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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: Nhaduco Papelaria e Livraria, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Fevereiro de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101291359, uma entidade denominada Nhaduco Papelaria e Livraria, Limitada.
- Texto do artigo, página 17: É celebrado o presente contrato de sociedade entre:
- Texto do artigo, página 17: Albino Tomás Miguel Ussaca, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100363766J, emitido na cidade de Maputo, a 20 de Julho
- Texto do artigo, página 18: de 2015, natural de Maputo Cidade, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, Intaka, Estrada Circular, Segunda Rotunda, quarteirão 11, casa n.º 89; e
- Texto do artigo, página 18: Criscência Albino Ussaca, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110105061244M, emitido na cidade de Maputo, a 11 de Novembro de 2014, natural de Maputo Cidade, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, Intaka, Estrada Circular, Segunda Rotunda, quarteirão 35, casa n.º 902, representada pelo pai Albino Tomás Miguel Ussaca. Pelo presente contrato de sociedade aprovam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: Denominação, duração e sócios
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade adopta o nome de Nhaduco Papelaria e Livraria, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: Sede, forma e locais de representação
- Texto do artigo, página 18: A firma tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro do Magoanine C, Estrada Circular de Maputo, quarteirão 86, loja n.º 2.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: Objecto social
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem como objecto a compra e venda de diversos materiais de escritório (papel A5, A4, A3, A2 e outros).
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, exercer outras actividades industriais ou comerciais conexas ao seu objectivo principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: Capital social
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 5.000,00MT (cinco mil meticais), dividido em duas quotas iguais:
- Número ou marcador, página 18: a) Uma quota no valor nominal de 2.500,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Albino Tomás Miguel Ussaca;
- Número ou marcador, página 18: b) Outra quota no valor nominal de 2.500,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Criscência Albino Ussaca.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante a subscrição de novas entradas pelos sócios, em dinheiro ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que os sócios tenham sobre a sociedade, bem como pela subscrição de novas quotas por terceiros.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: Administração, representação, competência e vinculação
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade será administrada e representada, em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, pelo sócio Albino Tomás Miguel Ussaca, que fica desde já nomeado administrador, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, praticando todos os actos tendentes à realização do seu objectivo social.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo, para tal, constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para prática de determinados actos e negócios jurídicos.
- Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura da administradora, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas delegadas para o efeito.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) Compete à administradora:
- Número ou marcador, página 18: a) Propor a criação de representações da empresa; b)Admitir e controlar o pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços e actividades promovidas;
- Número ou marcador, página 18: c) Administrar os meios financeiros e humanos da empresa;
- Número ou marcador, página 18: d) Elaborar e submeter à aprovação dos sócios o relatório de contas da sua gerência bem como o plano orçamental para os anos seguintes;
- Número ou marcador, página 18: e) Apreciar, aprovar, corrigir, e rejeitar o balanço e contas do exercício.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 18 de Fevereiro de 2020.
- Texto do artigo, página 18: — O Técnico, Ilegível.
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