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Texto do artigo · p. 57 Maringanha Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 57 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Fevereiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100706172 uma sociedade denominada Maringanha Investimentos, Limitada.
Texto do artigo · p. 57 Primeiro. Julita Delfina Wassina Juma, casada, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Manuel de Sousa, n.º 16 CV, natural de Pemba, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100210484P, de seis de Julho de dois mil e quinze, emitido na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 57 Segundo. Domingos Caetano Silvério, casado, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Manuel de Sousa, n.º 16 CV, natural de Namuno, titular do Bilhete de Identidade n.º 1101002156070B, de vinte e um de Maio de dois mil e dez, emitido na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 57 Constituem uma sociedade unipessoal por quotas que se regerá de acordo com os seguintes estatutos:
Texto do artigo · p. 57 CAPÍTULO І Do tipo, firma, duração e objecto
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 57 (Tipo, firma, duração e objecto)
Texto do artigo · p. 57 A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma Maringanha Investimentos, Limitada, sendo constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 57 (Sede)
Número ou marcador · p. 57 Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro do Alto Maé, Avenida Manuel de Sousa, n.º 16, podendo alterar mediante decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 57 Dois) A sociedade poderá, sob qualquer forma legal, associar-se com outras entidades, para formar sociedades, agrupamentos complementares, consórcios e associações em participação, além de poder adquirir e alienar participações em sociedades com o mesmo ou diferente objecto.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 57 (Objecto)
Texto do artigo · p. 57 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 57 a) Gestão de estabelecimento de ensino;
Número ou marcador · p. 57 b) Consultoria e assessoria em educação;
Número ou marcador · p. 57 c) Consultoria, assessoria e capacitação em secretariado;
Número ou marcador · p. 57 d) Organização de eventos, aluguer de equipamentos conexos e intermediação de negócios;
Número ou marcador · p. 57 e) Produção e comercialização avícola.
Texto do artigo · p. 57 CAPÍTULO ІІ Do capital social, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 57 (Capital social, administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 57 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 20.000,00 (vinte mil) meticais,
Texto do artigo · p. 58 representado por uma quota distribuído da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 58 a) Uma quota no valor de 16.000,00 (dezasseis mil meticais), correspondente a 80 % (oitenta por cento) do capital social, pertencente a sócia Julita Delfina Wassina Juma;
Número ou marcador · p. 58 b) Uma quota no valor de 4.000,00 (quatro mil meticais), correspondente a 20 % (vinte por cento) do capital social, pertencente a sócia Domingos Caetano Silvério.
Número ou marcador · p. 58 Dois) Mediante decisão dos sócios, pode o capital social ser aumentado uma ou mais vezes.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 58 (Administração)
Número ou marcador · p. 58 Um) A administração da sociedade será exercida por Julita Delfina Wassina Juma.
Número ou marcador · p. 58 Dois) A sociedade vincula-se, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pela intervenção da sua Administradora, podendo constituir mandatários, procuradores ou representantes.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 58 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 58 A sociedade ficará obrigada:
Número ou marcador · p. 58 a) Pela assinatura dos sócios ou director -geral, com competências para representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos e confessar dívidas da sociedade, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade;
Número ou marcador · p. 58 b) Pela assinatura de qualquer pessoa a quem a administração tenha delegado poderes ou de procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 58 (Gestão)
Texto do artigo · p. 58 A gestão diária da sociedade, poderá ser confiada aos sócios, ao director- geral, ao administrador ou a um mandatário designado pela administradora, que pautará pelo quadro de competências que lhe sejam determinadas.
Texto do artigo · p. 58 CAPÍTULO ІІІ Das contas e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 58 (Ano financeiro)
Número ou marcador · p. 58 Um) O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 58 Dois) A administração mantém registos e livros das contas da sociedade por forma adequada a:
Número ou marcador · p. 58 a) Demonstrar e justificar as transacções da sociedade;
Número ou marcador · p. 58 b) Permitir que as contas da Sociedade cumpram com as exigências da lei.
Número ou marcador · p. 58 CAPÍTULO IV Das disposições diversas
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 58 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 58 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 58 Dois) Serão liquidatário os sócios em exercício à data da dissolução.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 58 (Omissões)
Texto do artigo · p. 58 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 58 Maputo, vinte e seis de Fevereiro de dois mil e dezasseis. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 57: Maringanha Investimentos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 57: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Fevereiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100706172 uma sociedade denominada Maringanha Investimentos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 57: Primeiro. Julita Delfina Wassina Juma, casada, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Manuel de Sousa, n.º 16 CV, natural de Pemba, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100210484P, de seis de Julho de dois mil e quinze, emitido na cidade de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 57: Segundo. Domingos Caetano Silvério, casado, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Manuel de Sousa, n.º 16 CV, natural de Namuno, titular do Bilhete de Identidade n.º 1101002156070B, de vinte e um de Maio de dois mil e dez, emitido na cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 57: Constituem uma sociedade unipessoal por quotas que se regerá de acordo com os seguintes estatutos:
  6. Texto do artigo, página 57: CAPÍTULO І Do tipo, firma, duração e objecto
  7. Número ou marcador, página 57: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 57: (Tipo, firma, duração e objecto)
  9. Texto do artigo, página 57: A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma Maringanha Investimentos, Limitada, sendo constituída por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 57: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 57: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 57: Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro do Alto Maé, Avenida Manuel de Sousa, n.º 16, podendo alterar mediante decisão dos sócios.
