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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Qubo, Serviços de Gestão, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezasseis de Abril de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100598086 uma entidade denominada, Qubo, Serviços de Gestão, Limitada.
- Texto do artigo, página 23: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 72.º do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 23: Primeiro. Nuno Gonçalo Matos dos Santos, solteiro, de nacionalidade Portuguesa, portador do DIRE n.º 11PT00047654 C, emitido aos vinte de Março de dois mil e quinze, em Maputo, residente em Maputo;
- Texto do artigo, página 23: Segundo. Maria Cristina Gouveia, Solteira, de nacionalidade Portuguesa, portadora do
- Texto do artigo, página 24: DIRE n.º 08PT000253161, emitido aos quatro de Julho de dois mil e catorze, em inhambane, residente em Maputo.
- Texto do artigo, página 24: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 24: CAPITULO I
- Texto do artigo, página 24: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNGO
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade adopta a denominação de Qubo, Serviços de Gestão, Limitada, e tem a sua sede Avenida Vladimir Lenine, número cento e setenta e quatro, primeiro andar, Maputo, Moçambique.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Mediante decisão de assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras representações onde e quando se justificar.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, constando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: Objecto
- Texto do artigo, página 24: A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 24: Um) O ramo de prestação de serviços nas áreas de consultoria financeira, económica, fiscal, contabilística e outras áreas afins à gestão das empresas bem como intermediação de seguros.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 24: CAPITULO II
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 24: Capital social
- Número ou marcador, página 24: Um) O capital social integralmente subscrito em dinheiro é de dez mil meticais:
- Número ou marcador, página 24: a) Uma quota com o valor de cinco mil meticais, pertencentes a Nuno Gonçalo Matos dos Santos, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 24: b) Uma quota com o valor de cinco mil meticais, pertencentes a Maria Cristina Gouveia, correspondentes a cinquenta por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O capital social foi já realizado.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: Aumento de capital
- Texto do artigo, página 24: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 24: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento do sócio.
- Número ou marcador, página 24: Dois) nem a sociedade, nem o sócio que mostrar interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
- Texto do artigo, página 24: Se
- Número ou marcador, página 24: CAPITULO III
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: Conselho de gerência
- Número ou marcador, página 24: Um) O conselho de gerência e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios, como sócios/gerentes e com plenos poderes.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O conselho de gerência tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade ficara obrigada pelas assinaturas dos gerentes ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 24: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
- Número ou marcador, página 24: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 24: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 24: CAPITULO IV
- Texto do artigo, página 24: ARTIGO
- Texto do artigo, página 24: Dissolução
- Texto do artigo, página 24: A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei ou por vontade do sócio quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 24: Herdeiros
- Texto do artigo, página 24: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear os seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: Casos omissos
- Texto do artigo, página 24: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, dezasseis de Abril de dois mil e quinze. — O Ajudante, Ilegível.
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