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Texto do artigo · p. 15 Dambo – Prestações Técnicas, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Marco de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101053229, uma entidade denominada Dambo – Prestações Técnicas, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 É celebrado, nos termos do artigo 90º, do Código Comercial, o presente contrato de sociedade entre:
Texto do artigo · p. 16 Primeiro. PRES Prestações Técnicas – Sociedade Unipessoal, Limitada, neste acto representada por António Ambrósio de Oliveira, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100784632M, emitido em Maputo, solteiro, que outorga por representação; Segundo. Kadambo, Limitada representada por Moisés Paco, portador do Bilhete de Identidade n.º 11010014039K, emitido em Maputo, casado, que outorga por representação;
Texto do artigo · p. 16 Terceiro. António Ambrósio de Oliveira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100784632M, emitido em Maputo, que se regerá pelos estatutos seguinte:
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a denominação de Dambo – Prestações Técnicas, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Sede social)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem a sua sede na rua da Beira 297, Bairro Ferroviário, Ka Mavota, na cidade de Maputo, podendo, pela decisão do administrador, criar ou extinguir sucursais.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Duração)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu começo para todos os efeitos legais a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços:
Número ou marcador · p. 16 a) Instalações eléctricas, electrónicas e sistemas fotovoltaicos;
Número ou marcador · p. 16 b) Instalação de sistemas de abastecimento de água;
Número ou marcador · p. 16 c) Elaboração de projectos e dimensionamentos;
Número ou marcador · p. 16 d) Agenciamento, importação e exportação.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade poderá exercer qualquer actividade permitida por lei.
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Texto do artigo · p. 16 O capital social, subscrito é de cento e cinquenta mil meticais, correspondente a três quotas, assim distribuídas pelos sócios:
Número ou marcador · p. 16 a) PRES Prestações Técnicas – Sociedade Unipessoal, Limitada, quarenta e cinco por cento do capital social, correspondente a sessenta e sete mil e quinhentos meticais;
Número ou marcador · p. 16 b) Kadambo, Limitada, quarenta e cinco por cento do capital social, correspondente a sessenta e sete mil e quinhentos meticais;
Número ou marcador · p. 16 c) António Ambrósio de Oliveira dez porcento do capital social, correspondente a quinze mil meticais.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Cessão e transmissão das quotas)
Texto do artigo · p. 16 A cessão e divisão de quotas entre os sócios é livre.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 16 A assembleia geral constitui órgão do mais alto nível da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Convocação, funcionamento e presidência das reuniões)
Número ou marcador · p. 16 Um) As reuniões da assembleia geral serão convocadas pelo administrador ou a pedido de um dos sócios, com antecedência mínima de dez dias, com indicação da agenda.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez em cada ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e outros indicados na convocatória.
Número ou marcador · p. 16 Três) As reuniões da assembleia geral serão presididas pelos sócios numa rotação anual.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 (Quórum deliberativo)
Texto do artigo · p. 16 A assembleia geral delibera por maioria simples, excepto a matéria para a qual a lei exige maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 16 (Administração, gerência e representação)
Número ou marcador · p. 16 Um) A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pela sócia PREST-Prestações Técnicas, Lda, representada por Daruce Gulamo Abdula, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104990806B, emitido na cidade de Maputo, desde já designado administrador.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade obrigar-se-á pela assinatura do administrador no limite do exercício das funções acometidas.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Balanço e lucros)
Texto do artigo · p. 16 O ano social coincide com o ano civil, sendo o balanço anual encerrado em trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 Dissolução
Texto do artigo · p. 16 A sociedade somente se dissolve nos casos fixados na lei, e por acordo dos sócios.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 31 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Dambo – Prestações Técnicas, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Marco de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101053229, uma entidade denominada Dambo – Prestações Técnicas, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 16: É celebrado, nos termos do artigo 90º, do Código Comercial, o presente contrato de sociedade entre:
  4. Texto do artigo, página 16: Primeiro. PRES Prestações Técnicas – Sociedade Unipessoal, Limitada, neste acto representada por António Ambrósio de Oliveira, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100784632M, emitido em Maputo, solteiro, que outorga por representação; Segundo. Kadambo, Limitada representada por Moisés Paco, portador do Bilhete de Identidade n.º 11010014039K, emitido em Maputo, casado, que outorga por representação;
  5. Texto do artigo, página 16: Terceiro. António Ambrósio de Oliveira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100784632M, emitido em Maputo, que se regerá pelos estatutos seguinte:
  6. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 16: (Denominação social)
  8. Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação de Dambo – Prestações Técnicas, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  9. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 16: (Sede social)
  11. Texto do artigo, página 16: A sociedade tem a sua sede na rua da Beira 297, Bairro Ferroviário, Ka Mavota, na cidade de Maputo, podendo, pela decisão do administrador, criar ou extinguir sucursais.
