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Texto do artigo · p. 7 Bahawal Motors, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 12 de Fevereiro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101479730, uma entidade denominada Bahawal Motors, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 7 Ahmed Gulzar, solteiro, maior, natural do Paquistão, de nacionalidade sul-africana, titular de Passaporte n.º M00165077, emitido na África do Sul, a 13 de Novembro de 2015 e válido até 12 de Novembro de 2025; e Choudry Mohammad Wariach, solteiro, maior, natural do Paquistão, de nacionalidade paquistanesa/zimbabueana, titular de passaporte n.º EN684699, emitido na África do Sul, a 24 de Setembro de 2015 e válido até 3 de Setembro de 2020.
Texto do artigo · p. 7 Que, pelo que presente contrato, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições abaixo:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação Bahawal Motors, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na avenida Joaquim Chissano, n.º 3250, casa n.º 937, bairro da Malhangalene B, podendo mais tarde abrir filiais, agências ou outro tipo de representação noutros locais em território nacional, onde e quando se julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A duração é por tempo indeterminado, com início a partir da data da escritura pública, sendo suas deliberações tomadas pela maioria dos presentes ou seus representantes em assembleia.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 7 Um) A empresa ora criada dedicar-se-á à actividade de comércio geral com importação e exportação de viaturas recondicionadas, bem como acessórios e peças para manutenção e reparação de viaturas.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá também exercer quaisquer outras actividades subsidiárias ou complementares, consignações, agenciamento e representações comerciais de entidades nacionais e estrangeiras, bem como outro ramo de comércio ou indústria não proibidas por lei, desde que obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social realizado em dinheiro é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), dividido em duas quotas desiguais, a saber:
Número ou marcador · p. 7 a) Ahmed Gulzar, uma quota no valor de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais), equivalente a noventa por cento do capital social; e
Número ou marcador · p. 7 b) Choudry Mohammad Wariach, uma quota no valor de 5.000,00MT (cinco mil meticais), equivalente a dez por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Aumentos de capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social da sociedade poderá ser aumentado, por deliberação da assembleia geral, sob proposta do conselho de administração, do conselho fiscal ou dos accionistas representativos de, pelo menos, dez por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 7 Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, mediante as condições estabelecidas por deliberação tomada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Gerência e representação)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração, gestão da sociedade, sua representação, em juízo e fora dele activa e passivamente, caberão ao senhor Khalid Parvaiz, solteiro, maior, natural do Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, titular de DIRE n.º 11PK00091896N, residente na cidade de Maputo, avenida 24 de Julho, n.º 420, bairro Central, e um gerente a ser eleito em assembleia geral, com mandato até dois anos, com plenos poderes para nomear mandatários ou seus representantes.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente, seus mandatários ou representantes; no entanto, é proibida a assinatura de actos que violam o pacto social, sendo da inteira responsabilidade dos titulares.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 7 A cessão total ou parcial de quotas a estranhos e sua divisão depende do consentimento dos sócios não cedentes, com preferência à sociedade e depois aos restantes sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral reunir-se-á, anualmente, em sessão ordinária, para apreciação do relatório de contas, balanço e deliberar sobre outros assuntos de interesse da sociedade e, em sessão extraordinária, sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 8 Dois) As assembleias serão convocadas pelo presidente da assembleia geral em cartas registadas e dirigidas aos sócios ou seus representantes com uma semana de antecedência, salvo os casos em que a lei exija outra forma de convocação.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade não se dissolve em caso de morte ou interdição de algum sócio, sendo que, neste caso, continuará com os herdeiros ou representantes legais.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade dissolve-se por deliberação da assembleia geral e nos termos da lei, sendo todos os sócios considerados liquidatários.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 8 Em tudo o que fica omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 17 de Fevereiro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Bahawal Motors, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 12 de Fevereiro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101479730, uma entidade denominada Bahawal Motors, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 7: Ahmed Gulzar, solteiro, maior, natural do Paquistão, de nacionalidade sul-africana, titular de Passaporte n.º M00165077, emitido na África do Sul, a 13 de Novembro de 2015 e válido até 12 de Novembro de 2025; e Choudry Mohammad Wariach, solteiro, maior, natural do Paquistão, de nacionalidade paquistanesa/zimbabueana, titular de passaporte n.º EN684699, emitido na África do Sul, a 24 de Setembro de 2015 e válido até 3 de Setembro de 2020.
