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Texto do artigo · p. 7 Alfa Cake, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Fevereiro de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101289435, uma entidade denominada Alfa Cake, Limitada. Gisele Tuyisenge, solteira, maior, natural de Bujumbura, Burundi, residente na cidade de Maputo, titular do Cartão de Identificação de Requerente de Asilo com o registo n.º 367-00012511, de oito de Agosto de dois
Texto do artigo · p. 8 mil e dezassete, emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Nshimiyumuremyi Dany, solteiro, maior, natural de Kigali, Ruanda, residente na cidade de Maputo, titular do Cartão de Identificação de Requerente de Asilo com o registo n.º 36700017499, de quatro de Agosto de dois mil e dezassete, emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Dani Ndayisaba, solteiro, maior, natural de Bujumbura, Burundi, residente na cidade da Matola, titular do Cartão de Identificação de Requerente de Asilo com o registo n.º 36700012414, de vinte e oito de Setembro de dois mil e dezassete, emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Declaram pelo presente contrato que constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas e demais legislação aplicável:
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 Denominação, duração e sede
Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação Alfa Cake, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, mantém-se por tempo indeterminado e rege-se pelos presentes estatutos e pacto social e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 Sede
Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem a sua sede principal em Maputo e irá estabelecer agências e sucursais no território moçambicano.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 Objecto social
Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem como objecto a fabricação de produtos derivados do trigo nomeadamente pão, bolos e similares. A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais e industriais conexas à sua actividade, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 Capital social
Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais assim distribuídos:
Número ou marcador · p. 8 a) Gisele Tuyisenge, com trinta e três ponto trinta e três por cento do capital, equivalente a dez mil meticais;
Número ou marcador · p. 8 b) Nshimiyumuremyi Dany, com trinta e três ponto trinta e três por cento do capital, equivalente a dez mil meticais; c)Dani Ndayisaba, com trinta e três ponto trinta e três por cento do capital, equivalente a dez mil meticais.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Por deliberação da assembleia, o capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante entradas de numerários ou espécie, bem como pela incorporação dos suprimentos lucros ou reservas.
Número ou marcador · p. 8 Três) Pode-se exigir dos sócios prestações suplementares além das necessárias para o pagamento integral das quotas respectivas. As prestações suplementares serão proporcionais às quotas. As prestações suplementares serão restringidas à quantia a determinar por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 Cessão de quotas
Número ou marcador · p. 8 Um) É livre a cessão de quotas total ou parcial entre os sócios.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A cedência de quotas a terceiros carece do consentimento dado em assembleia geral da sociedade à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 8 Três) No caso de a sociedade não exercer
Texto do artigo · p. 8 o seu direito de preferência, este passa para os sócios. Quatro) Qualquer cessão ou alteração das
Texto do artigo · p. 8 quotas feitas sem observância no disposto nos presentes estatutos é nula e de nenhum efeito.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 Administração e gerência
Texto do artigo · p. 8 A administração e gerência da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a Gisele Tuyisenge, que desde já fica nomeada sócia gerente com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Nos casos em que a lei não determine formalidades para a sua convocação, a assembleia geral será convocada pelo presidente ou pela sócia gerente por meio de carta registada dirigida aos sócios e entregue em mão com aviso de recepção, E-mail, SMS, WhatsApp, Messenger do Facebook ou outro meio electrónico de comunicação aceite na legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 Deliberação da assembleia geral
Texto do artigo · p. 8 As deliberações da assembleia geral serão tomadas por simples maioria de votos presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 Dissolução
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade dissolve-se nos termos e casos determinados na lei e por determinação dos sócios.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os liquidatários são os sócios excepto se o contrário for decidido pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 Lei aplicável
Texto do artigo · p. 8 Os presentes estatutos serão regulados pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 14 de Fevereiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Alfa Cake, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Fevereiro de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101289435, uma entidade denominada Alfa Cake, Limitada. Gisele Tuyisenge, solteira, maior, natural de Bujumbura, Burundi, residente na cidade de Maputo, titular do Cartão de Identificação de Requerente de Asilo com o registo n.º 367-00012511, de oito de Agosto de dois
  3. Texto do artigo, página 8: mil e dezassete, emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Nshimiyumuremyi Dany, solteiro, maior, natural de Kigali, Ruanda, residente na cidade de Maputo, titular do Cartão de Identificação de Requerente de Asilo com o registo n.º 36700017499, de quatro de Agosto de dois mil e dezassete, emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Dani Ndayisaba, solteiro, maior, natural de Bujumbura, Burundi, residente na cidade da Matola, titular do Cartão de Identificação de Requerente de Asilo com o registo n.º 36700012414, de vinte e oito de Setembro de dois mil e dezassete, emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Declaram pelo presente contrato que constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas e demais legislação aplicável:
  4. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 8: Denominação, duração e sede
  6. Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação Alfa Cake, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, mantém-se por tempo indeterminado e rege-se pelos presentes estatutos e pacto social e pelos preceitos legais aplicáveis.