  13. Número ou marcador, página 57: Dois) A sociedade poderá, sob qualquer forma legal, associar-se com outras entidades, para formar sociedades, agrupamentos complementares, consórcios e associações em participação, além de poder adquirir e alienar participações em sociedades com o mesmo ou diferente objecto.
  14. Número ou marcador, página 57: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 57: (Objecto)
  16. Texto do artigo, página 57: A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 57: a) Gestão de estabelecimento de ensino;
  18. Número ou marcador, página 57: b) Consultoria e assessoria em educação;
  19. Número ou marcador, página 57: c) Consultoria, assessoria e capacitação em secretariado;
  20. Número ou marcador, página 57: d) Organização de eventos, aluguer de equipamentos conexos e intermediação de negócios;
  21. Número ou marcador, página 57: e) Produção e comercialização avícola.
  22. Texto do artigo, página 57: CAPÍTULO ІІ Do capital social, administração e representação da sociedade
  23. Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 57: (Capital social, administração e representação da sociedade)
  25. Número ou marcador, página 57: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 20.000,00 (vinte mil) meticais,
  26. Texto do artigo, página 58: representado por uma quota distribuído da seguinte maneira:
  27. Número ou marcador, página 58: a) Uma quota no valor de 16.000,00 (dezasseis mil meticais), correspondente a 80 % (oitenta por cento) do capital social, pertencente a sócia Julita Delfina Wassina Juma;
  28. Número ou marcador, página 58: b) Uma quota no valor de 4.000,00 (quatro mil meticais), correspondente a 20 % (vinte por cento) do capital social, pertencente a sócia Domingos Caetano Silvério.
  29. Número ou marcador, página 58: Dois) Mediante decisão dos sócios, pode o capital social ser aumentado uma ou mais vezes.
  30. Número ou marcador, página 58: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 58: (Administração)
  32. Número ou marcador, página 58: Um) A administração da sociedade será exercida por Julita Delfina Wassina Juma.
  33. Número ou marcador, página 58: Dois) A sociedade vincula-se, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pela intervenção da sua Administradora, podendo constituir mandatários, procuradores ou representantes.
  34. Número ou marcador, página 58: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 58: (Vinculação da sociedade)
  36. Texto do artigo, página 58: A sociedade ficará obrigada:
  37. Número ou marcador, página 58: a) Pela assinatura dos sócios ou director -geral, com competências para representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos e confessar dívidas da sociedade, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade;
  38. Número ou marcador, página 58: b) Pela assinatura de qualquer pessoa a quem a administração tenha delegado poderes ou de procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  39. Número ou marcador, página 58: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 58: (Gestão)
  41. Texto do artigo, página 58: A gestão diária da sociedade, poderá ser confiada aos sócios, ao director- geral, ao administrador ou a um mandatário designado pela administradora, que pautará pelo quadro de competências que lhe sejam determinadas.
  42. Texto do artigo, página 58: CAPÍTULO ІІІ Das contas e aplicação de resultados
  43. Número ou marcador, página 58: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 58: (Ano financeiro)
  45. Número ou marcador, página 58: Um) O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
  46. Número ou marcador, página 58: Dois) A administração mantém registos e livros das contas da sociedade por forma adequada a:
  47. Número ou marcador, página 58: a) Demonstrar e justificar as transacções da sociedade;
  48. Número ou marcador, página 58: b) Permitir que as contas da Sociedade cumpram com as exigências da lei.
  49. Número ou marcador, página 58: CAPÍTULO IV Das disposições diversas
  50. Número ou marcador, página 58: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 58: (Dissolução da sociedade)
  52. Número ou marcador, página 58: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
  53. Número ou marcador, página 58: Dois) Serão liquidatário os sócios em exercício à data da dissolução.
  54. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO
  55. Texto do artigo, página 58: (Omissões)
  56. Texto do artigo, página 58: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
  57. Texto do artigo, página 58: Maputo, vinte e seis de Fevereiro de dois mil e dezasseis. — O Técnico, Ilegível.
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