  12. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 16: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 16: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu começo para todos os efeitos legais a partir da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 16: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços:
  18. Número ou marcador, página 16: a) Instalações eléctricas, electrónicas e sistemas fotovoltaicos;
  19. Número ou marcador, página 16: b) Instalação de sistemas de abastecimento de água;
  20. Número ou marcador, página 16: c) Elaboração de projectos e dimensionamentos;
  21. Número ou marcador, página 16: d) Agenciamento, importação e exportação.
  22. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá exercer qualquer actividade permitida por lei.
  23. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 16: O capital social, subscrito é de cento e cinquenta mil meticais, correspondente a três quotas, assim distribuídas pelos sócios:
  25. Número ou marcador, página 16: a) PRES Prestações Técnicas – Sociedade Unipessoal, Limitada, quarenta e cinco por cento do capital social, correspondente a sessenta e sete mil e quinhentos meticais;
  26. Número ou marcador, página 16: b) Kadambo, Limitada, quarenta e cinco por cento do capital social, correspondente a sessenta e sete mil e quinhentos meticais;
  27. Número ou marcador, página 16: c) António Ambrósio de Oliveira dez porcento do capital social, correspondente a quinze mil meticais.
  28. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 16: (Cessão e transmissão das quotas)
  30. Texto do artigo, página 16: A cessão e divisão de quotas entre os sócios é livre.
  31. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
  33. Texto do artigo, página 16: A assembleia geral constitui órgão do mais alto nível da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 16: (Convocação, funcionamento e presidência das reuniões)
  36. Número ou marcador, página 16: Um) As reuniões da assembleia geral serão convocadas pelo administrador ou a pedido de um dos sócios, com antecedência mínima de dez dias, com indicação da agenda.
  37. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez em cada ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e outros indicados na convocatória.
  38. Número ou marcador, página 16: Três) As reuniões da assembleia geral serão presididas pelos sócios numa rotação anual.
  39. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 16: (Quórum deliberativo)
  41. Texto do artigo, página 16: A assembleia geral delibera por maioria simples, excepto a matéria para a qual a lei exige maioria qualificada.
  42. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 16: (Administração, gerência e representação)
  44. Número ou marcador, página 16: Um) A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pela sócia PREST-Prestações Técnicas, Lda, representada por Daruce Gulamo Abdula, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104990806B, emitido na cidade de Maputo, desde já designado administrador.
  45. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade obrigar-se-á pela assinatura do administrador no limite do exercício das funções acometidas.
  46. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 16: (Balanço e lucros)
  48. Texto do artigo, página 16: O ano social coincide com o ano civil, sendo o balanço anual encerrado em trinta e um de Dezembro de cada ano.
  49. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  50. Texto do artigo, página 16: Dissolução
  51. Texto do artigo, página 16: A sociedade somente se dissolve nos casos fixados na lei, e por acordo dos sócios.
  52. Texto do artigo, página 16: Maputo, 31 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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