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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Tendo recebido o pedido de Averbamento da Mudança dos Nomes de Titulares dos órgãos de Direcção do Partido de Justiça Democrática de Moçambique, representado pelo seu Presidente senhor Oliveira Chano Francisco, verificadas todas as formalidades legais, no uso das competências que me são conferidas pelas disposições combinadas previstas no n.º 1 e 3, do artigo 8 e n.º 1, do artigo 9, ambos da Lei n.º 7/91, de 23 de Janeiro (Lei que estabelece o quadro jurídico para a formação e actividades dos partidos), autorizo o averbamento da mudança dos nomes dos titulares dos órgãos centrais do Partido de Justiça Democrática de Moçambique, abreviadamente designado por PJDM.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 13 de Abril de 2018. — O Ministro, Isaque Chande.
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