  5. Texto do artigo, página 7: Que, pelo que presente contrato, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições abaixo:
  6. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Bahawal Motors, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na avenida Joaquim Chissano, n.º 3250, casa n.º 937, bairro da Malhangalene B, podendo mais tarde abrir filiais, agências ou outro tipo de representação noutros locais em território nacional, onde e quando se julgar conveniente.
  9. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 7: A duração é por tempo indeterminado, com início a partir da data da escritura pública, sendo suas deliberações tomadas pela maioria dos presentes ou seus representantes em assembleia.
  12. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 7: Um) A empresa ora criada dedicar-se-á à actividade de comércio geral com importação e exportação de viaturas recondicionadas, bem como acessórios e peças para manutenção e reparação de viaturas.
  15. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá também exercer quaisquer outras actividades subsidiárias ou complementares, consignações, agenciamento e representações comerciais de entidades nacionais e estrangeiras, bem como outro ramo de comércio ou indústria não proibidas por lei, desde que obtenham as necessárias autorizações.
  16. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  18. Texto do artigo, página 7: O capital social realizado em dinheiro é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), dividido em duas quotas desiguais, a saber:
  19. Número ou marcador, página 7: a) Ahmed Gulzar, uma quota no valor de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais), equivalente a noventa por cento do capital social; e
  20. Número ou marcador, página 7: b) Choudry Mohammad Wariach, uma quota no valor de 5.000,00MT (cinco mil meticais), equivalente a dez por cento do capital social.
  21. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 7: (Aumentos de capital social)
  23. Texto do artigo, página 7: O capital social da sociedade poderá ser aumentado, por deliberação da assembleia geral, sob proposta do conselho de administração, do conselho fiscal ou dos accionistas representativos de, pelo menos, dez por cento do capital social.
  24. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 7: (Suprimentos)
  26. Texto do artigo, página 7: Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, mediante as condições estabelecidas por deliberação tomada em assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 7: (Gerência e representação)
  29. Número ou marcador, página 7: Um) A administração, gestão da sociedade, sua representação, em juízo e fora dele activa e passivamente, caberão ao senhor Khalid Parvaiz, solteiro, maior, natural do Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, titular de DIRE n.º 11PK00091896N, residente na cidade de Maputo, avenida 24 de Julho, n.º 420, bairro Central, e um gerente a ser eleito em assembleia geral, com mandato até dois anos, com plenos poderes para nomear mandatários ou seus representantes.
  30. Número ou marcador, página 7: Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente, seus mandatários ou representantes; no entanto, é proibida a assinatura de actos que violam o pacto social, sendo da inteira responsabilidade dos titulares.
  31. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 7: (Cessão de quotas)
  33. Texto do artigo, página 7: A cessão total ou parcial de quotas a estranhos e sua divisão depende do consentimento dos sócios não cedentes, com preferência à sociedade e depois aos restantes sócios.
  34. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
  36. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral reunir-se-á, anualmente, em sessão ordinária, para apreciação do relatório de contas, balanço e deliberar sobre outros assuntos de interesse da sociedade e, em sessão extraordinária, sempre que necessário.
  37. Número ou marcador, página 8: Dois) As assembleias serão convocadas pelo presidente da assembleia geral em cartas registadas e dirigidas aos sócios ou seus representantes com uma semana de antecedência, salvo os casos em que a lei exija outra forma de convocação.
  38. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  39. Texto do artigo, página 8: (Dissolução)
  40. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade não se dissolve em caso de morte ou interdição de algum sócio, sendo que, neste caso, continuará com os herdeiros ou representantes legais.
  41. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade dissolve-se por deliberação da assembleia geral e nos termos da lei, sendo todos os sócios considerados liquidatários.
  42. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  43. Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
  44. Texto do artigo, página 8: Em tudo o que fica omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 8: Maputo, 17 de Fevereiro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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