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- Texto do artigo, página 14: Park World Auto General Trade, Limitada entre
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100818396 uma entidade denominada, Park World Auto General Trade, Limitada entre:
- Texto do artigo, página 14: Nadeem Akhtar, solteiro, de nacionalidade paquistanesa, e residente em Maputo, portador do Passaporte n.º DL1347892, emitido aos 28 de Outubro de 2013 e válido até 27 de Outubro de 2018;
- Texto do artigo, página 14: Naveed Asif, solteiro, de nacionalidade paquistanesa, e residente em Maputo, portador do Passaporte n.º AZ4156622 emitido aos 11 de Dezembro de 2015 e válido até 9 de Dezembro de 2020;
- Texto do artigo, página 14: É celebrado o contrato de sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação social, sede e duração)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação social Park World Auto General Trade, Limitada, tendo a sua sede na Avenida Joaquim Chissano, n.º 27, cidade de Maputo, podendo abrir ou fechar delegações, sucursais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que a assembleia assim o decida e mediante a prévia autorização de que de direito.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 15: (Objecto)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade tem como objecto social o exercício de:
- Número ou marcador, página 15: a) Venda de viaturas novas e r e c o n d i c i o n a d a s , p e ç a s , acessórios, pneus, câmaras;
- Número ou marcador, página 15: b) Venda de material de construção, ferragens e ferramentas, artigos de electricidade, e eléctricos;
- Número ou marcador, página 15: c) Material e mobiliário de escritório, material escolar, material informático;
- Número ou marcador, página 15: d) Géneros alimentares, bebidas;
- Número ou marcador, página 15: e) Artigos de decoração;
- Número ou marcador, página 15: f) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 15: g) Vendas a retalho e a grosso de artigos em geral.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Capital social)
- Texto do artigo, página 15: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas divididas de seguinte modo:
- Número ou marcador, página 15: a) Uma quota no valor nominal de dezoito mil meticais, pertencentes ao sócio Nadeem Akhtar, correspondente a noventa por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 15: b) Uma quota no valor nominal de dois mil meticais, pertencente ao sócio Naveed Asif, correspondente a dez por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: (Suprimentos)
- Texto do artigo, página 15: Não haverá prestações suplementares podendo, porém, os sócios fazer à sociedade os suprimentos de que ela carece ao juro e demais condições estipuladas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 15: (Capital social)
- Texto do artigo, página 15: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral com ou sem entrada de novos sócios.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 15: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 15: A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos dependem do consentimento da sociedade que terá em primeiro lugar os sócios individualmente e em segundo o direito de preferência.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 15: (Assembleia geral, gerência e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 15: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade, para a apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A assembleia geral será sempre convocada por meio de carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de 15 dias e presidida pelo representante legal da sociedade.
- Número ou marcador, página 15: Três) A gerência e administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio gerente Nadeem Akhtar, nomeado sócio gerente com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos actos, contratos e bancos, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que preceituado na lei.
- Número ou marcador, página 15: Quatro) O sócio gerente não poderá delegar os seus poderes em pessoas estranhas à sociedade sem o consentimento de todos os sócios, porém, poderá nomear procurador com poderes que lhe forem designados e constem do competente instrumento notarial.
- Número ou marcador, página 15: Cinco) Em caso algum o sócio gerente ou seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos aos negócios sociais designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 15: (Balanço)
- Número ou marcador, página 15: Um) O balanço sobre o fecho de contas a 31 de Dezembro de cada ano será anualmente apresentado aos sócios.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço anual deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens estabelecidas pela assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei e será então liquidada como a assembleia geral deliberar.
- Texto do artigo, página 15: Maputo, 16 de Fevereiro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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