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Texto do artigo · p. 24 Best Motors, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Fevereiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100703629 uma sociedade denominada Best Motors, Limitada.
Texto do artigo · p. 24 É celebrado, o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial que se regerá pelos seguintes:
Texto do artigo · p. 24 Primeiro. Riaz Khan, de nacionalidade paquistânica, portador do Passaporte n.º TX4105202, casado, maior, residente nesta cidade de Maputo na Avenida Ahmed Sekou Toure, número 2074.
Texto do artigo · p. 24 Segundo. Faisal Riaz Khan, de nacionalidade paquistânica, portador do Passaporte n.º TC4107582, solteiro, maior, residente nesta cidade de Maputo na Avenida Ahmed Sekou Toure, número 2074.
Texto do artigo · p. 24 Pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade que irá reger se pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 24 A sociedade adopta o nome de Best Motors, Limitada é uma sociedade comercial por quotas
Texto do artigo · p. 24 de responsabilidade, tem a sua sede nesta cidade de Maputo na Avenida Joaquim Chissano, n.°14, podendo deslocar a sua sede para outras províncias, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 Duração e objecto
Número ou marcador · p. 24 Um) A sua duração é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade tem por objecto a actividade comercial na área de comercialização de automóveis importados, vulgo parque de viaturas.
Número ou marcador · p. 24 Três) Por deliberação dos sócios poderão exercer outras actividades desde que obtida a necessária autorização legal.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 Capital social
Número ou marcador · p. 24 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais e corresponde à soma de duas quotas iguais distribuídas:
Número ou marcador · p. 24 a) Uma quota com o valor nominal de vinte e cinco mil meticais representativo de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Riaz Khan;
Número ou marcador · p. 24 b) Outra quota com o valor nominal de vinte e cinco mil meticais representativo de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Faisal Riaz Khan.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 Três) O aumento do capital social serão preferencialmente subscritos pelos sócios, na proporção das quotas por cada um, subscritos e realizados.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 Gerência
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidos pelos gerentes que a assembleia geral designar, os quais poderão ser ou não sócios, todos eles dispensados ou não de caução e auferindo ou não de remuneração, conforme vier a ser determinado na mesma assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Para obrigar validamente a sociedade é necessário a assinatura de um dos sócios.
Número ou marcador · p. 24 Três) Mediante procuração bastante, a sociedade poderá ainda construir mandatários para representarem em todos ou alguns actos
Texto do artigo · p. 25 relativos ao exercício da sua actividade com amplitude e as atribuições que constarem dos respectivos mandatos consoante aprovação.
Número ou marcador · p. 25 Quatro) É vedado a qualquer gerente ou mandatário assinar em nome da sociedade de quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 25 A assembleia geral reunirá uma vez por ano em sessão ordinária para apreciação, discussão, aprovação ou alteração balanço e contas do exercício social, bem como para destituição e exoneração de dirigentes e demais assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que se torne necessária, devendo reunirse na sede social.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEXTO
Número ou marcador · p. 25 Um) Anualmente haverá um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos deduzir-se-ão dez porcento para o fundo de reserva legal, o remanescente será distribuído pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Actos relativos ao exercício da sua actividade com amplitude e as atribuições que constarem dos respectivos mandatos consoante aprovação.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 25 A sociedade não se dissolve pela morte, interdição de qualquer sócio, antes porém, continuará com herdeiros do sócio falecido ou capazes do interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 25 A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos depende do consentimento da sociedade em assembleia geral ordinária ou extraordinária.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 25 Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes sobre matéria na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 25 Maputo, 26 de Fevereiro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Best Motors, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Fevereiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100703629 uma sociedade denominada Best Motors, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 24: É celebrado, o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial que se regerá pelos seguintes:
  4. Texto do artigo, página 24: Primeiro. Riaz Khan, de nacionalidade paquistânica, portador do Passaporte n.º TX4105202, casado, maior, residente nesta cidade de Maputo na Avenida Ahmed Sekou Toure, número 2074.
  5. Texto do artigo, página 24: Segundo. Faisal Riaz Khan, de nacionalidade paquistânica, portador do Passaporte n.º TC4107582, solteiro, maior, residente nesta cidade de Maputo na Avenida Ahmed Sekou Toure, número 2074.
  6. Texto do artigo, página 24: Pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade que irá reger se pelos seguintes artigos:
  7. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 24: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta o nome de Best Motors, Limitada é uma sociedade comercial por quotas
  10. Texto do artigo, página 24: de responsabilidade, tem a sua sede nesta cidade de Maputo na Avenida Joaquim Chissano, n.°14, podendo deslocar a sua sede para outras províncias, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional.
  11. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 24: Duração e objecto
  13. Número ou marcador, página 24: Um) A sua duração é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição.
  14. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade tem por objecto a actividade comercial na área de comercialização de automóveis importados, vulgo parque de viaturas.
  15. Número ou marcador, página 24: Três) Por deliberação dos sócios poderão exercer outras actividades desde que obtida a necessária autorização legal.
  16. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 24: Capital social
  18. Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais e corresponde à soma de duas quotas iguais distribuídas:
  19. Número ou marcador, página 24: a) Uma quota com o valor nominal de vinte e cinco mil meticais representativo de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Riaz Khan;
  20. Número ou marcador, página 24: b) Outra quota com o valor nominal de vinte e cinco mil meticais representativo de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Faisal Riaz Khan.
  21. Número ou marcador, página 24: Dois) O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovado pela assembleia geral.
  22. Número ou marcador, página 24: Três) O aumento do capital social serão preferencialmente subscritos pelos sócios, na proporção das quotas por cada um, subscritos e realizados.
  23. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 24: Gerência
  25. Número ou marcador, página 24: Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidos pelos gerentes que a assembleia geral designar, os quais poderão ser ou não sócios, todos eles dispensados ou não de caução e auferindo ou não de remuneração, conforme vier a ser determinado na mesma assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 24: Dois) Para obrigar validamente a sociedade é necessário a assinatura de um dos sócios.
  27. Número ou marcador, página 24: Três) Mediante procuração bastante, a sociedade poderá ainda construir mandatários para representarem em todos ou alguns actos
  28. Texto do artigo, página 25: relativos ao exercício da sua actividade com amplitude e as atribuições que constarem dos respectivos mandatos consoante aprovação.
  29. Número ou marcador, página 25: Quatro) É vedado a qualquer gerente ou mandatário assinar em nome da sociedade de quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças ou abonações.
  30. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 25: A assembleia geral reunirá uma vez por ano em sessão ordinária para apreciação, discussão, aprovação ou alteração balanço e contas do exercício social, bem como para destituição e exoneração de dirigentes e demais assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que se torne necessária, devendo reunirse na sede social.
  32. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
  33. Número ou marcador, página 25: Um) Anualmente haverá um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos deduzir-se-ão dez porcento para o fundo de reserva legal, o remanescente será distribuído pelos sócios na proporção das suas quotas.
  34. Número ou marcador, página 25: Dois) Actos relativos ao exercício da sua actividade com amplitude e as atribuições que constarem dos respectivos mandatos consoante aprovação.
  35. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 25: A sociedade não se dissolve pela morte, interdição de qualquer sócio, antes porém, continuará com herdeiros do sócio falecido ou capazes do interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
  37. Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 25: A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos depende do consentimento da sociedade em assembleia geral ordinária ou extraordinária.
  39. Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 25: Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes sobre matéria na República de Moçambique.
  41. Texto do artigo, página 25: Maputo, 26 de Fevereiro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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