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Texto do artigo · p. 13 Unistudio Arquitectura, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100821788 uma entidade denominada, Unistudio Arquitectura, Limitada.
Texto do artigo · p. 13 Entre:
Texto do artigo · p. 13 Primeiro: Melito Albino Tivane, solteiro, maior, natural de Maputo e residente na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho 3992, bairro da Malanga, Prédio Intimane, 6.º andar n.º 64, portador do Passaporte nº 13AF01257, emitido no dia vinte e quatro Dezembro de dois mil e catorze, pelo Serviço de Migração de Maputo;
Texto do artigo · p. 13 Segundo. Sanny Subhaschandra Arquissandas, solteiro maior, natural de Portugal e residente na cidade de Maxixe, província de Inhambane, portadora do DIRE n.º 08PT00070012A, emitido no dia vinte e seis de Setembro de dois mil e catorze, pelo Serviço de Migração de Maputo. Que pelo presente
Texto do artigo · p. 13 contrato, constituem uma sociedade que irá reger-se pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Denominação, natureza e duração)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade adapta a denominação de Unistudio Arquitectura, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que tem a sua sede na Cidade de Maputo, Município, da cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho, 3992, bairro da Malanga, Prédio Intimane, 6.º andar. n.º 64.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade constitui-se por um tempo indeterminado e o seu início senta-se a partir da data do respectivo contrato social.
Número ou marcador · p. 13 Três) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras firmas de representação social no País, e transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Objecto)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem como objecto, prestação de serviços nas seguintes áreas:
Texto do artigo · p. 13 i.Consultoria em projectos de arquitectura e urbanismo; ii. Elaboração de projectos de edifícios unifamiliares, mistos entre outros; iii. Construção de edifícios diversos; iv. Importação e exportação de bens diversos; v.Design de interior e mobiliaria e design gráfica.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias ao seu objecto, que sejam permitidas por lei, desde que a assembleia geral delibere e se obtenha a necessária autorização.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Capital social)
Texto do artigo · p. 13 O capital social, e integralmente subscrito no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 100% do capital social e é dividido em duas partes iguais, assim, distribuídas:
Número ou marcador · p. 13 a) Uma quota no valor de 25.000,00Mt (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Melito Albino Tivane;
Número ou marcador · p. 13 b) Uma quota no valor de 25.000,00Mt (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Sanny Subhaschandra Arquissandas.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Cessão e alienação)
Número ou marcador · p. 13 Um) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade, a qual fora
Texto do artigo · p. 14 reservado o direito de preferência na sua aquisição, em caso de os sócios estiverem interessados em exercê-lo colectivamente.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A divisão, cessão parcial ou total das quotas a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Gerência)
Número ou marcador · p. 14 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente serão exercidas pelos dois sócios que desde já ficam designados administrador e gerente.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador e o gerente.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 14 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A Assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 14 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 14 Um) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão em trinta de Dezembro de cada ano, devendo ser submetidos a assembleia-geral ordinária até trinta e um de Março de cada ano seguinte.
Número ou marcador · p. 14 Dois) O Director deverá apresentar as contas do exercício económico acompanhadas de aplicação de um relatório e de uma proposta de aplicação dos resultados líquidos disponíveis.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 20 de Fevereiro de 2017. —
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Unistudio Arquitectura, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100821788 uma entidade denominada, Unistudio Arquitectura, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 13: Entre:
  4. Texto do artigo, página 13: Primeiro: Melito Albino Tivane, solteiro, maior, natural de Maputo e residente na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho 3992, bairro da Malanga, Prédio Intimane, 6.º andar n.º 64, portador do Passaporte nº 13AF01257, emitido no dia vinte e quatro Dezembro de dois mil e catorze, pelo Serviço de Migração de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 13: Segundo. Sanny Subhaschandra Arquissandas, solteiro maior, natural de Portugal e residente na cidade de Maxixe, província de Inhambane, portadora do DIRE n.º 08PT00070012A, emitido no dia vinte e seis de Setembro de dois mil e catorze, pelo Serviço de Migração de Maputo. Que pelo presente
  6. Texto do artigo, página 13: contrato, constituem uma sociedade que irá reger-se pelos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 13: (Denominação, natureza e duração)
  9. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade adapta a denominação de Unistudio Arquitectura, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que tem a sua sede na Cidade de Maputo, Município, da cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho, 3992, bairro da Malanga, Prédio Intimane, 6.º andar. n.º 64.
  10. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade constitui-se por um tempo indeterminado e o seu início senta-se a partir da data do respectivo contrato social.
  11. Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras firmas de representação social no País, e transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  12. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 13: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem como objecto, prestação de serviços nas seguintes áreas:
  15. Texto do artigo, página 13: i.Consultoria em projectos de arquitectura e urbanismo; ii. Elaboração de projectos de edifícios unifamiliares, mistos entre outros; iii. Construção de edifícios diversos; iv. Importação e exportação de bens diversos; v.Design de interior e mobiliaria e design gráfica.
  16. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias ao seu objecto, que sejam permitidas por lei, desde que a assembleia geral delibere e se obtenha a necessária autorização.
  17. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 13: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 13: O capital social, e integralmente subscrito no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 100% do capital social e é dividido em duas partes iguais, assim, distribuídas:
  20. Número ou marcador, página 13: a) Uma quota no valor de 25.000,00Mt (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Melito Albino Tivane;
  21. Número ou marcador, página 13: b) Uma quota no valor de 25.000,00Mt (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Sanny Subhaschandra Arquissandas.
  22. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 13: (Cessão e alienação)
  24. Número ou marcador, página 13: Um) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade, a qual fora
  25. Texto do artigo, página 14: reservado o direito de preferência na sua aquisição, em caso de os sócios estiverem interessados em exercê-lo colectivamente.
  26. Número ou marcador, página 14: Dois) A divisão, cessão parcial ou total das quotas a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
  27. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 14: (Gerência)
  29. Número ou marcador, página 14: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente serão exercidas pelos dois sócios que desde já ficam designados administrador e gerente.
  30. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador e o gerente.
  31. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
  33. Número ou marcador, página 14: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  34. Número ou marcador, página 14: Dois) A Assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  35. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 14: (Herdeiros)
  37. Texto do artigo, página 14: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  38. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
  40. Texto do artigo, página 14: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
  41. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 14: (Balanço e contas)
  43. Número ou marcador, página 14: Um) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão em trinta de Dezembro de cada ano, devendo ser submetidos a assembleia-geral ordinária até trinta e um de Março de cada ano seguinte.
  44. Número ou marcador, página 14: Dois) O Director deverá apresentar as contas do exercício económico acompanhadas de aplicação de um relatório e de uma proposta de aplicação dos resultados líquidos disponíveis.
  45. Texto do artigo, página 14: Maputo, 20 de Fevereiro de 2017. —
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