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Resolução n.º 26/AM/2020

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Resolução n.º 26/AM/2020

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Texto do artigo · p. 1 Assembleia Municipal de Maputo
Texto do artigo · p. 1 Resolução N.º 26/AM/2020 de 3 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo a necessidade de operacionalizar o Plano de Actividades do ano 2021, no cumprimento do Plano de Desenvolvimento Municipal 2019-2023, torna-se necessário aprovar o respectivo Orçamento para o Ano Económico de 2021, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3, do artigo 45, da Lei n.º 2/ 2018, de 3 de Agosto, republicada pela Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro, reunida na sua VIII Sessão Ordinária, a Assembleia Municipal de Maputo delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1: Aprovar o Orçamento para o Ano Económico de 2021, que é parte da presente resolução.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2: Autorizar o Conselho Municipal a arrecadar as receitas previstas de 3.563.376.602,00MT, provenientes de: a)Receitas Correntes ..................................... 3.202.370.101,00MT b)Receitas de Capital ......................................... 591.894.631,00MT
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3: O limite da despesa para o exercício económico de 2021
Texto do artigo · p. 1 é fixado em 3.563.376.602,00MT, sendo:
Texto do artigo · p. 1 a)Despesas correntes ..................................... 2.138. 452.798,00MT b)Despesas de capital ...................................1.424. 923. 804,00MT
Número ou marcador · p. 1 1. As despesas correntes são assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 1 a)Despesas com pessoal ................................... 958.020.074,00MT b)Bens e serviços .......................................... 1.025.324.224,00MT c)Transferências correntes ................................. 141.064.172,00MT
Número ou marcador · p. 1 d) Demais despesas correntes .............................14.044.328,00MT
Número ou marcador · p. 2 ANEXO1: MAPA DE EQUILIBRIO ORÇAMENTAL - 2021 Nº ORD. DESCRIÇÃO Orçamento 2021 Δ % (2021/2020) 1 RECEITAS CORRENTES 2,971,481,971 9 1.1 Receitas Tributárias 1,814,790,161 17 1.2 Contribuições sociais 0 0 1.3 Patrimoniais 50,034,965 -47 1.4 Exploração de bens do domínio público 0 0 1.5 Venda de bens e serviços 2,444,686 -58 1.6 Donativos correntes 0 0 1.7 Transferências correntes 940,943,435 1 1.9 Outras receitas correntes 163,268,724 5 2 RECEITAS DE CAPITAL 591,894,631 -8 2.1 Empréstimos 0 0 2.2 Alienação do Património do Estado 1,000,000 -3 2.3 Amortizações de empréstimos concedidos (PERPU) 1,074,963 0 2.4 Donativos de capital 4,338,750 -93 2.5 Transferências de capital 585,480,918 2 2.9 Outras receitas de capital 0 0 TOTAL RECEITAS 3,563,376,602 5 3 DESPESAS CORRENTES 2,115,952,798 -12 3.1 Despesas com o Pessoal 958,020,074 17 3.2 Bens e Serviços 1,025,324,224 -28 3.3 Transferências Correntes 118,564,172 16 3.4 Demais Despesas Correntes 0 0 3.5 Exercícios Findos 0 -100 3.6 Dotação Provisional 14,044,328 -54 4 DESPESAS DE CAPITAL / INVESTIMENTO 1,447,423,804 48 4.1 Construções 1,065,233,152 93 4.2 Maquinaria e Equipamento e Mobiliário 172,698,202 -24 4.3 Meios de Transporte 144,756,285 -6 4.4 Demais Bens de Capital 15,236,164 112 4.5 Transferências de Capital 0 -100 4.6 Dotação Provisional 49,500,000 33 TOTAL DESPESAS 3,563,376,602 5 SUPERVATI/DEFICIT 0 0
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 1: Assembleia Municipal de Maputo
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução N.º 26/AM/2020 de 3 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo a necessidade de operacionalizar o Plano de Actividades do ano 2021, no cumprimento do Plano de Desenvolvimento Municipal 2019-2023, torna-se necessário aprovar o respectivo Orçamento para o Ano Económico de 2021, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3, do artigo 45, da Lei n.º 2/ 2018, de 3 de Agosto, republicada pela Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro, reunida na sua VIII Sessão Ordinária, a Assembleia Municipal de Maputo delibera:
  4. Número ou marcador, página 1: Artigo 1: Aprovar o Orçamento para o Ano Económico de 2021, que é parte da presente resolução.
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 2: Autorizar o Conselho Municipal a arrecadar as receitas previstas de 3.563.376.602,00MT, provenientes de: a)Receitas Correntes ..................................... 3.202.370.101,00MT b)Receitas de Capital ......................................... 591.894.631,00MT
  6. Número ou marcador, página 1: Artigo 3: O limite da despesa para o exercício económico de 2021
  7. Texto do artigo, página 1: é fixado em 3.563.376.602,00MT, sendo:
  8. Texto do artigo, página 1: a)Despesas correntes ..................................... 2.138. 452.798,00MT b)Despesas de capital ...................................1.424. 923. 804,00MT
  9. Número ou marcador, página 1: 1. As despesas correntes são assim distribuídas:
  10. Texto do artigo, página 1: a)Despesas com pessoal ................................... 958.020.074,00MT b)Bens e serviços .......................................... 1.025.324.224,00MT c)Transferências correntes ................................. 141.064.172,00MT
  11. Número ou marcador, página 1: d) Demais despesas correntes .............................14.044.328,00MT
  12. Número ou marcador, página 2: ANEXO1: MAPA DE EQUILIBRIO ORÇAMENTAL - 2021 Nº ORD. DESCRIÇÃO Orçamento 2021 Δ % (2021/2020) 1 RECEITAS CORRENTES 2,971,481,971 9 1.1 Receitas Tributárias 1,814,790,161 17 1.2 Contribuições sociais 0 0 1.3 Patrimoniais 50,034,965 -47 1.4 Exploração de bens do domínio público 0 0 1.5 Venda de bens e serviços 2,444,686 -58 1.6 Donativos correntes 0 0 1.7 Transferências correntes 940,943,435 1 1.9 Outras receitas correntes 163,268,724 5 2 RECEITAS DE CAPITAL 591,894,631 -8 2.1 Empréstimos 0 0 2.2 Alienação do Património do Estado 1,000,000 -3 2.3 Amortizações de empréstimos concedidos (PERPU) 1,074,963 0 2.4 Donativos de capital 4,338,750 -93 2.5 Transferências de capital 585,480,918 2 2.9 Outras receitas de capital 0 0 TOTAL RECEITAS 3,563,376,602 5 3 DESPESAS CORRENTES 2,115,952,798 -12 3.1 Despesas com o Pessoal 958,020,074 17 3.2 Bens e Serviços 1,025,324,224 -28 3.3 Transferências Correntes 118,564,172 16 3.4 Demais Despesas Correntes 0 0 3.5 Exercícios Findos 0 -100 3.6 Dotação Provisional 14,044,328 -54 4 DESPESAS DE CAPITAL / INVESTIMENTO 1,447,423,804 48 4.1 Construções 1,065,233,152 93 4.2 Maquinaria e Equipamento e Mobiliário 172,698,202 -24 4.3 Meios de Transporte 144,756,285 -6 4.4 Demais Bens de Capital 15,236,164 112 4.5 Transferências de Capital 0 -100 4.6 Dotação Provisional 49,500,000 33 TOTAL DESPESAS 3,563,376,602 5 SUPERVATI/DEFICIT 0 0
  13. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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