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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: Ku-Nadzinka, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Dezembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101086895 entidade denominada Ku-Nadzinka, Limitada.
- Texto do artigo, página 11: Entre:
- Texto do artigo, página 11: Camilo Rijal Mussagy, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambique, titular do Bilhete de Identidade n.º 110200110811N, emitido aos 24 de Março de 2015 e válido até 24 de Março de 2020, emitido Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente no Bairro da rua, Bairro Machava, rua Oliver Thambo, quarteirão 47, casa n.º 33, província de Maputo, cidade da Matola, doravante designado por Primeiro Outorgante;
- Texto do artigo, página 11: Tânia Florinda José Dinis Mussagy, casada, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101391988N, emitido aos de 14 de Junho de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente no Bairro da Machava, rua Oliver
- Texto do artigo, página 12: Thambo, quarteirão 47, Casa n.º 33, província de Maputo, cidade da Matola, doravante designado por Segundo Outorgante.
- Texto do artigo, página 12: É celebrado o presente contrato de sociedade, o qual, sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis, se rege pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação)
- Texto do artigo, página 12: Ku-Nadzinka, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Sede e duração)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem a sua sede na Machava Sede, rua Oliver Thambo, quarteirão 47, casa n.º 33, cidade da Matola, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ser transferida para qualquer outro local, criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações, ou qualquer outra forma de representação social em qualquer ponto do país.
- Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto principal, serviços de bar, restaurante, café, pastelaria, take away, catering, discoteca, fornecimento de produtos alimentares, exploração de sala de jogos, importação e exportação de produtos alimentares e conexos, a venda de produtos alimentares, prestação de serviço de catering, organização de eventos festivos e sociais, e distribuidores.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, desde que legalmente autorizadas e a decisão aprovada pelo conselho de administração. Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.
- Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, administradores
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Número ou marcador, página 12: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) dinheiro correspondentes à soma de duas quotas:
- Número ou marcador, página 12: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta porcento) do capital social, pertencente ao sócio Camilo Rijal Mussagy;
- Número ou marcador, página 12: b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta porcento) do capital social, pertencente, pertencente a sócia Tânia Florinda José Dinis Mussagy.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, após aprovação pela assembleia geral e poderá ser rateados pelos sócios, na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Administradores)
- Número ou marcador, página 12: Um) A gestão e administração dos negócios sociais, assim como a representação da sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, compete a um ou mais administradores, ficando desde já nomeados administradores Camilo Rijal Mussagy e Tânia Florinda José Mussagy.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Os administradores poderão em conjunto ou isoladamente celebrar contratos de trabalhos; vendas comercias; abertura de contas bancárias; movimentos e assinaturas de cheques; pagamentos aos fornecedores; representar a sociedade em instituições públicas ou privadas; requerer licenças e inícios de actividades; celebrar contratos de arrendamentos; emitir facturas e recibos; liquidar impostos e reclamar de multas e cobranças indevidas e excessivas; representar em tribunais e constituir advogados quando necessário.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 12: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial vigente e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 12: O presente contrato é elaborado em dois exemplares de igual valor e teor jurídico e reflecte a livre vontade das Partes que, na presente data assinam, ficando cada uma das Partes com um exemplar do mesmo.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 6 de Fevereiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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