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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado, Pemba, 2 de Agosto de 2021. — O Secretário de Estado, António Njanje Taimo Supeia

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos residentes na cidade de Pemba, província de Cabo de Delgado, em representação da Associação Núcleo para o desenvolvimento comunitário de Cabo Delgado (NUDEC), requereu ao Secretário do Estado na Província de Cabo Delgado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos e acta da Assembleia Geral constituinte.

Texto do artigo · p. 2 Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e de acordos com o disposto n.º 1, do artigo 5.º, da Lei n.º 8/91,de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Núcleo Para o Desenvolvimento de Cabo Delgado (NUDEC) .

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado, Pemba, 22 de Setembro de 2022. — O Secretário de Estado, António Njanje Taimo Supeia

Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado, Pemba, 2 de Agosto de 2021. — O Secretário de Estado, António Njanje Taimo Supeia
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos residentes na cidade de Pemba, província de Cabo de Delgado, em representação da Associação Núcleo para o desenvolvimento comunitário de Cabo Delgado (NUDEC), requereu ao Secretário do Estado na Província de Cabo Delgado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos e acta da Assembleia Geral constituinte.
Texto do artigo, página 2: Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e de acordos com o disposto n.º 1, do artigo 5.º, da Lei n.º 8/91,de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Núcleo Para o Desenvolvimento de Cabo Delgado (NUDEC) .
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado, Pemba, 22 de Setembro de 2022. — O Secretário de Estado, António Njanje Taimo Supeia
Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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