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Texto do artigo · p. 12 Mozaex – Mozambique Explosivos, Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Fevereiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100845725 uma entidade denominada Mozaex-Mozambique Explosivos, Limitada.
Texto do artigo · p. 12 Entre:
Texto do artigo · p. 12 Primeiro. Izídio Rafael Assamundine, maior, casado, natural de Quelimane, residente no bairro do Trevo quarteirão 11, casa n.º 63, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100005183I, , emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Maputo, aos 2 de Março de 2015; e
Texto do artigo · p. 12 Segundo. José Filipe Albino João Buizi, maior, solteiro natural da Beira residente em Maputo, bairro Alto-Mae Quarteirão 5, casa n.º 755 Cel-A, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300546856l, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 11 de Outubro de 2010 e,
Texto do artigo · p. 12 Terceiro. Serafina munhamane Gulube Tamele, maior, casada natural de Vilanculos, residente em bairro de Jardim, Rua das Aleurites n.º 56, flat-2 R/C, portador do Bilhete de
Texto do artigo · p. 13 Identidade n.º 100100211050Q emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos 14 de Julho de 2014.
Texto do artigo · p. 13 Pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade que irá reger-se pelos seguintes articulados:
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Criação e denominação)
Texto do artigo · p. 13 É constituída uma sociedade que adopta a denominação de Mozaex-Mozambique Explosivos, Limitada, adiante designada uma sociedade constituída na forma societária de quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais na legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Sede)
Texto do artigo · p. 13 Tem a sua sede em Maputo, bairro do Alto-Maé, Av. Maguiguana n.º 2375 R/C, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou quaisquer formas de representação social onde e quando o seu conselho de direcção ou assembleia geral deliberarem e julgarem conveniente.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Duração)
Texto do artigo · p. 13 A duração da sociedade é por tempo inderteminado, com início a patir da celebração da respectiva escritura.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto social;
Número ou marcador · p. 13 a) Importação de productos químicos e explosivos para o uso restrito na extracção mineira;
Número ou marcador · p. 13 b) Desenvolvimento e gerenciamento de projectos, nomeadamente: agricultura, setor industrial, construção civil, obras públicas; prospeção de terra, e exploração de recursos minerais.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas que para o efeito for autorizada, bem como associar-se ou participar no capital social de outras sociedades mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Capital social)
Texto do artigo · p. 13 O capital social, realizado em dinheiro, é de (300.000,00MT) trezentos mil meticais, correspondendo a soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 13 a) Uma quota no valor nominal de (150.000,00MT) cento e cinquenta mil meticais, correspondente a 50% do capital social pertencentes ao sócio Izídio Rafael Assamundine;
Texto do artigo · p. 13 b)Uma quota no valor de (120.000,00MT) cento e vinte mil meticais correspondente a 30% do capital pertencentes ao sócio José Filipe Albino João Buizi;
Número ou marcador · p. 13 c) Uma quota no valor de (30.000,00MT) trinta mil meticais correspondente a 10% do capital social pertencentes ao sócio Serafina Munhamane Gulube Tamele.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 13 Um) A cessão ou divisão total, ou parcial da quota é livre entre os sócios, mas a estranhos carece do consetimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Os sócios gozam de preferência em primeiro na cessão de quotas.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 Órgãos sociais e representação da sociedade
Texto do artigo · p. 13 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 13 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou em qualquer outro sítio a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo administrador, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 13 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 13 Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 13 Quatro) A assembleia geral será convocada pelo administrador, por carta registada com aviso de recepção ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de quinze dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador · p. 13 Cinco) Por acordo expresso de todos os sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.
Número ou marcador · p. 13 Seis) O sócio impedido de comparecer à assembleia geral poderá fazer-se representar por qualquer pessoa, mediante carta por ele assinada.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 Administração e representação
Número ou marcador · p. 13 Um) A administração será composta por um orgão colegial designado “conselho de administração”, composto por 5 membros a escolha dos sócios, presididos pelo sócio Izidio Rafael Assamundine, o Presidente do conselho da administração
Número ou marcador · p. 13 Dois) É vedado a qualquer administrador ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que dizem respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 13 Três) Os actos de mero expediente poderam ser assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela administração .
Número ou marcador · p. 13 Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura:
Número ou marcador · p. 13 a) De todos os administradores;
Número ou marcador · p. 13 b) De pelo menos dois administradores da sociedade, sendo obrigatório que um dos administradores seja o presidente do conselho da administração em exercício.
Texto do artigo · p. 13 .................................................................
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 13 Resolução de conflitos
Número ou marcador · p. 13 Um) A resolução de conflitos societários, privilegiará sempre a solução amigável, nenhum dos sócios pode recorrer a instâncias judiciais sem que previamente o assunto tenha sido submetido a apreciação e deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Em caso de prevalência do conflito e sem aparente solução, é desde já eleito como fórum competente o Tribunal Judicial de Maputo.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 Disposições finais
Texto do artigo · p. 13 Casos omissos em todo o omisso, nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições da lei devida e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 2 de Fevereiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: Mozaex – Mozambique Explosivos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Fevereiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100845725 uma entidade denominada Mozaex-Mozambique Explosivos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 12: Entre:
  4. Texto do artigo, página 12: Primeiro. Izídio Rafael Assamundine, maior, casado, natural de Quelimane, residente no bairro do Trevo quarteirão 11, casa n.º 63, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100005183I, , emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Maputo, aos 2 de Março de 2015; e
  5. Texto do artigo, página 12: Segundo. José Filipe Albino João Buizi, maior, solteiro natural da Beira residente em Maputo, bairro Alto-Mae Quarteirão 5, casa n.º 755 Cel-A, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300546856l, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 11 de Outubro de 2010 e,
  6. Texto do artigo, página 12: Terceiro. Serafina munhamane Gulube Tamele, maior, casada natural de Vilanculos, residente em bairro de Jardim, Rua das Aleurites n.º 56, flat-2 R/C, portador do Bilhete de
  7. Texto do artigo, página 13: Identidade n.º 100100211050Q emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos 14 de Julho de 2014.