  7. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 8: Sede
  9. Texto do artigo, página 8: A sociedade tem a sua sede principal em Maputo e irá estabelecer agências e sucursais no território moçambicano.
  10. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 8: Objecto social
  12. Texto do artigo, página 8: A sociedade tem como objecto a fabricação de produtos derivados do trigo nomeadamente pão, bolos e similares. A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais e industriais conexas à sua actividade, desde que devidamente autorizada.
  13. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 8: Capital social
  15. Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais assim distribuídos:
  16. Número ou marcador, página 8: a) Gisele Tuyisenge, com trinta e três ponto trinta e três por cento do capital, equivalente a dez mil meticais;
  17. Número ou marcador, página 8: b) Nshimiyumuremyi Dany, com trinta e três ponto trinta e três por cento do capital, equivalente a dez mil meticais; c)Dani Ndayisaba, com trinta e três ponto trinta e três por cento do capital, equivalente a dez mil meticais.
  18. Número ou marcador, página 8: Dois) Por deliberação da assembleia, o capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante entradas de numerários ou espécie, bem como pela incorporação dos suprimentos lucros ou reservas.
  19. Número ou marcador, página 8: Três) Pode-se exigir dos sócios prestações suplementares além das necessárias para o pagamento integral das quotas respectivas. As prestações suplementares serão proporcionais às quotas. As prestações suplementares serão restringidas à quantia a determinar por deliberação da assembleia geral.
  20. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 8: Cessão de quotas
  22. Número ou marcador, página 8: Um) É livre a cessão de quotas total ou parcial entre os sócios.
  23. Número ou marcador, página 8: Dois) A cedência de quotas a terceiros carece do consentimento dado em assembleia geral da sociedade à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  24. Número ou marcador, página 8: Três) No caso de a sociedade não exercer
  25. Texto do artigo, página 8: o seu direito de preferência, este passa para os sócios. Quatro) Qualquer cessão ou alteração das
  26. Texto do artigo, página 8: quotas feitas sem observância no disposto nos presentes estatutos é nula e de nenhum efeito.
  27. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 8: Administração e gerência
  29. Texto do artigo, página 8: A administração e gerência da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a Gisele Tuyisenge, que desde já fica nomeada sócia gerente com dispensa de caução.
  30. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 8: Assembleia geral
  32. Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
  33. Número ou marcador, página 8: Dois) Nos casos em que a lei não determine formalidades para a sua convocação, a assembleia geral será convocada pelo presidente ou pela sócia gerente por meio de carta registada dirigida aos sócios e entregue em mão com aviso de recepção, E-mail, SMS, WhatsApp, Messenger do Facebook ou outro meio electrónico de comunicação aceite na legislação aplicável.
  34. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 8: Deliberação da assembleia geral
  36. Texto do artigo, página 8: As deliberações da assembleia geral serão tomadas por simples maioria de votos presentes ou representados.
  37. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 8: Dissolução
  39. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade dissolve-se nos termos e casos determinados na lei e por determinação dos sócios.
  40. Número ou marcador, página 8: Dois) Os liquidatários são os sócios excepto se o contrário for decidido pela assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 8: Lei aplicável
  43. Texto do artigo, página 8: Os presentes estatutos serão regulados pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 8: Maputo, 14 de Fevereiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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