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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 6: Casa das Fraldas, Limitada
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Fevereiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101291367, uma entidade denominada, Casa das Fraldas, Limitada.
- Texto do artigo, página 6: Elisa Angélica Chivite, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110105076027Q,
- Texto do artigo, página 7: emitido na cidade de Maputo, aos 4 de Dezembro de 2014, natural de MaputoCidade, nacionalidade moçambicana, e residente na cidade da Matola, Intaka, estrada circular, 2.ª rotunda, quarteirão 11ª, casa n.º 89; e
- Texto do artigo, página 7: Amando Albino Tomás Ussaca, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101057134978J, emitido na cidade de Maputo, aos 4 de Janeiro de 2016, natural de Maputo-cidade, nacionalidade moçambicana, e residente na cidade da Matola, Intaka, estrada circular, 2.ª rotunda, quarteirão 11, casa n.º 89, representado pela mãe Elisa Angélica Chivite.
- Texto do artigo, página 7: Pelo presente contrato de sociedade aprovam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: Denominação, duração e sócios
- Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta o nome de Casa das Fraldas, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: Sede, forma e locais de representação
- Texto do artigo, página 7: A firma tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro do Magoanine C, estrada circular de Maputo, quarteirão 86, Loja n.º 2.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: Objecto social
- Texto do artigo, página 7: A sociedade tem como objecto, a Compra e venda de diversos produtos de Higiene pessoal (Fraldas descartáveis, pensos, wipes, produtos cosméticos, etc) para bebés e adultos, bem como Material de Escritório (Papel A5, A4, A3, A2 e outros).
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: Capital social
- Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 5.000,00MT (cinco mil meticais), dividido em 2 quotas iguais:
- Número ou marcador, página 7: a) Uma quota no valor nominal de 2.500,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Elisa Angélica Chivite;
- Número ou marcador, página 7: b) Outra quota no valor nominal de 2.500,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Amando Albino Tomás Ussaca.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante a subscrição de novas entradas pelos sócios, em dinheiro ou em outros valores, por incorporação
- Texto do artigo, página 7: de reservas ou por conversão de créditos que os sócios tenham sobre a sociedade, bem como pela subscrição de novas quotas por terceiros.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: Administração, representação, competência e vinculação
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade será administrada e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, pela sócia Elisa Angélica Chivite, que fica desde já, nomeada administradora, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, praticando todos os actos tendentes à realização do seu objectivo social.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá fazer-se representar no exercício das suas funções podendo para tal, constituir procuradores da sociedade delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para prática de determinados actos e negócios jurídicos.
- Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura da administradora, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas delegadas para o efeito.
- Número ou marcador, página 7: Quatro) Compete à administradora:
- Número ou marcador, página 7: a) Propor a criação de representações da empresa; b)Admitir e controlar o pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços e actividades promovidas;
- Número ou marcador, página 7: c) Administrar os meios financeiros e humanos da empresa;
- Número ou marcador, página 7: d) Elaborar e submeter à aprovação dos sócios, o relatório de contas da sua gerência bem como o plano orçamental para os anos seguintes;
- Número ou marcador, página 7: e) Apreciar, aprovar, corrigir, e rejeitar o balanço e contas do exercício.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 18 de Fevereiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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