  8. Texto do artigo, página 13: Pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade que irá reger-se pelos seguintes articulados:
  9. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 13: (Criação e denominação)
  11. Texto do artigo, página 13: É constituída uma sociedade que adopta a denominação de Mozaex-Mozambique Explosivos, Limitada, adiante designada uma sociedade constituída na forma societária de quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais na legislação aplicável.
  12. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 13: (Sede)
  14. Texto do artigo, página 13: Tem a sua sede em Maputo, bairro do Alto-Maé, Av. Maguiguana n.º 2375 R/C, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou quaisquer formas de representação social onde e quando o seu conselho de direcção ou assembleia geral deliberarem e julgarem conveniente.
  15. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 13: (Duração)
  17. Texto do artigo, página 13: A duração da sociedade é por tempo inderteminado, com início a patir da celebração da respectiva escritura.
  18. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
  20. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto social;
  21. Número ou marcador, página 13: a) Importação de productos químicos e explosivos para o uso restrito na extracção mineira;
  22. Número ou marcador, página 13: b) Desenvolvimento e gerenciamento de projectos, nomeadamente: agricultura, setor industrial, construção civil, obras públicas; prospeção de terra, e exploração de recursos minerais.
  23. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas que para o efeito for autorizada, bem como associar-se ou participar no capital social de outras sociedades mediante deliberação da assembleia geral.
  24. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 13: (Capital social)
  26. Texto do artigo, página 13: O capital social, realizado em dinheiro, é de (300.000,00MT) trezentos mil meticais, correspondendo a soma de três quotas assim distribuídas:
  27. Número ou marcador, página 13: a) Uma quota no valor nominal de (150.000,00MT) cento e cinquenta mil meticais, correspondente a 50% do capital social pertencentes ao sócio Izídio Rafael Assamundine;
  28. Texto do artigo, página 13: b)Uma quota no valor de (120.000,00MT) cento e vinte mil meticais correspondente a 30% do capital pertencentes ao sócio José Filipe Albino João Buizi;
  29. Número ou marcador, página 13: c) Uma quota no valor de (30.000,00MT) trinta mil meticais correspondente a 10% do capital social pertencentes ao sócio Serafina Munhamane Gulube Tamele.
  30. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 13: (Divisão e cessão de quotas)
  32. Número ou marcador, página 13: Um) A cessão ou divisão total, ou parcial da quota é livre entre os sócios, mas a estranhos carece do consetimento da sociedade.
  33. Número ou marcador, página 13: Dois) Os sócios gozam de preferência em primeiro na cessão de quotas.
  34. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 13: Órgãos sociais e representação da sociedade
  36. Texto do artigo, página 13: Assembleia geral
  37. Número ou marcador, página 13: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou em qualquer outro sítio a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo administrador, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  38. Número ou marcador, página 13: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  39. Número ou marcador, página 13: Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
  40. Número ou marcador, página 13: Quatro) A assembleia geral será convocada pelo administrador, por carta registada com aviso de recepção ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de quinze dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
  41. Número ou marcador, página 13: Cinco) Por acordo expresso de todos os sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.
  42. Número ou marcador, página 13: Seis) O sócio impedido de comparecer à assembleia geral poderá fazer-se representar por qualquer pessoa, mediante carta por ele assinada.
  43. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 13: Administração e representação
  45. Número ou marcador, página 13: Um) A administração será composta por um orgão colegial designado “conselho de administração”, composto por 5 membros a escolha dos sócios, presididos pelo sócio Izidio Rafael Assamundine, o Presidente do conselho da administração
  46. Número ou marcador, página 13: Dois) É vedado a qualquer administrador ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que dizem respeito a negócios estranhos a mesma.
  47. Número ou marcador, página 13: Três) Os actos de mero expediente poderam ser assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela administração .
  48. Número ou marcador, página 13: Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura:
  49. Número ou marcador, página 13: a) De todos os administradores;
  50. Número ou marcador, página 13: b) De pelo menos dois administradores da sociedade, sendo obrigatório que um dos administradores seja o presidente do conselho da administração em exercício.
  51. Texto do artigo, página 13: .................................................................
  52. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 13: Resolução de conflitos
  54. Número ou marcador, página 13: Um) A resolução de conflitos societários, privilegiará sempre a solução amigável, nenhum dos sócios pode recorrer a instâncias judiciais sem que previamente o assunto tenha sido submetido a apreciação e deliberação da assembleia geral.
  55. Número ou marcador, página 13: Dois) Em caso de prevalência do conflito e sem aparente solução, é desde já eleito como fórum competente o Tribunal Judicial de Maputo.
  56. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  57. Texto do artigo, página 13: Disposições finais
  58. Texto do artigo, página 13: Casos omissos em todo o omisso, nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições da lei devida e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  59. Texto do artigo, página 13: Maputo, 2 de Fevereiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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