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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 25: MozLink Sales & Distribution, Limitada
- Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Janeiro de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105040319, uma sociedade denominada MozLink Sales & Distribution, Limitada que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
- Texto do artigo, página 25: Único. Iiyas Iqbal Tagari, maior, de nacionalidade sul africana, titular do Passaporte n.º M00369546, emitido pelas autoridades sul-africanas, aos 24 de Março de 2022 e válido até 23 de Março de 2032, residente no bairro da Coop, Q. 06, Casa n.º 220, rua B, Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 25: Por meio deste acto particular, constitui, no âmbito do princípio da autonomia privada bem como sob os ditames da boa-fé, a sociedade
- Texto do artigo, página 25: MozLink Sales & distribution, Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá, pelos seguintes termos, sem prejuízo da legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO I
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 25: (Denominação, sede social e duração)
- Texto do artigo, página 25: A sociedade adopta a denominação MozLink Sales & Distribution- Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente designada MozLink Sales & Distribution-Sociedade Unipessoal, Limitada, cuja sede cita na Avenida Samora Machel, casa n.º 06, Cidade da Matola, Província de Maputo, por tempo indeterminado, podendo por deliberação da administração transferir a sede para outro local e abrir sucursais ou outras formas de representação no território nacional.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 25: (Objecto)
- Texto do artigo, página 25: A sociedade tem por objecto principal a venda e distribuição de tabaco e outros produtos similares.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 25: (Capital social)
- Número ou marcador, página 25: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais).
- Número ou marcador, página 25: Dois) O sócio único, Iiyas Iqbal Tagari, é o titular da totalidade do capital social.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 25: (Aumento e redução do capital social)
- Número ou marcador, página 25: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio único, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observará as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 25: Dois) Decidida qualquer alteração do capital social, o montante do aumento ou redução, será rateado pelo sócio único, competindo-lhe decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo realizado.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 25: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 25: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, será exercido pelo sócio único, Iiyas Iqbal Tagari.
- Número ou marcador, página 25: Dois) O administrador pode constituir mandatários para a prática de certos actos, nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 25: Três) As decisões da administração serão registadas em acta, assinada pelo administrador, nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 25: (Formas de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 25: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 25: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 25: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 25: Dois) O balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a 31 de Dezembro de cada ano financeiro e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 25: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 25: Um) A dissolução e liquidação da sociedade reger-se-á pelas disposições da legislação aplicável e, em tudo quanto esta seja omissa, pelo que for decidido pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 25: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio único, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 25: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 25: Em tudo o mais não previsto no presente estatuto, será regulado e resolvido de acordo com a Lei aplicável em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 25: Matola, 6 de Fevereiro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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