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Texto do artigo · p. 6 Fini Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 11 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100913372, uma entidade denominada Fini Service – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do artigo nonagésimo do Código Comercial:
Texto do artigo · p. 6 Háfnio Hermenegildo Salomão, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, no bairro de Bagamoyo, casa n.° 2, quarteirão 2 portador do Bilhete de Identidade n.° 110501328085A em Maputo a 6 de Setembro de 2017, constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito e particular que se rege pelos seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação, objecto, sede e duração
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação Fini Service – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem como objecto o seguinte:
Número ou marcador · p. 6 a) Limpezas gerais;
Número ou marcador · p. 6 b) Jardinagem e fumigação;
Número ou marcador · p. 6 c) Decoração e reabilitação de casas;
Número ou marcador · p. 6 d) Importação, distribuição e venda a grosso e a retalho de consumíveis de escritórios;
Número ou marcador · p. 6 e) Importação, distribuição e venda a grosso e a retalho de consumíveis de higiene e limpezas;
Número ou marcador · p. 6 f) Acessoria jurídica;
Número ou marcador · p. 6 g) Acessoria na área de construção civil;
Número ou marcador · p. 6 h) Outros serviços afins ou conexos.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares ligadas, directa ou indirectamente, ao objecto principal ou outras, desde que devidamente autorizada e deliberada pelos accionistas.
Número ou marcador · p. 6 Três) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Sede social)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem a sua sede no anexo, sito na Avenida Karl Max, n.º 1831, flat 1E, résdo-chão, podendo criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional e é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade irá durar por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do capital social e quotas
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente realizado, é de 20.000.00MT (vinte mil meticais), que correspondente a uma única quota representativa de cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Háfnio Hermenegildo Salomão.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, por decisão do sócio, aprovado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Da cessão e divisão de quotas
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Divisão e cessão)
Número ou marcador · p. 7 Um) A divisão e a cessão de quotas entre os sócios é livre e a terceiros dependem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota previnirá a sociedade com antecedência mínima de trinta dias úteis, por carta registada, declarando o nome do adquirente, o preço ajustado e as demais condições da cessão, sendo nula qualquer cessão sem observância dos estatutos.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV
Texto do artigo · p. 7 Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 7 A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para a aprovação, apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Gerência)
Texto do artigo · p. 7 A gestão da sociedade compete ao sócio, através de seu representante, sendo necessária a intervenção no máximo de apenas um para obrigar a sociedade em actos e contratos.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 O ano comercial coincide com o ano civil e o balanço e contas dos resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, sendo de seguida submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se nos casos determinados pela lei e pela resolução unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO V Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 7 Em todos os casos omissos, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 6 de Fevereiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Fini Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 11 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100913372, uma entidade denominada Fini Service – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: Nos termos do artigo nonagésimo do Código Comercial:
  4. Texto do artigo, página 6: Háfnio Hermenegildo Salomão, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, no bairro de Bagamoyo, casa n.° 2, quarteirão 2 portador do Bilhete de Identidade n.° 110501328085A em Maputo a 6 de Setembro de 2017, constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito e particular que se rege pelos seguintes cláusulas:
  5. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, objecto, sede e duração
  6. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 6: (Denominação)
  8. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação Fini Service – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  11. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem como objecto o seguinte:
  12. Número ou marcador, página 6: a) Limpezas gerais;
  13. Número ou marcador, página 6: b) Jardinagem e fumigação;
  14. Número ou marcador, página 6: c) Decoração e reabilitação de casas;
  15. Número ou marcador, página 6: d) Importação, distribuição e venda a grosso e a retalho de consumíveis de escritórios;
  16. Número ou marcador, página 6: e) Importação, distribuição e venda a grosso e a retalho de consumíveis de higiene e limpezas;
  17. Número ou marcador, página 6: f) Acessoria jurídica;
  18. Número ou marcador, página 6: g) Acessoria na área de construção civil;
  19. Número ou marcador, página 6: h) Outros serviços afins ou conexos.
  20. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares ligadas, directa ou indirectamente, ao objecto principal ou outras, desde que devidamente autorizada e deliberada pelos accionistas.
  21. Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais.
  22. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  23. Texto do artigo, página 6: (Sede social)
  24. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem a sua sede no anexo, sito na Avenida Karl Max, n.º 1831, flat 1E, résdo-chão, podendo criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional e é constituída por tempo indeterminado.
  25. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  27. Texto do artigo, página 6: A sociedade irá durar por tempo indeterminado.
  28. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
  29. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  31. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente realizado, é de 20.000.00MT (vinte mil meticais), que correspondente a uma única quota representativa de cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Háfnio Hermenegildo Salomão.
  32. Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, por decisão do sócio, aprovado pela assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Da cessão e divisão de quotas
  34. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 7: (Divisão e cessão)
  36. Número ou marcador, página 7: Um) A divisão e a cessão de quotas entre os sócios é livre e a terceiros dependem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 7: Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota previnirá a sociedade com antecedência mínima de trinta dias úteis, por carta registada, declarando o nome do adquirente, o preço ajustado e as demais condições da cessão, sendo nula qualquer cessão sem observância dos estatutos.
  38. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV
  39. Texto do artigo, página 7: Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
  40. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
  42. Texto do artigo, página 7: A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para a aprovação, apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
  43. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 7: (Gerência)
  45. Texto do artigo, página 7: A gestão da sociedade compete ao sócio, através de seu representante, sendo necessária a intervenção no máximo de apenas um para obrigar a sociedade em actos e contratos.
  46. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 7: O ano comercial coincide com o ano civil e o balanço e contas dos resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, sendo de seguida submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária.
  48. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
  50. Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se nos casos determinados pela lei e pela resolução unânime dos sócios.
  51. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO V Das disposições gerais
  52. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  54. Texto do artigo, página 7: Em todos os casos omissos, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 7: Maputo, 6 de Fevereiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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