.1 Bens de Capital 1,960,213,350 2.1.1 Construções 1,823,035,764 2.1.2 Maquinaria e Equipamento e Mobiliário 76,503,544 2.1.3 Meios de Transporte 55,008,844 2.1.4 Demais Bens de Capital 5,665,198 2.2 Transferências de Capital 43,840,266 2.2.1 Administrações Públicas - 2.2.2 Administrações Privadas - 2.2.3 A Familias 43,840,266 2.2.4 Demais Trasferências de Capital - 2.3 Operações Financeiras - 2.3.1 Activas - 2.3.2 Passivas - 2.4 Demais Despesas Correntes 54,041,438 2.4.1 Dotação Provisional 54,041,438 2.4.2 Restituição de Receitas - Outras Despesas de Capital SALDO DO EXERCÍCIO -
    COD.DESCRIÇÃOORÇAMENTO Rectificativo 2016
    2.1Bens de Capital1,960,213,350
    2.1.1Construções1,823,035,764
    2.1.2Maquinaria e Equipamento e Mobiliário76,503,544
    2.1.3Meios de Transporte55,008,844
    2.1.4Demais Bens de Capital5,665,198
    2.2Transferências de Capital43,840,266
    2.2.1Administrações Públicas-
    2.2.2Administrações Privadas-
    2.2.3A Familias43,840,266
    2.2.4Demais Trasferências de Capital-
    2.3Operações Financeiras-
    2.3.1Activas-
    2.3.2Passivas-
    2.4Demais Despesas Correntes54,041,438
    2.4.1Dotação Provisional54,041,438
    2.4.2Restituição de Receitas-
    Outras Despesas de Capital
    SALDO DO EXERCÍCIO-
  32. Texto do artigo, página 2: DESPESA TOTAL 3,973,922,098
    DESPESA TOTAL3,973,922,098
  33. Texto do artigo, página 2: 1 DESPESAS CORRENTES 1,915,827,043 1.1 Despesas com o Pessoal 640,521,455 1.1.1 Salários e Remunerações 608,335,613 1.1.2. Demais Despesas com o Pessoal 32,185,842 1.2 Bens e Serviços 908,990,098 1.2.1 Bens 203,249,638 1.2.2 Serviços 705,740,460 1.4 Transferências Correntes 336,244,757 1.6 Demais Despesas Correntes 12,588,648 1.7 Exercícios Findos 17,482,085 2 DESPESAS DE CAPITAL 2,058,095,055
    1DESPESAS CORRENTES1,915,827,043
    1.1Despesas com o Pessoal640,521,455
    1.1.1Salários e Remunerações608,335,613
    1.1.2.Demais Despesas com o Pessoal32,185,842
    1.2Bens e Serviços908,990,098
    1.2.1Bens203,249,638
    1.2.2Serviços705,740,460
    1.4Transferências Correntes336,244,757
    1.6Demais Despesas Correntes12,588,648
    1.7Exercícios Findos17,482,085
    2DESPESAS DE CAPITAL2,058,095,055
  34. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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